PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ofício nº 2643 /2023 -SC
Embu -Guaçu, 27 de setembro de 2023.
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de
2024.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do
Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa, projeto de lei que
dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2024, compreendendo a administração
direta .
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação
pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as Instruções
e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério
da Fazenda.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis com os
demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 165 da
Constituição Federal.
O projeto de lei orçamentária ora encaminhado à apreciação dessa Casa Legislativa observa
os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2022/2025, elaborado nos termos do art.
165, § 1º, da Magna Carta, e classificações definidas pelas normas editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao solicitado pelo art. 22, I, da
Lei Federal nº 4.320/1964, apresento, abaixo, demonstrativos referentes às dívidas consolidada e
flutuante do município; a saldos de créditos adicionais especiais ainda não utilizados; e a restos a
pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromissos financeiros exigíveis.
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Tabela 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31.08.2023 - Em R$ 1,00
Especificação Saldo Devedor Mês de Vencimento do
Contrato ou Ajuste
Dívida Contratada
INSS 5.036.694.16
Outras Dívidas - Acordos
Precatórios
Restos a apagar
7.753.496,88
8.196.609,63
Subtotal 15.950.106,51
TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA 20.986.800.67
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Tabela 2
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31.08.2023 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Restos a Pagar (inclusive serviço da dívida) 91.257.496,44
55.602,60
Depósitos
4.414.060,19
Débitos de Tesouraria
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE 95.727.159,23
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Tabela 3
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31.08.2023 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Administração Direta
Lei nº 3169 data 03/05/2023 150.000,00
Lei nº 3170 data 03/05/2023 350.000,00
Lei nº 3174 data 16/05/2023 160.000,00
TOTAL DOS SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS 660.000,00
As receitas estimadas para 2024, incluídas na proposta ora apresentada, podem ser sintetizadas na forma
do quadro abaixo:
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Tabela 4
RECEITA VALOR
Administração Direta:
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.500.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa
e Correção Monetária) 17.100.000,00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 2.800.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária) 12.860.000,00
Taxas (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 12.390.000.00
Contribuição de Melhoria (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 0,00
Contribuições Sociais (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 0,00
Contribuições Econômicas (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Principal, Multa e Juros, Dívida
Ativa e Correção Monetária) 3.200.000.00
Receita Patrimonial (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 772.362,85
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 74.784.597,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 15.000,00
Outras Transferências da União 23.469.646,58
Cota-Parte do ICMS 36.411.836,00
Cota-Parte do IPVA 10.000.000,00
Outras Transferências dos Estados 25.401.713,57
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 35.750.000,00
Demais Receitas 3.413.471.20
(-) Dedução de Receita para Formação do Fundeb -22.868.627,20
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 246.000,000,00
Na realização das estimativas da receita foram observadas as normas constantes do art.
12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo específico integrante do projeto de lei, tudo
com base na metodologia de cálculo e em premissas utilizadas, a seguir descritas:
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que determina a
aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no
desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme demonstrativos abaixo, que mostram,
também, as demais vinculações legais existentes em favor do ensino:
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Tabela 5
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS RECEITA
BRUTA %
VALOR A
APLICAR
Receitas Resultantes de Impostos (CF, art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e
Correção Monetária)
17.100.000,00 25 4.275.000,00
Imposto sobre a Transmissão Inter - Vivos de Bens
Imóveis (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e
Correção Monetária)
2.800.000,00 25 700.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária)
12.860.000,00 25 3.215.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 10.500.000,00 25 2.625.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota Mensal
67.665.604,00 25 16.916.401,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios –
Cotas Extraordinárias
7.118.993,00 25 1.779.748,25
Quota - Parte do Imposto Territorial Rural 15.000,00 25 3.750,00
Quota - Parte do IOF/Ouro 0,00 25
Quota - Parte do IPI-Exportações 250.696,00 25 62.674,00
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias e
Serviços
36.411.836,00 25 9.102.959,00
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos
Automotores
10.000,000,00 25 2.500.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -22.868.627,20 -100 -22.868.627,20
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF, art. 212) 18.311.905,05
Outras Receitas Vinculadas ao Ensino:
Transferências da QEMSE (Salário Educação) 5.665.646,58 100 5.665.646,58
Outras Transferências da União vinculadas ao ensino 1.028.000,00 100 1.028.000,00
Outras Transferências do Estado vinculadas ao ensino 23.206.517,57 100 23.206.517,57
Rendimento de Aplicação Financeira das Contas
Decendiais
0,00 100
Receita recebida do FUNDEB (retorno) 35.750.000,00 100 35.750.000,00
Rendimento de Aplicação Financeira do FUNDEB 250.000,00 100 250.000,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO 84.082.069,20
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Tabela 6
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICAÇÕES, CONFORME ART. 212 DA CF
Ensino Fundamental
Educação Infantil Creche
Educação Infantil Pré Escola
18.319.960,00
2.424.350.00
638.025,85
SUBTOTAL 21.382.335,85
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 36.000.000,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA QESE (Salário Educação) 5.665.646,58
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - Ensino 1.028.000,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - Ensino 23.206.517,57
TOTAL APLICADO NO ENSINO 87.282.500,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5) 84.082.069,20
NOTA: Nas aplicações acima, estão inclusas as despesas orçamentárias de todas as
entidades do Município.
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional constante
da EC nº 108/2020, vinculando os recursos do Fundeb na manutenção e no desenvolvimento do ensino
fundamental e da educação infantil, assim como as demais vinculações legais existentes.
No que respeita às ações e aos serviços públicos de saúde, o município tem por obrigação
destinar, em 2024, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme estabelecido pela Lei
Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.827/2012. Os demonstrativos abaixo
comprovam o atendimento a esse mandamento legal:
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Tabela 7
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS RECEITA
BRUTA %
VALOR A
APLICAR
Receitas Resultantes de Impostos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa
e Correção Monetária)
17.100.000,00 15 2.565.000,00
Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens
Imóveis (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa
e Correção Monetária)
2.800.000,00 15 420.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e
Correção Monetária)
12.860.000,00 15 1.929.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 10.500.000,00 15 1.575.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do
Municípios - Cota Mensal (*)
67.665.604,00 15 10.149.840,60
Quota -Parte do Imposto Territorial Rural 15.000,00 15 2.250.00
Quota-Parte do IOF/Ouro 0,00 15
Quota-Parte do IPI-Exportações 250.696,00 15 37.604,40
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias e
Serviços
36.411.836,00 15 5.461.775,40
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos
Automotores
10.000.000,00 15 1.500.000,00
SUBTOTAL A SER APLICADO 23.640.470,40
Outras Receitas Vinculadas à Saúde
Transferências do SUS 12.775.000,00 100 12.775.000,00
Outras Transferências da União vinculadas à
Saúde
0,00 100
Outras Transferências do Estado vinculadas à
Saúde
1.540.000,00 100 1.540.000,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NA
SAÚDE
37.995.470,40
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Tabela 8
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR
APLICAÇÕES CONFORME LC 141/2012
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
18.000.000,00
41.646.000,00
315.000,00
SUBTOTAL 59.961.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SUS 12.775.000,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – Saúde 0,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - Saúde 1.540.000,00
TOTAL APLICADO NA SAÚDE 74.276.000,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 7)
37.995.470,40
O orçamento municipal compreende a administração direta, neste incluso o orçamento de
investimento das empresas nas quais o Município detém a maioria das ações com direito a voto. O
orçamento da seguridade social é representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e
assistência social constantes dos orçamentos da administração direta.
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros abaixo, que mostram
a sua distribuição por órgão e por função de governo:
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Tabela 9
Administração Direta:
Câmara Municipal 10.302.180,00
Gabinete do Prefeito 1.840.000,00
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e Planejamento Financeiro
Procuradoria Geral do Município
6.928.600,00
1.849.000,00
Secretaria Municipal de obras e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Secretaria municipal de Segurança Trânsito e Transporte
1.840.000,00
74.336.000,00
8.980.000,00
15.686.000,00
12.270.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Administração Gestão de Pessoal e Tecnologia
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Suprimentos
Secretaria Municipal de Desenvolv.. Econômico e Relações de Trabalho e Emprego
920.000.00
1.460.000,00
9.709.820,00
800.000,00
1.278.000,00
200.000,00
Subprefeitura do Distrito Cipó Guaçu 4.000.000,00
Reserva de contingência 2.460.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 246.000.000,00
Tabela 10
DESPESA POR FUNÇÕES VALOR
01 – LEGISLATIVA 10.302.180,00
02 – JUDICIÁRIA 1.840.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO 19427.420,00
04 - SEGURANÇA PÚBLICA 10.858.156,00
05 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
06 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00
07 - RELAÇÕES EXTERIORES 0,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.820.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00
10 - SAÚDE 74.286.000,00
11 - TRABALHO 0,00
12 - EDUCAÇÃO 87.614.400,00
13 - CULTURA 1.082.000,00
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 0,00
15 - URBANISMO 20.695.844,00
16 - HABITAÇÃO 0,00
17 - SANEAMENTO 20.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.450.000,00
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 - AGRICULTURA 910.000,00
22 - INDÚSTRIA 0,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 130.000,00
25 - ENERGIA 0,00
26 - TRANSPORTE 192.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 1.856.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.052.000,00
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.460.000,00
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Tabela 10
DESPESA POR FUNÇÕES VALOR
.
TOTAL GERAL DA DESPESA
246.000.000,00
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de forma
agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado por meu governo foi o de cumprir as
exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a
limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecidos, neste caso, também, os
limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição Federal; a destinação de recursos para o pagamento do
serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; e
o cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. O segundo
critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à
comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos.
Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados
e a manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos.
Com relação aos fundos especiais para os efeitos do art. 2º, § 2º, inciso I, da Lei nº
4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante do presente
projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas para cada fundo
existente no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento por meio do mecanismo
correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares cujo pedido de autorização foi
incluído neste projeto.
O projeto contempla reserva de contingência nos montantes definidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos
termos em que dispõe art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto contempla também dotação consignada como “Recursos para Emendas
Parlamentares” no valor de R$ 2.952.000,00(dois milhões, novecentos e cinquenta e dois reais),
correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL
estimada para 2024 destinada a dar amparo a emendas parlamentares impositivas, importância
esta que pode ser anulada para os efeitos do disposto no art. 166, § 3º, II, da Constituição. O seu
uso pelos Vereadores evitará que ações fiquem mutiladas ou inexecutáveis em virtude das
anulações para dar amparo às emendas por elas ofertadas e que costumam causar ineficiências e
transtornos na execução orçamentária. Tal medida, sem dúvida, favorece e facilita o trabalho do
Poder Legislativo. A classificação dessa dotação é a seguinte:
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Órgão: Secretaria de Finanças
Unidade: Departamento de Finanças
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais
Programa: 009 – Finanças
Ação:2092 – Recursos para Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas
Fonte: 01 - Tesouro
Código de Aplicação: 110.0000 - Geral
Valor: R$ 2.952.000,00
Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber:
• Anexo I - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
• Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Concessão de
Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
• Anexo III - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncias de Receitas;
• Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado; e
• Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das Correspondentes
Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as informações
de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetida à apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão dar ao
projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de implementação das ações que
o Município realiza para bem servir sua população.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores os meus
protestos da mais alta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ANTONIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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13
EXMO. SR.
JOAQUIM DE SOUZA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU.
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ESTADO DE SÃO PAULO
14
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
ORIGEM
ENTIDADE DE
DESTINO FINALIDADE FT C.APL VALOR
PREVISTO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
EMBU GUAÇU
CÂMARA
MUNICIPAL
TRANSFERÊNCIA
DUODÉCIMO CÂMARA
MUNICIPAL
01 110.0000 10.302.180,00
GESTÃO 2021/2024
Assinado de forma digital
por JOSE ANTONIO
PEREIRA:08960406821
Dados: 2023.09.29
16:40:10 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
15
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo II
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS
DECORRENTES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS,
CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
(Art. 165, § 6º Constituição)
(Art. 5º, II, 1º parte LRF)
BENEFÍCIOS ESTIMATIVA
R$
EFEITO SOBRE RECEITA/
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
% sobre
Receita Despesa
2. Financeiros 360.000,00 0,15 0,15
3. Fiscais 2.000.000.00 0,81 0,81
(
GESTÃO 2021/2024
Assinado de forma
digital por JOSE
ANTONIO
PEREIRA:08960406821
Dados: 2023.09.29
16:40:23 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
16
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - ANEXO III
(Arts. 5º, II, e 14 da LRF)
Demonstrativo das medidas de
Compensação a renúncias de receitas
Setores/ Programas/
Beneficiários
Tributos/
Contribuição Compensação Valor
R$ 1,00
1. Isenção novas a
aposentados. IPTU
Considerado na
Estimativa
orçamentária
60.000,00
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo IV
Demonstrativo das Medidas de Compensação ao
Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Arts. 5º, II, 2º parte, e 17 da LRF)
Discriminação
DOCC novas
Medidas de
Compensação
Valor
Estimado
(R$ 1,00)
1. Previsão de aumento dos
servidores
Já inseridas na despesa
orçamentária 1.500.000,00
2. Criação de cargos Extinção de cargos
100.000,00
GESTÃO 2021/2024
Assinado de forma digital
por JOSE ANTONIO
PEREIRA:08960406821
Dados: 2023.09.29
16:40:34 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
17
MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU
Mensagem - Anexo V
DEMONTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DAS DESPESAS COM PESSOAL
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESTIMADO
PARA 2024
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 246.000.000,00
Subtotal das Receitas Correntes da Administração Direta
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO
DEDUÇÕES:
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 243.881.000,00
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL VALOR
ORÇADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 99.176.379,85
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM RELAÇÃO À
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 40,67%
GESTÃO 2021/2024
Assinado de forma digital por
JOSE ANTONIO
PEREIRA:08960406821
Dados: 2023.09.29 16:40:46
-03'00'
.
