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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Prof. Carlos Shyton, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte projeto de resolução:
Art.1º. Fica o Vereador Prof. Carlos Shyton, autorizado a efetuar a entrega das honrarias descritas
abaixo, sem a necessidade de Sessão Solene para tal ato:
I) “Diploma de Gratidão Do Município”, concedido a José Aprígio Araujo, através do Decreto
Legislativo nº 021/2022, aprovado em 14 de junho de 2022;
II) “Titulo de Cidadão Embu-Guaçuense”, concedido a Fabio Landi de Carvalho, através do
Decreto Legislativo 048/2023, aprovado em 27 de junho de 2023;
III) Medalha de Honra ao Mérito “Antonio Carlos Roschel (KAI KAI)”, concedido a Eduardo
Márcio Barbosa de Brito, através do Decreto Legislativo 030/2023, aprovado em 11 de abril
de 2023;
IV) Medalha de Honra ao Mérito “Antonio Carlos Roschel (KAI KAI)”, concedido a Claudinei de
Moraes, através do Decreto Legislativo 047/2023, aprovado em 26 de junho de 2023;
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de setembro de 2023.
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
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