PROJETO DE LEI No 00023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024
O(A) Prefeito(a) Municipal: Faco saber que a Camara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DISPOSICOES PRELIMINARES
Artigo 1o - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2024, compreendendo:
I - O Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos
especiais, orgaos e entidades da administracao direta.
II - O Orcamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e orgaos a
ela vinculados, da administracao direta, bem como os fundos instituidos
e mantidos pelo Poder Publico.
1
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CAPITULO II
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Artigo 2o - A Receita Orcamentaria e estimada na forma dos
quadros I, I-A, II e III, que fazem parte integrante desta Lei, em
R$ 246.000.000,00 (duzentos e quarenta e seis milhoes reais) e se
desdobra em:
I - R$ 244.989.372,80 (duzentos e quarenta
e quatro milhoes, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois
reais e oitenta centavos) do Orcamento Fiscal; e
II - R$ 1.010.627,20 (um milhao, e dez mil,
seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) do Orcamento da Seguridade
Social.
Artigo 3o - A receita sera arrecadada na forma da legislacao em vigor, com a
estimativa constante do seguinte desdobramento:
2
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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - ADMINISTRACAO DIRETA | | | |
| RECEITAS CORRENTES | | | |
| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 55.550.000,00 | 100.000,00 | 55.650.000,00 |
| contribuicoes | 3.200.000,00 | 0,00 | 3.200.000,00 |
| receita patrimonial | 772.362,85 | 0,00 | 772.362,85 |
| transferencias correntes | 205.832.793,15 | 0,00 | 205.832.793,15 |
| outras receitas correntes | 2.502.844,00 | 910.627,20 | 3.413.471,20 |
| deducoes p/o fundeb | -22.868.627,20 | 0,00 | -22.868.627,20 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total das Receitas Correntes | 244.989.372,80 | 1.010.627,20 | 246.000.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total da Administracao Direta | 244.989.372,80 | 1.010.627,20 | 246.000.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
3
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SECAO II
DA FIXACAO DA DESPESA
Artigo 4o - A Despesa e fixada na forma dos quadros I, I-B, V, VI,
VII, VIII, IX, X, XI E XII , que fazem parte integrante desta lei,
em R$ 246.000.000,00 (duzentos e quarenta e seis milhoes reais) ,
na seguinte conformidade:
I - R$ 162.894.000,00 (cento e sessenta e
dois milhoes, oitocentos e noventa e quatro mil reais) do Orcamento Fiscal; e
II - R$ 83.106.000,00 (oitenta e tres
milhoes, cento e seis mil reais) do Orcamento da Seguridade Social.
Artigo 5o - A Despesa fixada esta assim desdobrada:
4
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I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - ADMINISTRACAO DIRETA | | | |
| DESPESAS CORRENTES | 154.818.839,63 | 81.839.000,00 | 236.657.839,63 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.615.160,37 | 1.267.000,00 | 6.882.160,37 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | 0,00 | 2.460.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total da Administracao Direta | 162.894.000,00 | 83.106.000,00 | 246.000.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
5
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II - POR ORGAOS DE GOVERNO:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 - ADMINISTRACAO DIRETA | | | |
| | | | |
| CAMARA MUNICIPAL | 10.302.180,00 | 0,00 | 10.302.180,00 |
| | | | |
| GABINETE DO PREFEITO | 1.840.000,00 | 0,00 | 1.840.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 6.928.600,00 | 0,00 | 6.928.600,00 |
| | | | |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 1.849.000,00 | 0,00 | 1.849.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 87.624.400,00 | 0,00 | 87.624.400,00 |
| | | | |
| FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 1.242.000,00 | 0,00 | 1.242.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | 1.866.000,00 | 0,00 | 1.866.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 1.840.000,00 | 0,00 | 1.840.000,00 |
| | | | |
| FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 50.000,00 | 74.286.000,00 | 74.336.000,00 |
| | | | |
| FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 160.000,00 | 8.820.000,00 | 8.980.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 15.686.000,00 | 0,00 | 15.686.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 12.270.000,00 | 0,00 | 12.270.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | 920.000,00 | 0,00 | 920.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 1.460.000,00 | 0,00 | 1.460.000,00 |
| | | | |
| SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 9.709.820,00 | 0,00 | 9.709.820,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 800.000,00 | 0,00 | 800.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 1.278.000,00 | 0,00 | 1.278.000,00 |
| | | | |
| SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 200.000,00 | 0,00 | 200.000,00 |
| | | | |
| SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 408.000,00 | 0,00 | 408.000,00 |
| | | | |
| SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 4.000.000,00 | 0,00 | 4.000.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total da Administracao Direta | 160.434.000,00 | 83.106.000,00 | 243.540.000,00 |
| | | | |
| 2 - RESERVA DE CONTINGENCIA | | | |
| | | | |
| Reserva de Contingencia | 2.460.000,00 | 0,00 | 2.460.000,00 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Total do Municipio | 162.894.000,00 | 83.106.000,00 | 246.000.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
6
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III - POR FUNCOES:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| 01 - LEGISLATIVA | 10.302.180,00 | 0,00 | 10.302.180,00 |
| | | | |
| 03 - ESSENCIAL A JUSTICA | 1.844.000,00 | 0,00 | 1.844.000,00 |
| | | | |
| 04 - ADMINISTRACAO | 19.427.420,00 | 0,00 | 19.427.420,00 |
| | | | |
| 06 - SEGURANCA PUBLICA | 10.858.156,00 | 0,00 | 10.858.156,00 |
| | | | |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | 0,00 | 8.820.000,00 | 8.820.000,00 |
| | | | |
| 10 - SAUDE | 0,00 | 74.286.000,00 | 74.286.000,00 |
| | | | |
| 12 - EDUCACAO | 87.614.400,00 | 0,00 | 87.614.400,00 |
| | | | |
| 13 - CULTURA | 1.082.000,00 | 0,00 | 1.082.000,00 |
| | | | |
| 15 - URBANISMO | 20.695.844,00 | 0,00 | 20.695.844,00 |
| | | | |
| 17 - SANEAMENTO | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| | | | |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL | 1.450.000,00 | 0,00 | 1.450.000,00 |
| | | | |
| 20 - AGRICULTURA | 910.000,00 | 0,00 | 910.000,00 |
| | | | |
| 23 - COMERCIO E SERVICOS | 130.000,00 | 0,00 | 130.000,00 |
| | | | |
| 26 - TRANSPORTE | 192.000,00 | 0,00 | 192.000,00 |
| | | | |
| 27 - DESPORTO E LAZER | 1.856.000,00 | 0,00 | 1.856.000,00 |
| | | | |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | 4.052.000,00 | 0,00 | 4.052.000,00 |
| | | | |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | 0,00 | 2.460.000,00 |
| |----------------------------------------------------------------|
| Total do Municipio | 162.894.000,00 | 83.106.000,00 | 246.000.000,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
7
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CAPITULO III
DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS
Artigo 6o - Fica o Executivo autorizado a abrir creditos suplementares em
reforco as dotacoes orcamentarias , mediante o uso dos recursos previstos
no artigo 43 da Lei Federal no. 4.320/1964, observados os limites:
I - de 15 % (quinze por cento ) do total da despesa fixada, constante do
artigo 4o. desta Lei; e
II - do valor da dotacao consignada como Reserva de Contingencia, para
cumprir as determinacoes dos artigos 5o.,III,"b", da Lei de Responsabilidade
Fiscal e 8o. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001.
Paragrafo unico - A dotacao consignada como Reserva de Contingencia servira
igualmente para cobrir a abertura de Creditos Adicionais Especiais,
autorizadas em lei.
8
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Artigo 7o - Alem do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
autorizado a abrir creditos suplementares:
I - necessarios ao cumprimento de vinculacoes constitucionais, legais e de
convenios ou congeneres, ate o limite das sobras de exercicios
anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadacao em 2024;
II - vinculados a operacoes de credito ate o limite dos valores contratados
desde que nao incluidos na estimativa de receita constante desta Lei;
III - destinados a cobrir insuficiencias nas dotacoes orcamentarias dos
grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e
Encargos da Divida" e "Amortizacao da Divida", ate o limite da soma dos
valores atribuidos a esses grupos e, quando para atender ao pagamento
de sentencas judiciais nas condicoes e formas determinadas pela
Constituicao, ate o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores
dos grupos de despesas;
9
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Artigo 8o - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execucao
orcamentaria, operacoes de credito nas especies, limites e condicoes
estabelecidos em Resolucao do Senado Federal e na legislacao federal
pertinente, especialmente na Lei Complementar No 101, de 4 de maio de 2000.
Artigo 9o - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados prima-
rio e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da Programacao do Orcamento com as Metas de Resultados
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orcamentarias
do exercicio de 2024 .
Artigo 10 - As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orcamentarias
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou
modifiquem, de qualquer modo, programas, acoes e valores, ou que autorizem
esses procedimentos.
Artigo 11 - As transferencias financeiras da Administracao Direta para a
Indireta, incluidas as efetuadas para a Camara Municipal, e vice-versa, obe-
decerao ao que estiver estruturado pelos creditos orcamentarios e adicionais.
Artigo 12 - Esta Lei entrara em vigor em 1o. de janeiro de 2024.
EMBU GUACU, 27 DE SETEMBRO DE 2023
JOSE ANTONIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
10
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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I |
| |
| RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA |
| Pagina 1 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA VALOR | DESPESA VALOR |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
| RECEITAS CORRENTES 246.000.000,00 | DESPESAS CORRENTES 236.657.839,63 |
| | |
| impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 55.650.000,00 | pessoal e encargos sociais 106.150.031,94 |
| contribuicoes 3.200.000,00 | outras despesas correntes 130.507.807,69 |
| receita patrimonial 772.362,85 | |
| transferencias correntes 205.832.793,15 | |
| outras receitas correntes 3.413.471,20 | |
| deducoes p/o fundeb -22.868.627,20 | |
| | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 9.342.160,37 |
| | |
| | |
| | DESPESAS DE CAPITAL 6.882.160,37 |
| | |
| | investimentos 5.782.160,37 |
| | amortizacao da divida 1.100.000,00 |
| | DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 6.882.160,37 |
| | |
| | |
| | RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00 |
| | |
| | |
| SUBTOTAL 246.000.000,00 | SUBTOTAL 246.000.000,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
| TOTAL 246.000.000,00 | TOTAL 246.000.000,00 |
| | |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| RESUMO |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS CORRENTES 246.000.000,00 | DESPESAS CORRENTES 236.657.839,63 |
| | DESPESAS DE CAPITAL 6.882.160,37 |
| | RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
| TOTAL 246.000.000,00 | TOTAL 246.000.000,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO II |
| |
| EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2020 A 2026 Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ARRECADADA | PREVISTA |
| CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | 166.930.467,22 | 198.607.005,89 | 233.819.194,77 | 260.913.000,00 | 268.868.627,20 | 287.250.000,00 | 301.612.500,00 |
| | ------------------ | | | | | | | |
| 1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | 29.703.944,16 | 38.876.042,11 | 41.460.724,52 | 62.220.000,00 | 55.650.000,00 | 65.000.000,00 | 68.250.000,00 |
| | ------------------------------------------- | | | | | | | |
| 1.1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS | 22.154.256,14 | 28.931.836,85 | 31.418.628,40 | 43.860.000,00 | 43.260.000,00 | 45.000.000,00 | 47.250.000,00 |
| 1.1.2.0.00.0.0.0000 | TAXAS | 7.549.688,02 | 9.944.205,26 | 10.042.096,12 | 18.360.000,00 | 12.390.000,00 | 20.000.000,00 | 21.000.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | 4.569.804,55 | 4.792.461,77 | 4.916.144,49 | 6.035.000,00 | 3.200.000,00 | 7.000.000,00 | 7.350.000,00 |
| | ------------- | | | | | | | |
| 1.2.4.0.00.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 4.569.804,55 | 4.792.461,77 | 4.916.144,49 | 6.035.000,00 | 3.200.000,00 | 7.000.000,00 | 7.350.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | 122.972,93 | 856.562,92 | 3.042.204,78 | 1.591.500,00 | 772.362,85 | 1.000.000,00 | 1.050.000,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
| 1.3.2.0.00.0.0.0000 | VALORES MOBILIARIOS | 122.972,93 | 856.562,92 | 3.042.204,78 | 1.591.500,00 | 772.362,85 | 1.000.000,00 | 1.050.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.6.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA DE SERVICOS | 18.396,26 | 4.975,11 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
| 1.6.1.0.00.0.0.0000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 18.396,26 | 4.975,11 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 129.455.716,80 | 148.266.632,59 | 179.549.551,44 | 188.088.500,00 | 205.832.793,15 | 209.100.000,00 | 219.555.000,00 |
| | ------------------------ | | | | | | | |
| 1.7.1.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 69.682.141,94 | 72.061.066,31 | 82.128.397,78 | 92.361.114,00 | 98.269.243,58 | 100.000.000,00 | 105.000.000,00 |
| 1.7.2.0.00.0.0.0000 | TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 34.527.112,64 | 45.375.870,07 | 64.238.592,89 | 61.891.386,00 | 71.813.549,57 | 69.500.000,00 | 72.975.000,00 |
| 1.7.5.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS | 25.246.462,22 | 30.827.933,21 | 33.106.825,56 | 33.836.000,00 | 35.750.000,00 | 39.600.000,00 | 41.580.000,00 |
| 1.7.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS TRANSFS CORRENTES | 0,00 | 1.763,00 | 75.735,21 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | |
| 1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 3.059.632,52 | 5.810.331,39 | 4.800.569,54 | 2.978.000,00 | 3.413.471,20 | 5.150.000,00 | 5.407.500,00 |
| | ------------------------- | | | | | | | |
| 1.9.1.0.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 1.773.495,55 | 1.478.434,26 | 3.159.896,55 | 1.379.000,00 | 1.396.844,00 | 3.000.000,00 | 3.150.000,00 |
| 1.9.2.0.00.0.0.0000 | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | 559.076,91 | 919.554,07 | 947.464,22 | 846.000,00 | 921.000,00 | 650.000,00 | 682.500,00 |
| 1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 727.060,06 | 3.412.343,06 | 693.208,77 | 753.000,00 | 1.095.627,20 | 1.500.000,00 | 1.575.000,00 |
| | | | | | | | | |
| 2.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.719.816,84 | 2.150.905,54 | 5.826.891,60 | 20.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
| 2.1.0.0.00.0.0.0000 | OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2.4.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 1.719.816,84 | 2.150.905,54 | 5.826.891,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | | | | |
| 9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | -12.443.651,52 | -15.824.132,04 | -19.322.459,60 | -21.638.000,00 | -22.868.627,20 | -23.905.000,00 | -25.100.250,00 |
| | ----------------------------------------- | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO II |
| |
| EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2020 A 2026 Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ARRECADADA | PREVISTA |
| CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9.3.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS | 0,00 | -16.639,03 | -30.255,16 | 0,00 | 0,00 | -15.000,00 | -15.750,00 |
| | --------------------------------- | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| 9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | -12.443.651,52 | -15.807.493,01 | -19.292.204,44 | -21.638.000,00 | -22.868.627,20 | -23.890.000,00 | -25.084.500,00 |
| | ------------------- | | | | | | | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA | 156.206.632,54 | 184.933.779,39 | 220.323.626,77 | 259.275.000,00 | 246.000.000,00 | 263.345.000,00 | 276.512.250,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | TOTAL GERAL | 156.206.632,54 | 184.933.779,39 | 220.323.626,77 | 259.275.000,00 | 246.000.000,00 | 263.345.000,00 | 276.512.250,00 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO III |
| |
| SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | TIPO DE AMINISTRACAO | |
| | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| |
| CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | | | |
| 1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | | 268.868.627,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 268.868.627,20 |
| | | | | | | | |
| 1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | 01 | 55.650.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 55.650.000,00 |
| | | | | | | | |
| 1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | 01 | 3.200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.200.000,00 |
| | | | | | | | |
| 1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | 01 | 195.362,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 195.362,85 |
| | | 02 | 402.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 402.000,00 |
| | | 05 | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 175.000,00 |
| | | | | | | | |
| 1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 01 | 121.481.629,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 121.481.629,00 |
| | | 02 | 60.881.517,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 60.881.517,57 |
| | | 05 | 23.469.646,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.469.646,58 |
| | | | | | | | |
| 1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 01 | 3.413.471,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.413.471,20 |
| | | | | | | | |
| 9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | | -22.868.627,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -22.868.627,20 |
| | | | | | | | |
| 9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | 01 | -22.868.627,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -22.868.627,20 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | TESOURO | 01 | 161.071.835,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 161.071.835,85 |
| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 02 | 61.283.517,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 61.283.517,57 |
| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 05 | 23.644.646,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.644.646,58 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | TOTAL GERAL | | 246.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 246.000.000,00 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO V |
| |
| EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2020 A 2024 Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | REALIZADA | FIXADA |
| DESPESA |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 95.509.324,10 | 111.069.697,07 | 122.447.378,98 | 130.685.980,74 | 106.150.031,94 |
| juros e encargos da divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| outras despesas correntes | 44.586.597,76 | 66.198.578,06 | 97.043.188,39 | 100.059.132,22 | 130.507.807,69 |
| | | | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.571.714,03 | 5.370.835,09 | 9.877.835,28 | 31.197.452,04 | 6.882.160,37 |
| | | | | | |
| investimentos | 3.061.660,70 | 2.457.976,99 | 6.920.298,79 | 30.097.452,04 | 5.782.160,37 |
| inversoes financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| amortizacao da divida | 2.510.053,33 | 2.912.858,10 | 2.957.536,49 | 1.100.000,00 | 1.100.000,00 |
| | | | | | |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.772.305,00 | 2.460.000,00 |
| | | | | | |
| reserva de contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.772.305,00 | 2.460.000,00 |
| | | | | | |
| SUBTOTAL | 5.571.714,03 | 5.370.835,09 | 9.877.835,28 | 36.969.757,04 | 9.342.160,37 |
| | | | | | |
| DESPESA INTRAORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL | 5.571.714,03 | 5.370.835,09 | 9.877.835,28 | 36.969.757,04 | 9.342.160,37 |
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO VI |
| |
| DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | FONTE DE RECURSO |
| TIPO DE ADMINISTRACAO |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | |
| | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ADMINISTRACAO DIRETA | 158.611.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 243.540.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 91.346.835,85 | 59.308.517,57 | | | 9.778.646,58 | | | 160.434.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 86.291.675,48 | 59.308.517,57 | | | 9.218.646,58 | | | 154.818.839,63 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 42.050.031,94 | 35.990.000,00 | | | | | | 78.040.031,94 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 44.241.643,54 | 23.318.517,57 | | | 9.218.646,58 | | | 76.778.807,69 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.055.160,37 | | | | 560.000,00 | | | 5.615.160,37 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 3.955.160,37 | | | | 560.000,00 | | | 4.515.160,37 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 1.100.000,00 | | | | | | | 1.100.000,00 |
| SEGURIDADE | 67.265.000,00 | 1.975.000,00 | | | 13.866.000,00 | | | 83.106.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 66.848.100,00 | 1.525.000,00 | | | 13.465.900,00 | | | 81.839.000,00 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 22.054.000,00 | 500,00 | | | 6.055.500,00 | | | 28.110.000,00 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 44.794.100,00 | 1.524.500,00 | | | 7.410.400,00 | | | 53.729.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 416.900,00 | 450.000,00 | | | 400.100,00 | | | 1.267.000,00 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 416.900,00 | 450.000,00 | | | 400.100,00 | | | 1.267.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VI |
| |
| DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | FONTE DE RECURSO |
| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | |
| | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA | 161.071.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 246.000.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 93.806.835,85 | 59.308.517,57 | | | 9.778.646,58 | | | 162.894.000,00 |
| SEGURIDADE | 67.265.000,00 | 1.975.000,00 | | | 13.866.000,00 | | | 83.106.000,00 |
| CATEGORIA ECONOMICA | 161.071.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 246.000.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 153.139.775,48 | 60.833.517,57 | | | 22.684.546,58 | | | 236.657.839,63 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.472.060,37 | 450.000,00 | | | 960.100,00 | | | 6.882.160,37 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
| GRUPO | 161.071.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 246.000.000,00 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 64.104.031,94 | 35.990.500,00 | | | 6.055.500,00 | | | 106.150.031,94 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 89.035.743,54 | 24.843.017,57 | | | 16.629.046,58 | | | 130.507.807,69 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 4.372.060,37 | 450.000,00 | | | 960.100,00 | | | 5.782.160,37 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 1.100.000,00 | | | | | | | 1.100.000,00 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | FONTE DE RECURSO |
| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | |
| | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ESFERA | 161.071.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 246.000.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FISCAL | 93.806.835,85 | 59.308.517,57 | | | 9.778.646,58 | | | 162.894.000,00 |
| SEGURIDADE | 67.265.000,00 | 1.975.000,00 | | | 13.866.000,00 | | | 83.106.000,00 |
| CATEGORIA ECONOMICA | 161.071.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 246.000.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | 153.139.775,48 | 60.833.517,57 | | | 22.684.546,58 | | | 236.657.839,63 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 5.472.060,37 | 450.000,00 | | | 960.100,00 | | | 6.882.160,37 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
| GRUPO | 161.071.835,85 | 61.283.517,57 | | | 23.644.646,58 | | | 246.000.000,00 |
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 64.104.031,94 | 35.990.500,00 | | | 6.055.500,00 | | | 106.150.031,94 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 89.035.743,54 | 24.843.017,57 | | | 16.629.046,58 | | | 130.507.807,69 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 4.372.060,37 | 450.000,00 | | | 960.100,00 | | | 5.782.160,37 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 1.100.000,00 | | | | | | | 1.100.000,00 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | | | | | | 2.460.000,00 |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VII |
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| DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FONTE DE RECURSO |
| | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | EMENDAS | OUTRAS | |
| | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | PARLAMENTARES | FONTES | TOTAL |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 |APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 300.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 300.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 03 |PENSOES DO RPPS E DO MILITAR | 299.924,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 299.924,00|
| | | | | | | | | | | |
| 08 |OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS SERVIDOR E MILITAR| 1.130.496,66| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.130.496,66|
| | | | | | | | | | | |
| 11 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 39.528.816,20| 21.178.505,00| 0,00| 0,00| 6.005.500,00| 0,00| 0,00| 0,00| 66.712.821,20|
| | | | | | | | | | | |
| 13 |OBRIGACOES PATRONAIS | 14.854.285,46| 10.398.125,00| 0,00| 0,00| 23.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 25.275.410,46|
| | | | | | | | | | | |
| 16 |OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 3.942.306,28| 4.373.870,00| 0,00| 0,00| 17.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 8.333.176,28|
| | | | | | | | | | | |
| 30 |MATERIAL DE CONSUMO | 24.916.695,92| 608.400,00| 0,00| 0,00| 6.719.707,38| 0,00| 0,00| 0,00| 32.244.803,30|
| | | | | | | | | | | |
| 32 |MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA| 315.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 315.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 33 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 35.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 35.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 34 |OUTRAS DESP PESSOAL DECORRENTE CONTR TERCEIRIZACAO| 563.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 563.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 35 |SERVICOS DE CONSULTORIA | 1.031.100,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.031.100,00|
| | | | | | | | | | | |
| 36 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 4.882.970,00| 43.100,00| 0,00| 0,00| 827.100,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.753.170,00|
| | | | | | | | | | | |
| 39 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 48.986.316,37| 24.062.517,57| 0,00| 0,00| 8.847.239,20| 0,00| 0,00| 0,00| 81.896.073,14|
| | | | | | | | | | | |
| 40 |SERVICOS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ | 370.914,59| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 370.914,59|
| | | | | | | | | | | |
| 43 |SUBVENCOES SOCIAIS | 611.000,00| 127.000,00| 0,00| 0,00| 205.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 943.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 46 |AUXILIO ALIMENTACAO | 1.708.130,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.708.130,00|
| | | | | | | | | | | |
| 47 |OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.670.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 30.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.700.200,00|
| | | | | | | | | | | |
| 48 |OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | 400.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 400.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 49 |AUXILIO TRANSPORTE | 1.784.920,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.784.920,00|
| | | | | | | | | | | |
| 51 |OBRAS E INSTALACOES | 1.916.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 600.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.516.000,00|
| | | | | | | | | | | |
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| PROJETO DE LEI |
| |
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| QUADRO VII |
| |
| DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FONTE DE RECURSO |
| | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | EMENDAS | OUTRAS | |
| | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | PARLAMENTARES | FONTES | TOTAL |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 52 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.456.060,37| 450.000,00| 0,00| 0,00| 360.100,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.266.160,37|
| | | | | | | | | | | |
| 70 |RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO | 78.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 78.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 71 |PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 1.100.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.100.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 91 |SENTENCAS JUDICIAIS | 3.624.700,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.624.700,00|
| | | | | | | | | | | |
| 93 |INDENIZACOES E RESTITUICOES | 130.000,00| 2.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 132.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 94 |INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 1.976.000,00| 40.000,00| 0,00| 0,00| 10.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.026.000,00|
| | | | | | | | | | | |
| 99 |RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.460.000,00|
| | | | | | | | | | | |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL | 161.071.835,85| 61.283.517,57| 0,00| 0,00| 23.644.646,58| 0,00| 0,00| 0,00| 246.000.000,00|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
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| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| PROMOVER A UMA ESTRUTURACAO ADEQUADA PARA GESTAO DE TRANSI- | 12.270.000,00 |
| TO E PREVENCAO E CONTROLE DA VIOLENCIA NO MUNICIPIO. | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU | VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS | 120 | 12.04.00 TRANSITO | 1.396.844,00 |
| NICIPIO | | | | |
| 2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL | ATRIBUICOES DA GUARDA | 12420 | 12.06.00 SEGURANCA | 10.858.156,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 2 | 12.06.00 SEGURANCA | 5.000,00 |
| 2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL | SERVICO PRESTADO | 113300 | 12.05.00 TRANSPORTES | 10.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER OBJETIVOS DA POPULACAO EM GERAL | 1.840.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ATENDIMENTO AO CIDADAO | 1 | 02.01.00 GABINETE | 1.325.000,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 02.01.00 GABINETE | 30.000,00 |
| 2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL | SERVICO PRESTADO | 0 | 02.03.00 DEFESA CIVIL | 485.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| CONSOLIDAR A REDE DE ATENCAO BASICA PARA QUE CUIDE DOS CIDA | 74.336.000,00 |
| DAOS DE FORMA QUALIFICADA, HUMANIZADA E COM RESOLUTIVIDADE | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA | CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR | 46104 | 09.02.00 APOIO | 8.471.000,00 |
| 2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- | ATENDIMENTO INDIVIDUAL | 122094 | 09.09.00 ATENCAO | 34.208.000,00 |
| CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA | | | | |
| 2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE | N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/AN | 46267 | 09.02.00 APOIO | 31.460.000,00 |
| SAUDE | | | | |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- | NUMERO ACOES REALIZADAS | 160344 | 09.06.00 SAUDE | 147.000,00 |
| DE | | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 100 | 09.02.00 APOIO | 50.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ADEQUAR OS ESPACOS EXISTENTE AMPLIAR REFORMAR E APOIAR EVEN | 1.242.000,00 |
| TOS DO MUNICIPIO. | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO | PROJETOS | 1 | 06.03.00 TURISMO | 130.000,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 06.02.00 CULTURA | 30.000,00 |
| 2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL | SERVICO PRESTADO | 1 | 06.02.00 CULTURA | 50.000,00 |
| 2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS | SERVICO PRESTADO | 3 | 06.02.00 CULTURA | 832.000,00 |
| 2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS | SERVICO PRESTADO | 16 | 06.02.00 CULTURA | 200.000,00 |
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| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA. | 1.866.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS | EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS | 10 | 07.04.00 LAZER | 1.506.000,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 07.02.00 APOIO | 10.000,00 |
| 2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA | SERVICO PRESTADO | 4 | 07.03.00 GESTAO | 350.000,00 |
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| 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ampliar o atendimento e disponibilizacao tecnica aos agri- | 920.000,00 |
| cultores. | |
| | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
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| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
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| 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO | ATENDIDOS | 0 | 13.01.00 AGRICULTURA | 900.000,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 0 | 13.02.00 AGRICULTURA | 10.000,00 |
| 2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA | ATENDIMENTOS | 1 | 13.03.00 AGRICULTURA | 10.000,00 |
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| 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA MUNICIPES OFERECENDO NA INFRA | 15.686.000,00 |
| ESTRUTURA CONDICOES DIGNAS PARA O USO DA POPULACAO | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO | ILUMINARIAS INSTALADAS | 0 | 11.03.00 SERVICO | 950.000,00 |
| 1011 CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL | KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS | 1 | 11.03.00 SERVICO | 30.000,00 |
| 1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | KMS PAVIMENTADOS | 100 | 11.03.00 SERVICO | 101.000,00 |
| 1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO | MTS CANALIZADOS | 1 | 11.03.00 SERVICO | 5.000,00 |
| 1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI | LIGACOES MELHORADAS | 1 | 11.03.00 SERVICO | 5.000,00 |
| MENTO DE AGUA | | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 11.02.00 APOIO | 30.000,00 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 2 | 11.04.00 FROTA | 130.265,00 |
| 2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO | TONELADAS | 16000 | 11.03.00 SERVICO | 4.000.000,00 |
| 2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO | KMS DE RUAS VARRIDAS | 1500 | 11.03.00 SERVICO | 150.000,00 |
| 2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO | SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTAD | 6000 | 11.03.00 SERVICO | 1.700.000,00 |
| 2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- | KM2 DE PRACAS CONSERVADAS | 100 | 11.03.00 SERVICO | 60.000,00 |
| PIO | | | | |
| 2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | KMS CONSERVADOS | 300 | 11.03.00 SERVICO | 7.932.735,00 |
| 2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | KMS RECAPEADOS | 50 | 11.03.00 SERVICO | 400.000,00 |
| 2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS | KMS CONSERVADOS | 500 | 11.03.00 SERVICO | 182.000,00 |
| 2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI | MTS CONSERVADOS | 200 | 11.03.00 SERVICO | 10.000,00 |
| CIPIO | | | | |
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| 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER OBJETIVOS DE PLANEJAMENTOS ADM E MELHORAR OS SERVI- | 1.840.000,00 |
| COS. | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
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| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 4 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
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| 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO | SERVICO PRESTADO | 120 | 08.02.00 APOIO | 1.820.000,00 |
| OBRAS | | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 08.02.00 APOIO | 20.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| estruturacao da secretaria e apoio tecnico administrativo. | 6.928.600,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL | NUMERO ABSOLUTO | 0 | 03.01.00 FINANCAS | 3.776.600,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 03.02.00 FINANCAS | 200.000,00 |
| 2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES | ATENDIDOS | 0 | 03.02.00 FINANCAS | 2.952.000,00 |
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| 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| 11 | 9.709.820,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2045 GESTAO DE PRECATORIOS | NUMERO ABSOLUTO | 0 | 15.03.00 ADM | 1.900.000,00 |
| 2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS | ATENDIDOS | 60 | 15.03.00 ADM | 4.989.820,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 15.03.00 ADM | 50.000,00 |
| 2048 PASEP EM GERAL | ATENDIDOS | 0 | 15.03.00 ADM | 1.670.000,00 |
| 2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL | ATENDIDOS | 0 | 15.03.00 ADM | 1.100.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| MELHORAR QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS NA ACOES JUDICIA- | 1.849.000,00 |
| IS E DIVIDA ATIVA | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 5 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
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| 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- | SERVICO PRESTADO | 0 | 04.01.00 JURIDICO | 1.844.000,00 |
| TRA-JUDICIAL MUNICIPAL | | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 04.02.00 PROCURADORIA | 5.000,00 |
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| 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA PUBLICA, DE | 87.624.400,00 |
| FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O AMBITO DE ATUACAO PRIORITARIA | |
| DO MUNICIPIO. | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL | M2 CONSTRUIDO | 1 | 05.03.00 ESCOLAR | 520.000,00 |
| 1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO | ATENDIDOS | 19 | 05.03.00 ESCOLAR | 20.000,00 |
| INFANTIL | | | | |
| 1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO | ATENDIDOS | 12 | 05.03.00 ESCOLAR | 10.000,00 |
| FUNDAMENTAL. | | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 1 | 05.02.00 ADM | 10.000,00 |
| 2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL | ALUNOS | 1300 | 05.02.00 ADM | 26.228.020,85 |
| 2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ALUNOS | 2500 | 05.02.00 ADM | 28.059.227,49 |
| 2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | ALUNOS | 15 | 05.02.00 ADM | 36.000,00 |
| 2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL | ALUNOS | 30 | 05.02.00 ADM | 36.000,00 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 1 | 05.02.00 ADM | 147.900,00 |
| 2060 ALIMENTACAO ESCOLAR | MERENDA SERVIDA/ANO | 500000 | 05.03.00 ESCOLAR | 5.654.000,00 |
| 2061 TRANSPORTE ESCOLAR | ALUNO TRANSPORTADO | 4000 | 05.03.00 ESCOLAR | 26.903.251,66 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| atendimento dos usuarios da Assistencia Social | 8.980.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO | AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO | 1 | 10.06.00 GESTAO | 30.000,00 |
| 1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E | AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO | 1 | 10.06.00 GESTAO | 30.000,00 |
| FORTALECIMENTO DE VINVULO SCFV | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
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| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 6 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
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| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV | ATENDIMENTOS | 810 | 10.04.00 TECNICA | 1.097.000,00 |
| 2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- | ATENDIMENTOS | 32 | 10.05.00 SOCIAL | 256.000,00 |
| PRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVA -LA | | | | |
| 2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL | ATENDIMENTOS | 800 | 10.03.00 ADM | 313.000,00 |
| 2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D | FAMILIAS | 1450 | 10.04.00 TECNICA | 5.801.000,00 |
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | | |
| 2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE | ATENDIMENTOS | 500 | 10.02.00 SOCIAL | 15.000,00 |
| 2024 APOIO A PESSOA IDOSA | ATENDIMENTOS | 950 | 10.04.00 TECNICA | 713.000,00 |
| 2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | ATENDIMENTOS | 3 | 10.05.00 SOCIAL | 60.000,00 |
| 2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ATENDIDOS | 1 | 10.03.00 ADM | 35.000,00 |
| 2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA | ATENDIMENTOS | 50 | 10.05.00 SOCIAL | 57.000,00 |
| 2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- | ATENDIDOS | 1 | 10.03.00 ADM | 35.000,00 |
| CIA | | | | |
| 2029 ATENDIMENTO A MULHER | ATENDIMENTOS | 30 | 10.05.00 SOCIAL | 30.000,00 |
| 2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER | ATENDIDOS | 1 | 10.03.00 ADM | 25.000,00 |
| 2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL | ATENDIDOS | 1 | 10.03.00 ADM | 50.000,00 |
| MUNICIPAL | | | | |
| 2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL | ATENDIDOS | 1 | 10.03.00 ADM | 50.000,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 1 | 10.03.00 ADM | 100.000,00 |
| 2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA | ATENDIDOS | 1 | 10.06.00 GESTAO | 30.000,00 |
| E DO ADOLESCENTE | | | | |
| 2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO | ADULTO ACOLHIDO | 10 | 10.05.00 SOCIAL | 90.000,00 |
| ADULTO | | | | |
| 2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL | N.UNIDADES MANTIDAS | 1 | 10.06.00 GESTAO | 30.000,00 |
| 2091 GESTAO DOS SUAS | N.UNIDADES MANTIDAS | 1 | 10.06.00 GESTAO | 115.000,00 |
| 2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL | N.UNIDADES MANTIDAS | 1 | 10.03.00 ADM | 18.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| PROMOCAO DE EVENTOS TEMATICOS CRIANDO UMA MARCA MUNICIPAL | 1.460.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 14.02.00 AMBIENTE | 10.000,00 |
| 2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO | SERVICO PRESTADO | 0 | 14.03.00 FUNDEMA | 1.100.000,00 |
| 2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL | SERVICO PRESTADO | 1 | 14.03.00 FUNDEMA | 350.000,00 |
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Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
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| |
| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 7 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
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| 0015 PODER LEGISLATIVO |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, | 10.302.180,00 |
| EXERCER A FISCALIZACAO E CONTROLE DOS ORGAOS E REPRESENTAN- | |
| TES DO PODER PUBLICO E DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS | |
| CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ORGAO E DOS MEMBROS | |
| REFORMA GERAIS, ACESSIBILIDADE MELHORIAS E MANUTENCAO. | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA | ATENDIDOS | 12 | 01.01.00 CAMARA | 6.964.585,17 |
| DE MELHORIAS E MANUT.PREDIO PRINCIPAL. | | | | |
| 2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA | ATENDIDOS | 12 | 01.02.00 CAMARA | 3.337.594,83 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER ACOES GOVERNAMENTAIS | 800.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 17.02.00 GOVERNO | 30.000,00 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 1 | 17.02.00 GOVERNO | 770.000,00 |
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| 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS. | 1.278.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 18.02.00 SUPRIMENTOS | 6.000,00 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 0 | 18.02.00 SUPRIMENTOS | 1.272.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER PRIORIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM RELACAO | 200.000,00 |
| TRABALHO E EMPREGO. | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 8 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 0 | 19.02.00 APOIO | 200.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER NECESSIDADES E PLANEJAMENTO DOS PROJETOS HABITACION | 408.000,00 |
| AIS | |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 0 | 20.02.00 APOIO | 10.000,00 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 0 | 20.02.00 APOIO | 398.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| ATENDER A POPULACAO NAS SUAS NECESSIDADES. | 4.000.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | KMS PAVIMENTADOS | 0 | 21.03.00 SERVICOS | 45.000,00 |
| 2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL | ATENDIDOS | 0 | 21.03.00 SERVICOS | 50.000,00 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | ATENDIDOS | 3 | 21.02.00 APOIO | 15.000,00 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | PREDIO | 0 | 21.02.00 APOIO | 140.000,00 |
| 2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO | TONELADAS | 0 | 21.03.00 SERVICOS | 550.000,00 |
| 2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO | SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTAD | 0 | 21.03.00 SERVICOS | 550.000,00 |
| 2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | KMS CONSERVADOS | 0 | 21.03.00 SERVICOS | 2.320.000,00 |
| 2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | KMS RECAPEADOS | 0 | 21.03.00 SERVICOS | 330.000,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 9999 SUPLEMENTACOES |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo | Total |
| SUPLEMENTACOES EM GERAL | 2.460.000,00 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO VIII |
| |
| DESPESA POR PROGRAMA Pagina 9 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=============================================================================================================================================================================
| 9999 SUPLEMENTACOES |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL | ATENDIDOS | 0 | 15.03.00 ADM | 2.460.000,00 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO IX |
| |
| DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| 01 | LEGISLATIVA | 10.302.180,00 | 0,00 | 0,00 | 10.302.180,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 01.031 | ACAO LEGISLATIVA | 6.964.585,17 | 0,00 | 0,00 | 6.964.585,17 |
| 01.031.0015 | PODER LEGISLATIVO | 6.964.585,17 | 0,00 | 0,00 | 6.964.585,17 |
| 01.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 3.337.594,83 | 0,00 | 0,00 | 3.337.594,83 |
| 01.122.0015 | PODER LEGISLATIVO | 3.337.594,83 | 0,00 | 0,00 | 3.337.594,83 |
| | | | | | |
| 03 | ESSENCIAL A JUSTICA | 1.844.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.844.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 03.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 1.844.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.844.000,00 |
| 03.122.0011 | PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 1.844.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.844.000,00 |
| | | | | | |
| 04 | ADMINISTRACAO | 19.427.420,00 | 0,00 | 0,00 | 19.427.420,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 04.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 15.105.820,00 | 0,00 | 0,00 | 15.105.820,00 |
| 04.122.0001 | SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 04.122.0002 | GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 1.355.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.355.000,00 |
| 04.122.0003 | SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 04.122.0004 | CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 04.122.0005 | ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 04.122.0006 | AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 04.122.0007 | INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 |
| 04.122.0008 | OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 1.840.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.840.000,00 |
| 04.122.0009 | FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 |
| 04.122.0010 | ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE | 8.609.820,00 | 0,00 | 0,00 | 8.609.820,00 |
| 04.122.0011 | PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 04.122.0012 | EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 04.122.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |
| 04.122.0014 | MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 04.122.0018 | GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 800.000,00 |
| 04.122.0019 | SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 1.278.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.278.000,00 |
| 04.122.0020 | DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 |
| 04.122.0021 | HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 408.000,00 | 0,00 | 0,00 | 408.000,00 |
| 04.122.0022 | SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 155.000,00 | 0,00 | 0,00 | 155.000,00 |
| 04.123 | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 3.776.600,00 | 0,00 | 0,00 | 3.776.600,00 |
| 04.123.0009 | FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE | 3.776.600,00 | 0,00 | 0,00 | 3.776.600,00 |
| 04.182 | DEFESA CIVIL | 485.000,00 | 0,00 | 0,00 | 485.000,00 |
| 04.182.0002 | GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 485.000,00 | 0,00 | 0,00 | 485.000,00 |
| 04.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 |
| 04.244.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 |
| | | | | | |
| 06 | SEGURANCA PUBLICA | 10.858.156,00 | 0,00 | 0,00 | 10.858.156,00 |
| | | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO IX |
| |
| DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 06.181 | POLICIAMENTO | 10.858.156,00 | 0,00 | 0,00 | 10.858.156,00 |
| 06.181.0001 | SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 10.858.156,00 | 0,00 | 0,00 | 10.858.156,00 |
| | | | | | |
| 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 7.354.000,00 | 1.466.000,00 | 0,00 | 8.820.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 08.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 18.000,00 | 0,00 | 0,00 | 18.000,00 |
| 08.122.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 18.000,00 | 0,00 | 0,00 | 18.000,00 |
| 08.241 | ASSISTENCIA AO IDOSO | 662.000,00 | 146.000,00 | 0,00 | 808.000,00 |
| 08.241.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 662.000,00 | 146.000,00 | 0,00 | 808.000,00 |
| 08.242 | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | 78.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 92.000,00 |
| 08.242.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 78.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 92.000,00 |
| 08.243 | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 623.000,00 | 228.000,00 | 0,00 | 851.000,00 |
| 08.243.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 623.000,00 | 228.000,00 | 0,00 | 851.000,00 |
| 08.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 5.973.000,00 | 1.078.000,00 | 0,00 | 7.051.000,00 |
| 08.244.0013 | ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 5.973.000,00 | 1.078.000,00 | 0,00 | 7.051.000,00 |
| | | | | | |
| 10 | SAUDE | 59.911.000,00 | 14.375.000,00 | 0,00 | 74.286.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 10.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 31.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 31.460.000,00 |
| 10.122.0003 | SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 31.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 31.460.000,00 |
| 10.301 | ATENCAO BASICA | 0,00 | 8.471.000,00 | 0,00 | 8.471.000,00 |
| 10.301.0003 | SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 0,00 | 8.471.000,00 | 0,00 | 8.471.000,00 |
| 10.302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 28.419.000,00 | 5.789.000,00 | 0,00 | 34.208.000,00 |
| 10.302.0003 | SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 28.419.000,00 | 5.789.000,00 | 0,00 | 34.208.000,00 |
| 10.305 | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 32.000,00 | 115.000,00 | 0,00 | 147.000,00 |
| 10.305.0003 | SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 32.000,00 | 115.000,00 | 0,00 | 147.000,00 |
| | | | | | |
| 12 | EDUCACAO | 21.612.235,85 | 66.002.164,15 | 0,00 | 87.614.400,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 18.477.860,00 | 41.692.519,15 | 0,00 | 60.170.379,15 |
| 12.361.0012 | EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 18.477.860,00 | 41.692.519,15 | 0,00 | 60.170.379,15 |
| 12.365 | EDUCACAO INFANTIL | 3.062.375,85 | 8.343.480,00 | 0,00 | 11.405.855,85 |
| 12.365.0012 | EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 3.062.375,85 | 8.343.480,00 | 0,00 | 11.405.855,85 |
| 12.366 | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 36.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 37.000,00 |
| 12.366.0012 | EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 36.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 37.000,00 |
| 12.367 | EDUCACAO ESPECIAL | 36.000,00 | 0,00 | 0,00 | 36.000,00 |
| 12.367.0012 | EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 36.000,00 | 0,00 | 0,00 | 36.000,00 |
| 12.368 | EDUCACAO BASICA | 0,00 | 15.965.165,00 | 0,00 | 15.965.165,00 |
| 12.368.0012 | EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 0,00 | 15.965.165,00 | 0,00 | 15.965.165,00 |
| | | | | | |
| 13 | CULTURA | 1.082.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.082.000,00 |
| | | | | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO IX |
| |
| DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 13.392 | DIFUSAO CULTURAL | 1.082.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.082.000,00 |
| 13.392.0004 | CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 1.082.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.082.000,00 |
| | | | | | |
| 15 | URBANISMO | 17.610.844,00 | 3.085.000,00 | 0,00 | 20.695.844,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 15.451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 7.009.000,00 | 2.585.000,00 | 0,00 | 9.594.000,00 |
| 15.451.0007 | INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 6.959.000,00 | 2.585.000,00 | 0,00 | 9.544.000,00 |
| 15.451.0022 | SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 15.452 | SERVICOS URBANOS | 10.601.844,00 | 500.000,00 | 0,00 | 11.101.844,00 |
| 15.452.0001 | SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 1.396.844,00 | 0,00 | 0,00 | 1.396.844,00 |
| 15.452.0007 | INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 5.410.000,00 | 500.000,00 | 0,00 | 5.910.000,00 |
| 15.452.0022 | SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE | 3.795.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.795.000,00 |
| | | | | | |
| 17 | SANEAMENTO | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 17.512 | SANEAMENTO BASICO URBANO | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| 17.512.0007 | INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 |
| | | | | | |
| 18 | GESTAO AMBIENTAL | 1.450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.450.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 18.541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 1.450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.450.000,00 |
| 18.541.0014 | MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE | 1.450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.450.000,00 |
| | | | | | |
| 20 | AGRICULTURA | 910.000,00 | 0,00 | 0,00 | 910.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 20.605 | ABASTECIMENTO | 910.000,00 | 0,00 | 0,00 | 910.000,00 |
| 20.605.0006 | AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 910.000,00 | 0,00 | 0,00 | 910.000,00 |
| | | | | | |
| 23 | COMERCIO E SERVICOS | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 23.695 | TURISMO | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 |
| 23.695.0004 | CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 |
| | | | | | |
| 26 | TRANSPORTE | 192.000,00 | 0,00 | 0,00 | 192.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 26.451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 26.451.0001 | SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
| 26.782 | TRANSPORTE RODOVIARIO | 182.000,00 | 0,00 | 0,00 | 182.000,00 |
| 26.782.0007 | INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE | 182.000,00 | 0,00 | 0,00 | 182.000,00 |
| | | | | | |
| 27 | DESPORTO E LAZER | 1.856.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.856.000,00 |
| | | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO IX |
| |
| DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 4 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 27.812 | DESPORTO COMUNITARIO | 1.856.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.856.000,00 |
| 27.812.0005 | ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE | 1.856.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.856.000,00 |
| | | | | | |
| 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 4.052.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.052.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 28.843 | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 1.100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.100.000,00 |
| 28.843.0010 | ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE | 1.100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.100.000,00 |
| 28.846 | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 2.952.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.952.000,00 |
| 28.846.0009 | FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE | 2.952.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.952.000,00 |
| | | | | | |
| 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.460.000,00 |
| | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- |
| 99.999 | RESERVA DE CONTINTENCIA | 2.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.460.000,00 |
| 99.999.9999 | SUPLEMENTACOES | 2.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.460.000,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL | 161.071.835,85 | 84.928.164,15 | 0,00 | 246.000.000,00 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO X |
| |
| EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2020 A 2024 Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | REALIZADA | FIXADA |
| PODER / ORGAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER LEGISLATIVO | 6.197.528,46 | 8.459.580,45 | 6.374.245,32 | 8.439.870,00 | 10.302.180,00 |
| ----------------- | | | | | |
| LEGISLATIVO | 6.197.528,46 | 8.459.580,45 | 6.374.245,32 | 8.439.870,00 | 10.302.180,00 |
| | | | | | |
| PODER EXECUTIVO | 133.272.578,97 | 165.719.949,32 | 222.994.157,33 | 250.835.130,00 | 235.697.820,00 |
| --------------- | | | | | |
| GABINETE DO PREFEITO | 541.276,40 | 531.386,01 | 1.367.422,90 | 2.301.000,00 | 1.840.000,00 |
| SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 3.452.887,91 | 3.021.390,31 | 3.409.334,08 | 6.027.608,76 | 6.928.600,00 |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 1.432.899,51 | 1.579.981,86 | 1.651.813,39 | 2.310.608,65 | 1.849.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 41.905.300,32 | 53.392.301,05 | 75.861.967,83 | 70.000.000,00 | 87.624.400,00 |
| FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 862.230,85 | 379.408,90 | 653.609,56 | 1.552.108,65 | 1.242.000,00 |
| SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | 2.112.912,87 | 1.365.238,25 | 2.456.779,85 | 2.332.717,30 | 1.866.000,00 |
| SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 886.128,01 | 1.354.589,41 | 1.435.394,31 | 2.300.000,00 | 1.840.000,00 |
| FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 39.471.086,24 | 56.962.729,84 | 73.028.830,62 | 65.365.912,44 | 74.336.000,00 |
| FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 5.991.220,47 | 7.183.383,56 | 8.695.933,75 | 8.979.869,20 | 8.980.000,00 |
| SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 17.646.214,47 | 19.187.524,13 | 28.536.707,25 | 47.235.000,00 | 15.686.000,00 |
| SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 7.078.328,04 | 7.871.112,37 | 11.910.215,47 | 12.270.000,00 | 12.270.000,00 |
| SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | 503.874,70 | 325.297,22 | 580.710,10 | 1.150.000,00 | 920.000,00 |
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 627.673,37 | 633.424,47 | 518.712,32 | 1.825.000,00 | 1.460.000,00 |
| SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 10.760.545,81 | 11.932.181,94 | 12.886.725,90 | 17.587.305,00 | 12.169.820,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 800.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.298.000,00 | 1.278.000,00 |
| SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 250.000,00 | 200.000,00 |
| SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 408.000,00 |
| SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.000.000,00 | 4.000.000,00 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| TOTAL | 139.470.107,43 | 174.179.529,77 | 229.368.402,65 | 259.275.000,00 | 246.000.000,00 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|=====================================================================================================================================================================================================================|
| PODER LEGISLATIVO | 10.302.180,00 | | 10.302.180,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LEGISLATIVO | | LEGISLATIVO | 10.302.180,00 | | 10.302.180,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 10.302.180,00 | | 10.302.180,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | CORPO LEGISLATIVO | 6.964.585,17 | | 6.964.585,17 |
| | | SECRETARIA DA CAMARA | 3.337.594,83 | | 3.337.594,83 |
|=====================================================================================================================================================================================================================|
| PODER EXECUTIVO | 152.591.820,00 | 83.106.000,00 | 235.697.820,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| GABINETE DO PREFEITO | | GABINETE DO PREFEITO | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | CHEFIA DE GABINETE | 1.355.000,00 | | 1.355.000,00 |
| | | DEPTO DEFESA CIVIL | 485.000,00 | | 485.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | | SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 6.928.600,00 | | 6.928.600,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 6.928.600,00 | | 6.928.600,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO | 6.928.600,00 | | 6.928.600,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 1.849.000,00 | | 1.849.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.849.000,00 | | 1.849.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | PROCURADORIA DO MUNICIPIO | 1.794.000,00 | | 1.794.000,00 |
| | | DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL | 55.000,00 | | 55.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 87.624.400,00 | | 87.624.400,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 87.624.400,00 | | 87.624.400,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | 53.878.088,34 | | 53.878.088,34 |
| | | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | 33.746.311,66 | | 33.746.311,66 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | | FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 1.242.000,00 | | 1.242.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.242.000,00 | | 1.242.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FUNDO MUNICIPAL CULTURA | 1.112.000,00 | | 1.112.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPAL TURISMO | 130.000,00 | | 130.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | | SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | 1.866.000,00 | | 1.866.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.866.000,00 | | 1.866.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS | 350.000,00 | | 350.000,00 |
| | | DEPTO ESPORTES E LAZER | 1.506.000,00 | | 1.506.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | | SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | | FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 50.000,00 | 74.286.000,00 | 74.336.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 50.000,00 | 74.286.000,00 | 74.336.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE | 50.000,00 | 39.931.000,00 | 39.981.000,00 |
| | | DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE | | 147.000,00 | 147.000,00 |
| | | DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA | | 34.208.000,00 | 34.208.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | | FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 160.000,00 | 8.820.000,00 | 8.980.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 160.000,00 | 8.820.000,00 | 8.980.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE | | 15.000,00 | 15.000,00 |
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 100.000,00 | 506.000,00 | 606.000,00 |
| | | DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA | | 4.747.000,00 | 4.747.000,00 |
| | | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | | 1.378.000,00 | 1.378.000,00 |
| | | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | 60.000,00 | 2.174.000,00 | 2.234.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | | SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 15.686.000,00 | | 15.686.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 15.686.000,00 | | 15.686.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADM INFRAESTRUTURA | 30.000,00 | | 30.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | 15.525.735,00 | | 15.525.735,00 |
| | | DEPTO MANUT.CONTR.FROTA MAQ.EQUIPAMENTOS | 100.265,00 | | 100.265,00 |
| | | DEPTO MANUT.EDIFICIOS PUBLIC.CORRELATOS | 30.000,00 | | 30.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | | SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 12.270.000,00 | | 12.270.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.270.000,00 | | 12.270.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG | 1.396.844,00 | | 1.396.844,00 |
| | | DEPTO DE TRANSPORTES | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | DEPTO DA SEGURANCA | 10.863.156,00 | | 10.863.156,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | | SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | 920.000,00 | | 920.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 920.000,00 | | 920.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADM | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 910.000,00 | | 910.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | | SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 1.460.000,00 | | 1.460.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.460.000,00 | | 1.460.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE | 1.450.000,00 | | 1.450.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | | SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 12.169.820,00 | | 12.169.820,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 12.169.820,00 | | 12.169.820,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | 12.169.820,00 | | 12.169.820,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | | SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 800.000,00 | | 800.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 800.000,00 | | 800.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO | 800.000,00 | | 800.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | | SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 1.278.000,00 | | 1.278.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.278.000,00 | | 1.278.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO XI |
| |
| DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
| SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | | |
| PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | | | SOCIAL | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO SUPRIMENTOS | 1.278.000,00 | | 1.278.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | | SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 200.000,00 | | 200.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 200.000,00 | | 200.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 200.000,00 | | 200.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | | SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 408.000,00 | | 408.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 408.000,00 | | 408.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | 408.000,00 | | 408.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | | SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 4.000.000,00 | | 4.000.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 4.000.000,00 | | 4.000.000,00 |
| | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | DIV. APOIO ADM.EXPEDIENTE ATEND.CIDADAO | 155.000,00 | | 155.000,00 |
| | | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | 3.845.000,00 | | 3.845.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
=====================================================================================================================================================================================================================
| TIPO DE ADMINISTRACAO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL |
| | | SOCIAL | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ADMINISTRACAO DIRETA | 162.894.000,00 | 83.106.000,00 | 246.000.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 162.894.000,00 | 83.106.000,00 | 246.000.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | |
| CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 02.00.00 | GABINETE DO PREFEITO | | | | 1.840.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 03.00.00 | SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | | | | 6.928.600,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 3.976.600,00 | | 3.976.600,00 |
| | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 2.952.000,00 | | 2.952.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 04.00.00 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | | | | 1.849.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 1.844.000,00 | | 1.844.000,00 |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 5.000,00 | | 5.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 05.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | | | | 87.624.400,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | 12 EDUCACAO | 87.614.400,00 | | 87.614.400,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 06.00.00 | FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | | | | 1.242.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 30.000,00 | | 30.000,00 |
| | | 13 CULTURA | 1.082.000,00 | | 1.082.000,00 |
| | | 23 COMERCIO E SERVICOS | 130.000,00 | | 130.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 07.00.00 | SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER | | | | 1.866.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | 27 DESPORTO E LAZER | 1.856.000,00 | | 1.856.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 08.00.00 | SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | | | | 1.840.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 1.840.000,00 | | 1.840.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 09.00.00 | FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | | | | 74.336.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 50.000,00 | | 50.000,00 |
| | | 10 SAUDE | | 74.286.000,00 | 74.286.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 10.00.00 | FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | | | | 8.980.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | |
| CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 04 ADMINISTRACAO | 160.000,00 | | 160.000,00 |
| | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 8.820.000,00 | 8.820.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 11.00.00 | SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | | | | 15.686.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 30.000,00 | | 30.000,00 |
| | | 15 URBANISMO | 15.454.000,00 | | 15.454.000,00 |
| | | 17 SANEAMENTO | 20.000,00 | | 20.000,00 |
| | | 26 TRANSPORTE | 182.000,00 | | 182.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 12.00.00 | SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | | | | 12.270.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 5.000,00 | | 5.000,00 |
| | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 10.858.156,00 | | 10.858.156,00 |
| | | 15 URBANISMO | 1.396.844,00 | | 1.396.844,00 |
| | | 26 TRANSPORTE | 10.000,00 | | 10.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 13.00.00 | SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO | | | | 920.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | 20 AGRICULTURA | 910.000,00 | | 910.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 14.00.00 | SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | | | | 1.460.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 10.000,00 | | 10.000,00 |
| | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 1.450.000,00 | | 1.450.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 15.00.00 | SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | | | | 12.169.820,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 8.609.820,00 | | 8.609.820,00 |
| | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 1.100.000,00 | | 1.100.000,00 |
| | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | 2.460.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 17.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | | | | 800.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 800.000,00 | | 800.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 18.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | | | | 1.278.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 1.278.000,00 | | 1.278.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 19.00.00 | SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | | | | 200.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | |
| CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | 04 ADMINISTRACAO | 200.000,00 | | 200.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 20.00.00 | SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | | | | 408.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 408.000,00 | | 408.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 21.00.00 | SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | | | | 4.000.000,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 04 ADMINISTRACAO | 155.000,00 | | 155.000,00 |
| | | 15 URBANISMO | 3.845.000,00 | | 3.845.000,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 01.00.00 | LEGISLATIVO | | | | 10.302.180,00 |
| | | | | | ----------------- |
| | | 01 LEGISLATIVA | 10.302.180,00 | | 10.302.180,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | SEGURIDADE | |
| TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 01 LEGISLATIVA | 10.302.180,00 | | 10.302.180,00 |
| | | | | |
| | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 1.844.000,00 | | 1.844.000,00 |
| | | | | |
| | 04 ADMINISTRACAO | 19.427.420,00 | | 19.427.420,00 |
| | | | | |
| | 06 SEGURANCA PUBLICA | 10.858.156,00 | | 10.858.156,00 |
| | | | | |
| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 8.820.000,00 | 8.820.000,00 |
| | | | | |
| | 10 SAUDE | | 74.286.000,00 | 74.286.000,00 |
| | | | | |
| | 12 EDUCACAO | 87.614.400,00 | | 87.614.400,00 |
| | | | | |
| | 13 CULTURA | 1.082.000,00 | | 1.082.000,00 |
| | | | | |
| | 15 URBANISMO | 20.695.844,00 | | 20.695.844,00 |
| | | | | |
| | 17 SANEAMENTO | 20.000,00 | | 20.000,00 |
| | | | | |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| |
| QUADRO XII |
| |
| DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 |
| |
| Valores em R$ 1,00 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | SEGURIDADE | |
| TOTAL POR FUNCAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | 18 GESTAO AMBIENTAL | 1.450.000,00 | | 1.450.000,00 |
| | | | | |
| | 20 AGRICULTURA | 910.000,00 | | 910.000,00 |
| | | | | |
| | 23 COMERCIO E SERVICOS | 130.000,00 | | 130.000,00 |
| | | | | |
| | 26 TRANSPORTE | 192.000,00 | | 192.000,00 |
| | | | | |
| | 27 DESPORTO E LAZER | 1.856.000,00 | | 1.856.000,00 |
| | | | | |
| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 4.052.000,00 | | 4.052.000,00 |
| | | | | |
| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 2.460.000,00 | | 2.460.000,00 |
| | | | | |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TOTAL GERAL | 162.894.000,00 | 83.106.000,00 | 246.000.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 1 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 01.00.00 LEGISLATIVO 10.302.180,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0015 PODER LEGISLATIVO 10.302.180,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 LEGISLATIVA 10.302.180,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 031 ACAO LEGISLATIVA 6.964.585,17|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.337.594,83|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 6.964.585,17|
| 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA 3.337.594,83|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.973.652,09|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.088.377,54|
| 4 INVESTIMENTOS 240.150,37|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 10.302.180,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 6.973.652,09 | 0,00 | 3.088.377,54 | 240.150,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 2 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0015 PODER LEGISLATIVO 10.302.180,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|01.031.0015.2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA 6.964.585,17|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.609.766,22|
| APLICACOES DIRETAS 4.609.766,22|
| TESOURO 4.609.766,22|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.137.993,05|
| APLICACOES DIRETAS 2.137.993,05|
| TESOURO 2.137.993,05|
| INVESTIMENTOS 216.825,90|
| APLICACOES DIRETAS 216.825,90|
| TESOURO 216.825,90|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
|DESCRICAO : ATIVIDADE DE APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, |
| ACESSIBILIDADE, MELHORIAS E MANUTENCAO PREDIO PRINCIPAL CA- |
| MARA MUNICIPAL. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|01.122.0015.2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 3.337.594,83|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.363.885,87|
| APLICACOES DIRETAS 2.363.885,87|
| TESOURO 2.363.885,87|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.384,49|
| APLICACOES DIRETAS 950.384,49|
| TESOURO 950.384,49|
| INVESTIMENTOS 23.324,47|
| APLICACOES DIRETAS 23.324,47|
| TESOURO 23.324,47|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
|DESCRICAO : ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTAO DO SISTEMA ADMINIS- |
| TRATIVO DA CAMARA |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 3 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 01.00.00 LEGISLATIVO |
| UNIDADE : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 6.964.585,17 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0015 PODER LEGISLATIVO 6.964.585,17|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 LEGISLATIVA 6.964.585,17|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 031 ACAO LEGISLATIVA 6.964.585,17|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.609.766,22|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.137.993,05|
| 4 INVESTIMENTOS 216.825,90|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 6.964.585,17|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 4.609.766,22 | 0,00 | 2.137.993,05 | 216.825,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0015 PODER LEGISLATIVO 6.964.585,17|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|01.031.0015.2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA 6.964.585,17|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.609.766,22|
| APLICACOES DIRETAS 4.609.766,22|
| TESOURO 4.609.766,22|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 4 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.137.993,05|
| APLICACOES DIRETAS 2.137.993,05|
| TESOURO 2.137.993,05|
| INVESTIMENTOS 216.825,90|
| APLICACOES DIRETAS 216.825,90|
| TESOURO 216.825,90|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
|DESCRICAO : ATIVIDADE DE APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, |
| ACESSIBILIDADE, MELHORIAS E MANUTENCAO PREDIO PRINCIPAL CA- |
| MARA MUNICIPAL. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 5 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 01.00.00 LEGISLATIVO |
| UNIDADE : 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA 3.337.594,83 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0015 PODER LEGISLATIVO 3.337.594,83|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 LEGISLATIVA 3.337.594,83|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 3.337.594,83|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.363.885,87|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.384,49|
| 4 INVESTIMENTOS 23.324,47|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 3.337.594,83|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 2.363.885,87 | 0,00 | 950.384,49 | 23.324,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0015 PODER LEGISLATIVO 3.337.594,83|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|01.122.0015.2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 3.337.594,83|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.363.885,87|
| APLICACOES DIRETAS 2.363.885,87|
| TESOURO 2.363.885,87|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 6 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.384,49|
| APLICACOES DIRETAS 950.384,49|
| TESOURO 950.384,49|
| INVESTIMENTOS 23.324,47|
| APLICACOES DIRETAS 23.324,47|
| TESOURO 23.324,47|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
|DESCRICAO : ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTAO DO SISTEMA ADMINIS- |
| TRATIVO DA CAMARA |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 7 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 1.840.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.355.000,00|
| 182 DEFESA CIVIL 485.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02.01.00 CHEFIA DE GABINETE 1.355.000,00|
| 02.03.00 DEPTO DEFESA CIVIL 485.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.125.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 625.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 90.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 1.125.000,00 | 0,00 | 625.000,00 | 90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 8 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.840.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0002.2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.325.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 875.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 875.000,00|
| TESOURO 875.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 410.000,00|
| TESOURO 410.000,00|
| INVESTIMENTOS 40.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
| TESOURO 40.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e acompanha- |
| mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas |
| demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru |
| turacao setorial de cada planejamento. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0002.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.182.0002.2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL 485.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 250.000,00|
| TESOURO 250.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 185.000,00|
| TESOURO 185.000,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e supervisionamento de] |
| recursos administrativos e tecnicos para defesa civil muni- |
| pal. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 9 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO |
| UNIDADE : 02.01.00 CHEFIA DE GABINETE 1.355.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.355.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 1.355.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.355.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 875.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 40.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.355.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 875.000,00 | 0,00 | 440.000,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.355.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0002.2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1.325.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 875.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 875.000,00|
| TESOURO 875.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 10 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 410.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 410.000,00|
| TESOURO 410.000,00|
| INVESTIMENTOS 40.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 40.000,00|
| TESOURO 40.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e acompanha- |
| mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas |
| demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru |
| turacao setorial de cada planejamento. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0002.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 11 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO |
| UNIDADE : 02.03.00 DEPTO DEFESA CIVIL 485.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 485.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 485.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 182 DEFESA CIVIL 485.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 485.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 250.000,00 | 0,00 | 185.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 485.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.182.0002.2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL 485.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 250.000,00|
| TESOURO 250.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 12 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 185.000,00|
| TESOURO 185.000,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e supervisionamento de] |
| recursos administrativos e tecnicos para defesa civil muni- |
| pal. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 13 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN 6.928.600,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE 6.928.600,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 3.976.600,00|
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.952.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 200.000,00|
| 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.776.600,00|
| 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.952.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 03.02.00 DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO 6.928.600,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.154.600,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.674.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 6.928.600,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 2.154.600,00 | 0,00 | 4.674.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 14 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE 6.928.600,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.123.0009.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL 3.776.600,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.154.600,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.154.600,00|
| TESOURO 2.154.600,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.522.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.522.000,00|
| TESOURO 1.522.000,00|
| INVESTIMENTOS 100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
|PRODUTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 4 |
|DESCRICAO : LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0009.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 200.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
| TESOURO 200.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES 2.952.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.952.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.952.000,00|
| TESOURO 2.952.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : recursos para emendas parlamentares individuais |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 15 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
| UNIDADE : 03.02.00 DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO 6.928.600,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE 6.928.600,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 3.976.600,00|
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.952.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 200.000,00|
| 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.776.600,00|
| 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.952.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.154.600,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.674.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 6.928.600,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 2.154.600,00 | 0,00 | 4.674.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 16 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE 6.928.600,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.123.0009.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL 3.776.600,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.154.600,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.154.600,00|
| TESOURO 2.154.600,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.522.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.522.000,00|
| TESOURO 1.522.000,00|
| INVESTIMENTOS 100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
|PRODUTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 4 |
|DESCRICAO : LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0009.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 200.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
| TESOURO 200.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES 2.952.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.952.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.952.000,00|
| TESOURO 2.952.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : recursos para emendas parlamentares individuais |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 17 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.849.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.849.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 03 ESSENCIAL A JUSTICA 1.844.000,00|
| 04 ADMINISTRACAO 5.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.849.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04.02.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 1.794.000,00|
| 04.03.00 DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL 55.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.445.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.849.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 1.445.000,00 | 0,00 | 374.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 18 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.849.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- 1.844.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.445.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.445.000,00|
| TESOURO 1.445.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 369.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 369.000,00|
| TESOURO 369.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 16 |
|DESCRICAO : participar da formulacao e viabilizacao das politicas public |
| as em conformidade com a constituicao e com a lei, promover |
| a sua implementacao e execucao, represdentar o municipio em |
| juizo, prestar a acessoria e consultoria juridica aos orgaos |
| da administracao gerir processos disciplinar divida ativa. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0011.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 19 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| UNIDADE : 04.02.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 1.794.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.794.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 03 ESSENCIAL A JUSTICA 1.789.000,00|
| 04 ADMINISTRACAO 5.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.794.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.420.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 344.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.794.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 1.420.000,00 | 0,00 | 344.000,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 20 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.794.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- 1.789.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.420.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.420.000,00|
| TESOURO 1.420.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 339.000,00|
| TESOURO 339.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 16 |
|DESCRICAO : participar da formulacao e viabilizacao das politicas public |
| as em conformidade com a constituicao e com a lei, promover |
| a sua implementacao e execucao, represdentar o municipio em |
| juizo, prestar a acessoria e consultoria juridica aos orgaos |
| da administracao gerir processos disciplinar divida ativa. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0011.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 21 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| UNIDADE : 04.03.00 DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL 55.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 55.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 03 ESSENCIAL A JUSTICA 55.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 55.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 55.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 25.000,00 | 0,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 55.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- 55.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 25.000,00|
| TESOURO 25.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 22 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 16 |
|DESCRICAO : participar da formulacao e viabilizacao das politicas public |
| as em conformidade com a constituicao e com a lei, promover |
| a sua implementacao e execucao, represdentar o municipio em |
| juizo, prestar a acessoria e consultoria juridica aos orgaos |
| da administracao gerir processos disciplinar divida ativa. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 23 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 87.624.400,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 87.624.400,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
| 12 EDUCACAO 87.614.400,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
| 361 ENSINO FUNDAMENTAL 60.170.379,15|
| 365 EDUCACAO INFANTIL 11.405.855,85|
| 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 37.000,00|
| 367 EDUCACAO ESPECIAL 36.000,00|
| 368 EDUCACAO BASICA 15.965.165,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 05.02.00 DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO 53.878.088,34|
| 05.03.00 DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR 33.746.311,66|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.577.855,85|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.155.534,15|
| 4 INVESTIMENTOS 891.010,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 21.622.235,85|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 59.308.517,57|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.693.646,58|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 5.587.855,85 | 0,00 | 15.703.370,00 | 331.010,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 24 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 35.990.000,00 | 0,00 | 23.318.517,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 6.133.646,58 | 560.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 87.624.400,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL 520.000,00|
| INVESTIMENTOS 520.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 520.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00|
|PRODUTO : M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) : 1 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO 20.000,00|
| INVESTIMENTOS 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 19 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO 10.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0012.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 25 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL 10.500.855,85|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.368.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL 15.727.165,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.909.070,85|
| APLICACOES DIRETAS 24.909.070,85|
| TESOURO 1.704.425,85|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 23.204.645,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.308.950,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.288.950,00|
| TESOURO 1.287.950,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 2600 |
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 3400 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas da educacao infantil. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 28.059.227,49|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.570.885,00|
| APLICACOES DIRETAS 16.570.885,00|
| TESOURO 3.785.530,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.785.355,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.157.332,49|
| APLICACOES DIRETAS 11.157.332,49|
| TESOURO 11.008.420,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 148.912,49|
| INVESTIMENTOS 331.010,00|
| APLICACOES DIRETAS 331.010,00|
| TESOURO 271.010,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 5000 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental. |
| |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 26 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.366.0012.2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 36.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 36.000,00|
| TESOURO 36.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 15 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.367.0012.2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 36.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 36.000,00|
| TESOURO 36.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 30 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas educacao especial. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 147.900,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.900,00|
| APLICACOES DIRETAS 97.900,00|
| TESOURO 97.900,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 1 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 5.060.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 355.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.366.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 1.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.368.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 238.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.654.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.654.000,00|
| TESOURO 3.265.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 27 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.389.000,00|
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 500000 |
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1040000 |
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 3000 |
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 340000 |
|DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de |
| ensino. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2061 TRANSPORTE ESCOLAR 26.903.251,66|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.903.251,66|
| APLICACOES DIRETAS 26.903.251,66|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 23.308.517,57|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.594.734,09|
|PRODUTO : ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 4000 |
|DESCRICAO : execucao do servico de transporte escolar para os alunos |
| das redes estadual e municipal de ensino. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 28 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| UNIDADE : 05.02.00 DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO 53.878.088,34 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 53.878.088,34|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
| 12 EDUCACAO 53.868.088,34|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
| 361 ENSINO FUNDAMENTAL 27.855.117,49|
| 365 EDUCACAO INFANTIL 10.253.805,85|
| 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 16.000,00|
| 367 EDUCACAO ESPECIAL 16.000,00|
| 368 EDUCACAO BASICA 15.727.165,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.577.855,85|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.250.232,49|
| 4 INVESTIMENTOS 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 17.698.175,85|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 36.000.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 179.912,49|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 5.587.855,85 | 0,00 | 12.110.320,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 35.990.000,00 | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 129.912,49 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 29 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 53.878.088,34|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0012.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL 10.253.805,85|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.368.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL 15.727.165,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.909.070,85|
| APLICACOES DIRETAS 24.909.070,85|
| TESOURO 1.704.425,85|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 23.204.645,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.071.900,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.051.900,00|
| TESOURO 1.050.900,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 1300 |
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 1700 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas da educacao infantil. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 27.707.217,49|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.570.885,00|
| APLICACOES DIRETAS 16.570.885,00|
| TESOURO 3.785.530,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.785.355,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.086.332,49|
| APLICACOES DIRETAS 11.086.332,49|
| TESOURO 10.957.420,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 128.912,49|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 30 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 2500 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.366.0012.2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 16.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
| TESOURO 16.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 15 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.367.0012.2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 16.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
| TESOURO 16.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 30 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas educacao especial. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 147.900,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.900,00|
| APLICACOES DIRETAS 97.900,00|
| TESOURO 97.900,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 1 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 31 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| UNIDADE : 05.03.00 DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR 33.746.311,66 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 33.746.311,66|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 12 EDUCACAO 33.746.311,66|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 361 ENSINO FUNDAMENTAL 32.315.261,66|
| 365 EDUCACAO INFANTIL 1.152.050,00|
| 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 21.000,00|
| 367 EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00|
| 368 EDUCACAO BASICA 238.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.905.301,66|
| 4 INVESTIMENTOS 841.010,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 3.924.060,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 23.308.517,57|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.513.734,09|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 3.593.050,00 | 331.010,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 23.308.517,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 6.003.734,09 | 510.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D4Sign fb1ec555-34e6-4b72-8b49-854e2f03bc1e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 32 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 33.746.311,66|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL 520.000,00|
| INVESTIMENTOS 520.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 520.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00|
|PRODUTO : M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) : 1 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO 20.000,00|
| INVESTIMENTOS 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 19 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO 10.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL 247.050,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.050,00|
| APLICACOES DIRETAS 237.050,00|
| TESOURO 237.050,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 1300 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas da educacao infantil. |
| |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 33 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 352.010,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 71.000,00|
| TESOURO 51.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 20.000,00|
| INVESTIMENTOS 281.010,00|
| APLICACOES DIRETAS 281.010,00|
| TESOURO 271.010,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 2500 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.366.0012.2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 20.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 15 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos. |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.367.0012.2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 20.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ALUNOS ( ALUNOS ) : 30 |
|DESCRICAO : funcionamento das escolas educacao especial. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 5.060.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.365.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 355.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.366.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 1.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 34 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.368.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 238.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.654.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.654.000,00|
| TESOURO 3.265.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.389.000,00|
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 500000 |
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1040000 |
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 3000 |
|PRODUTO : MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 340000 |
|DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de |
| ensino. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|12.361.0012.2061 TRANSPORTE ESCOLAR 26.903.251,66|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.903.251,66|
| APLICACOES DIRETAS 26.903.251,66|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 23.308.517,57|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.594.734,09|
|PRODUTO : ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 4000 |
|DESCRICAO : execucao do servico de transporte escolar para os alunos |
| das redes estadual e municipal de ensino. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 35 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO 1.242.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.242.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 30.000,00|
| 13 CULTURA 1.082.000,00|
| 23 COMERCIO E SERVICOS 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00|
| 392 DIFUSAO CULTURAL 1.082.000,00|
| 695 TURISMO 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 06.02.00 FUNDO MUNICIPAL CULTURA 1.112.000,00|
| 06.03.00 FUNDO MUNICIPAL TURISMO 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 580.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 572.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 90.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.242.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 580.000,00 | 0,00 | 572.000,00 | 90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 36 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.242.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|23.695.0004.2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 130.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : PROJETOS ( PROJETOS ) : 1 |
|DESCRICAO : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis |
| mo sustentavel do municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0004.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13.392.0004.2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL 50.000,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a efetuivacao do centro cultural do |
| municipio de Embu Guacu. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13.392.0004.2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS 832.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 480.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 480.000,00|
| TESOURO 480.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 322.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 322.000,00|
| TESOURO 322.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 37 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa- |
| cos culturais no municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS 200.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
| TESOURO 200.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 16 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e promocao de projetos |
| culturais e o fomento a cultura. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 38 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
| UNIDADE : 06.02.00 FUNDO MUNICIPAL CULTURA 1.112.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.112.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 30.000,00|
| 13 CULTURA 1.082.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00|
| 392 DIFUSAO CULTURAL 1.082.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 480.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 552.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 80.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.112.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 480.000,00 | 0,00 | 552.000,00 | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 39 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.112.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0004.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13.392.0004.2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL 50.000,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a efetuivacao do centro cultural do |
| municipio de Embu Guacu. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13.392.0004.2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS 832.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 480.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 480.000,00|
| TESOURO 480.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 322.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 322.000,00|
| TESOURO 322.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa- |
| cos culturais no municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS 200.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 200.000,00|
| TESOURO 200.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 16 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e promocao de projetos |
| culturais e o fomento a cultura. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 40 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
| UNIDADE : 06.03.00 FUNDO MUNICIPAL TURISMO 130.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 23 COMERCIO E SERVICOS 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 695 TURISMO 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 130.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 100.000,00 | 0,00 | 20.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 41 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 130.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|23.695.0004.2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 130.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : PROJETOS ( PROJETOS ) : 1 |
|DESCRICAO : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis |
| mo sustentavel do municipio. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 42 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER 1.866.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.866.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
| 27 DESPORTO E LAZER 1.856.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
| 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.856.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 07.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00|
| 07.03.00 DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS 350.000,00|
| 07.04.00 DEPTO ESPORTES E LAZER 1.506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 855.500,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 610.500,00|
| 4 INVESTIMENTOS 400.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.866.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 855.500,00 | 0,00 | 610.500,00 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 43 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.866.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|27.812.0005.2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS 1.506.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 855.500,00|
| APLICACOES DIRETAS 855.500,00|
| TESOURO 855.500,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.500,00|
| APLICACOES DIRETAS 600.500,00|
| TESOURO 600.500,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ( EQUIP.ESPORTIVOS ) : 10 |
|DESCRICAO : atender a populacao de um modo em geral na implantacao de nu |
| cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio |
| a novos projetos esportivos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0005.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|27.812.0005.2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 350.000,00|
| INVESTIMENTOS 350.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 350.000,00|
| TESOURO 350.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 4 |
|DESCRICAO : proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 44 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE : 07.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 10.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0005.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 45 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| vos e tecnicos para comunicacao |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 46 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE : 07.03.00 DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS 350.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 350.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 27 DESPORTO E LAZER 350.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 812 DESPORTO COMUNITARIO 350.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4 INVESTIMENTOS 350.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 350.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 350.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 350.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|27.812.0005.2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 350.000,00|
| INVESTIMENTOS 350.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 350.000,00|
| TESOURO 350.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 4 |
|DESCRICAO : proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 47 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE : 07.04.00 DEPTO ESPORTES E LAZER 1.506.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 27 DESPORTO E LAZER 1.506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 855.500,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.500,00|
| 4 INVESTIMENTOS 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 855.500,00 | 0,00 | 600.500,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 48 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.506.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|27.812.0005.2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS 1.506.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 855.500,00|
| APLICACOES DIRETAS 855.500,00|
| TESOURO 855.500,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 600.500,00|
| APLICACOES DIRETAS 600.500,00|
| TESOURO 600.500,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ( EQUIP.ESPORTIVOS ) : 10 |
|DESCRICAO : atender a populacao de um modo em geral na implantacao de nu |
| cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio |
| a novos projetos esportivos. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 49 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO 1.840.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 940.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 400.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 940.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 50 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.840.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0008.2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO 1.820.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 940.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 940.000,00|
| TESOURO 940.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 480.000,00|
| TESOURO 480.000,00|
| INVESTIMENTOS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 120 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de assistencia e manuten- |
| cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento |
| e novos projetos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0008.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 20.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 51 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
| UNIDADE : 08.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 1.840.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 940.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 400.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.840.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 940.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.840.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0008.2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO 1.820.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 940.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 940.000,00|
| TESOURO 940.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 52 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 480.000,00|
| TESOURO 480.000,00|
| INVESTIMENTOS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 120 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de assistencia e manuten- |
| cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento |
| e novos projetos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0008.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 20.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 53 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 50.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 54 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 50.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0003.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 100 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 55 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
| UNIDADE : 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 50.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 50.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0003.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 100 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 56 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| vos e tecnicos para comunicacao |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 57 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL 160.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 160.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 160.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 100.000,00|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00|
| 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 160.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 58 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 160.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.244.0013.1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : o cras deve se organizar em estrita observancia as exigenci |
| as locais para o atendimento psicossocial das familias em |
| vunerabilidade e/ ou risco social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.244.0013.1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : o scfv e um servico de protecao social basica do sistema u- |
| nico de assistencial social, tem como objetivo fortalcer as |
| relacoes familiares e comunitarias, alem de promover a inte |
| gracao entre os participantes valorizando o sentido da vida |
| coletiva.A construcao surge da necessidade de aprimorar a |
| capacidade de oferta do servicos e fortalecer o sistema uni |
| co da assistencia social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0013.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 100.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D4Sign fb1ec555-34e6-4b72-8b49-854e2f03bc1e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 59 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 100.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 100.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 100.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0013.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 100.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 60 |
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| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 61 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL 60.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4 INVESTIMENTOS 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 60.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 60.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.244.0013.1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : o cras deve se organizar em estrita observancia as exigenci |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 62 |
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| as locais para o atendimento psicossocial das familias em |
| vunerabilidade e/ ou risco social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.244.0013.1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : o scfv e um servico de protecao social basica do sistema u- |
| nico de assistencial social, tem como objetivo fortalcer as |
| relacoes familiares e comunitarias, alem de promover a inte |
| gracao entre os participantes valorizando o sentido da vida |
| coletiva.A construcao surge da necessidade de aprimorar a |
| capacidade de oferta do servicos e fortalecer o sistema uni |
| co da assistencia social. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 63 |
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| ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS 15.686.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 15.686.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 30.000,00|
| 15 URBANISMO 15.454.000,00|
| 17 SANEAMENTO 20.000,00|
| 26 TRANSPORTE 182.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 9.544.000,00|
| 452 SERVICOS URBANOS 5.910.000,00|
| 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 20.000,00|
| 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 182.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 11.02.00 DEPTO APOIO ADM INFRAESTRUTURA 30.000,00|
| 11.03.00 DEPTO SERVICO MUNICIPAIS 15.525.735,00|
| 11.04.00 DEPTO MANUT.CONTR.FROTA MAQ.EQUIPAMENTOS 100.265,00|
| 11.05.00 DEPTO MANUT.EDIFICIOS PUBLIC.CORRELATOS 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.891.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.224.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 571.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 12.601.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.085.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 4.891.000,00 | 0,00 | 7.139.000,00 | 571.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 64 |
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|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 3.085.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 15.686.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO 950.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 950.000,00|
| TESOURO 950.000,00|
|PRODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : realizacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala- |
| cao de iluminarias nas vias publicas. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.1011 CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 1 |
|DESCRICAO : acao se faz necessaria para uma melhor qualidade de vida aos |
| municipes. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 101.000,00|
| INVESTIMENTOS 101.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 101.000,00|
| TESOURO 101.000,00|
|PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 100 |
|DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
| os proprios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|17.512.0007.1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : MTS CANALIZADOS ( M - METROS ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no |
| ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en- |
| chente, respeitando a continuacao geografica do municipio. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 65 |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|17.512.0007.1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : LIGACOES MELHORADAS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : visa melhorias no sistema em si. |
| |
| |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0007.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 130.265,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.265,00|
| APLICACOES DIRETAS 120.265,00|
| TESOURO 120.265,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 4 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 4.000.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000.000,00|
| TESOURO 3.500.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00|
|PRODUTO : TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 16000 |
|DESCRICAO : limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO 150.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
| TESOURO 150.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 66 |
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|PRODUTO : KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1500 |
|DESCRICAO : limpeza das vias publicas municipais. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 1.700.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00|
| TESOURO 1.700.000,00|
|PRODUTO : SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : 6000 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao |
| publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste |
| ou uso de tempo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- 60.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 100 |
|DESCRICAO : limpeza do patrimonio |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 7.932.735,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.813.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.813.000,00|
| TESOURO 4.813.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.119.735,00|
| APLICACOES DIRETAS 3.119.735,00|
| TESOURO 534.735,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.585.000,00|
|PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 300 |
|DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 400.000,00|
| INVESTIMENTOS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
|PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 50 |
|DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 67 |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|26.782.0007.2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS 182.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.000,00|
| TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 78.000,00|
| TESOURO 78.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 104.000,00|
| TESOURO 104.000,00|
|PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 500 |
|DESCRICAO : manutencao das vias com maquinas e material apropriado, dan- |
| do condicoes de transito. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|17.512.0007.2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) : 200 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais |
| hidrograficos com enfoque na mitigacao e enchentes em vias |
| e locais publicos. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 68 |
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| ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
| UNIDADE : 11.02.00 DEPTO APOIO ADM INFRAESTRUTURA 30.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
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| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 30.000,00|
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 30.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0007.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
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| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 69 |
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| vos e tecnicos para comunicacao |
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 70 |
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| ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
| UNIDADE : 11.03.00 DEPTO SERVICO MUNICIPAIS 15.525.735,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 15.525.735,00|
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15 URBANISMO 15.323.735,00|
| 17 SANEAMENTO 20.000,00|
| 26 TRANSPORTE 182.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 9.413.735,00|
| 452 SERVICOS URBANOS 5.910.000,00|
| 512 SANEAMENTO BASICO URBANO 20.000,00|
| 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 182.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.891.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.073.735,00|
| 4 INVESTIMENTOS 561.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 12.440.735,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.085.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 4.891.000,00 | 0,00 | 6.988.735,00 | 561.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 3.085.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 71 |
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| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 15.525.735,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO 950.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 950.000,00|
| TESOURO 950.000,00|
|PRODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : realizacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala- |
| cao de iluminarias nas vias publicas. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.1011 CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 1 |
|DESCRICAO : acao se faz necessaria para uma melhor qualidade de vida aos |
| municipes. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 101.000,00|
| INVESTIMENTOS 101.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 101.000,00|
| TESOURO 101.000,00|
|PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 100 |
|DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
| os proprios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|17.512.0007.1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : MTS CANALIZADOS ( M - METROS ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no |
| ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en- |
| chente, respeitando a continuacao geografica do municipio. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 72 |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|17.512.0007.1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : LIGACOES MELHORADAS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : visa melhorias no sistema em si. |
| |
| |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 4.000.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000.000,00|
| TESOURO 3.500.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500.000,00|
|PRODUTO : TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 16000 |
|DESCRICAO : limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO 150.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
| TESOURO 150.000,00|
|PRODUTO : KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) : 1500 |
|DESCRICAO : limpeza das vias publicas municipais. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 1.700.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00|
| TESOURO 1.700.000,00|
|PRODUTO : SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : 6000 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao |
| publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste |
| ou uso de tempo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0007.2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- 60.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 73 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 100 |
|DESCRICAO : limpeza do patrimonio |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 7.932.735,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.813.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.813.000,00|
| TESOURO 4.813.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.119.735,00|
| APLICACOES DIRETAS 3.119.735,00|
| TESOURO 534.735,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.585.000,00|
|PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 300 |
|DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 400.000,00|
| INVESTIMENTOS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
|PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 50 |
|DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|26.782.0007.2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS 182.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.000,00|
| TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 78.000,00|
| TESOURO 78.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 104.000,00|
| TESOURO 104.000,00|
|PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 500 |
|DESCRICAO : manutencao das vias com maquinas e material apropriado, dan- |
| do condicoes de transito. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|17.512.0007.2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) : 200 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais |
| hidrograficos com enfoque na mitigacao e enchentes em vias |
| e locais publicos. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 74 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
| UNIDADE : 11.04.00 DEPTO MANUT.CONTR.FROTA MAQ.EQUIPAMENTOS 100.265,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 100.265,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15 URBANISMO 100.265,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 100.265,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.265,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 100.265,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 100.265,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 100.265,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 100.265,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.265,00|
| APLICACOES DIRETAS 100.265,00|
| TESOURO 100.265,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 2 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 75 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 76 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
| UNIDADE : 11.05.00 DEPTO MANUT.EDIFICIOS PUBLIC.CORRELATOS 30.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15 URBANISMO 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 30.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0007.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 77 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 2 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 78 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP 12.270.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 12.270.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 5.000,00|
| 06 SEGURANCA PUBLICA 10.858.156,00|
| 15 URBANISMO 1.396.844,00|
| 26 TRANSPORTE 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00|
| 181 POLICIAMENTO 10.858.156,00|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.000,00|
| 452 SERVICOS URBANOS 1.396.844,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 12.04.00 FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG 1.396.844,00|
| 12.05.00 DEPTO DE TRANSPORTES 10.000,00|
| 12.06.00 DEPTO DA SEGURANCA 10.863.156,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.422.685,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.397.315,00|
| 4 INVESTIMENTOS 450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 12.270.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 9.422.685,00 | 0,00 | 2.397.315,00 | 450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 79 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 12.270.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0001.2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU 1.396.844,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 996.844,00|
| APLICACOES DIRETAS 996.844,00|
| TESOURO 996.844,00|
| INVESTIMENTOS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
|PRODUTO : VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS ( VIAS FISCALIZADAS ) : 120 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a diminuicao de qualidades de atendi- |
| mentos de acidentes registrados pelos agentes de transito mu |
| nicipal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|06.181.0001.2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL 10.858.156,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.422.685,00|
| APLICACOES DIRETAS 9.422.685,00|
| TESOURO 9.422.685,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.385.471,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.385.471,00|
| TESOURO 1.385.471,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) : 12420 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crimi- |
| nais do municipio, com o uso da seguranca preventiva. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0001.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 80 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|26.451.0001.2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 113300 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do |
| sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes |
| ou que nao sao contemplados com o transporte publico. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 81 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
| UNIDADE : 12.04.00 FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG 1.396.844,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.396.844,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15 URBANISMO 1.396.844,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 452 SERVICOS URBANOS 1.396.844,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 996.844,00|
| 4 INVESTIMENTOS 400.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.396.844,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 996.844,00 | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 1.396.844,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0001.2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU 1.396.844,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 996.844,00|
| APLICACOES DIRETAS 996.844,00|
| TESOURO 996.844,00|
| INVESTIMENTOS 400.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 82 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
|PRODUTO : VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS ( VIAS FISCALIZADAS ) : 120 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a diminuicao de qualidades de atendi- |
| mentos de acidentes registrados pelos agentes de transito mu |
| nicipal. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 83 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
| UNIDADE : 12.05.00 DEPTO DE TRANSPORTES 10.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 26 TRANSPORTE 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 10.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|26.451.0001.2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 113300 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 84 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes |
| ou que nao sao contemplados com o transporte publico. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 85 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
| UNIDADE : 12.06.00 DEPTO DA SEGURANCA 10.863.156,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 10.863.156,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 5.000,00|
| 06 SEGURANCA PUBLICA 10.858.156,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00|
| 181 POLICIAMENTO 10.858.156,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.422.685,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.390.471,00|
| 4 INVESTIMENTOS 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 10.863.156,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 9.422.685,00 | 0,00 | 1.390.471,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 86 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 10.863.156,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|06.181.0001.2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL 10.858.156,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.422.685,00|
| APLICACOES DIRETAS 9.422.685,00|
| TESOURO 9.422.685,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.385.471,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.385.471,00|
| TESOURO 1.385.471,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) : 12420 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crimi- |
| nais do municipio, com o uso da seguranca preventiva. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0001.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 5.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 87 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO 920.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 920.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
| 20 AGRICULTURA 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
| 605 ABASTECIMENTO 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 13.02.00 DEPTO APOIO ADM 10.000,00|
| 13.03.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 360.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 260.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 300.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 920.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 360.000,00 | 0,00 | 260.000,00 | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 88 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 920.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|20.605.0006.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 900.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 360.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 360.000,00|
| TESOURO 360.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 240.000,00|
| TESOURO 240.000,00|
| INVESTIMENTOS 300.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 300.000,00|
| TESOURO 300.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos |
| pequenos e medio agricultores do municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0006.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|20.605.0006.2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 1 |
|DESCRICAO : finalidade de incentivar a agricultura familiar , compreen- |
| dendo acoes com as seguintes finalidades: incentivar a agri |
| cultura familiar, incentivar consumo e a valorização dos a- |
| limentos e promover o acesso a alimentacao. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 89 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO |
| UNIDADE : 13.02.00 DEPTO APOIO ADM 10.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 10.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0006.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 90 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| vos e tecnicos para comunicacao |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 91 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO |
| UNIDADE : 13.03.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 910.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 20 AGRICULTURA 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 605 ABASTECIMENTO 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 360.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 300.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 910.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 360.000,00 | 0,00 | 250.000,00 | 300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 910.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|20.605.0006.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 900.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 360.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 360.000,00|
| TESOURO 360.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 92 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 240.000,00|
| TESOURO 240.000,00|
| INVESTIMENTOS 300.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 300.000,00|
| TESOURO 300.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos |
| pequenos e medio agricultores do municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|20.605.0006.2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 1 |
|DESCRICAO : finalidade de incentivar a agricultura familiar , compreen- |
| dendo acoes com as seguintes finalidades: incentivar a agri |
| cultura familiar, incentivar consumo e a valorização dos a- |
| limentos e promover o acesso a alimentacao. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 93 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE 1.460.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 1.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
| 18 GESTAO AMBIENTAL 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
| 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 14.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00|
| 14.03.00 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 695.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 165.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 600.000,00 | 0,00 | 695.000,00 | 165.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 94 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 1.460.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0014.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|18.541.0014.2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO 1.100.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 600.000,00|
| TESOURO 600.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 335.000,00|
| TESOURO 335.000,00|
| INVESTIMENTOS 165.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 165.000,00|
| TESOURO 165.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : propor e estabelecer formas de cooperacao com outros orgaos |
| e entidades, publicos e privados, visando a promocao, recu- |
| peracao e conservacao da qualidade ambiental. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|18.541.0014.2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL 350.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 350.000,00|
| TESOURO 350.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : implantacao e manutencao de um viveiro municipal, pois atu |
| almente o municipio nao possui essa estrutura e utiliza o |
| viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 95 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE : 14.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 10.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0014.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 96 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 97 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE : 14.03.00 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 1.450.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 18 GESTAO AMBIENTAL 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 685.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 165.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.450.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 600.000,00 | 0,00 | 685.000,00 | 165.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 1.450.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|18.541.0014.2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO 1.100.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 600.000,00|
| TESOURO 600.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 98 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 335.000,00|
| TESOURO 335.000,00|
| INVESTIMENTOS 165.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 165.000,00|
| TESOURO 165.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : propor e estabelecer formas de cooperacao com outros orgaos |
| e entidades, publicos e privados, visando a promocao, recu- |
| peracao e conservacao da qualidade ambiental. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|18.541.0014.2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL 350.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 350.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 350.000,00|
| TESOURO 350.000,00|
|PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : implantacao e manutencao de um viveiro municipal, pois atu |
| almente o municipio nao possui essa estrutura e utiliza o |
| viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 99 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL 12.169.820,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE 9.709.820,00|
| 9999 SUPLEMENTACOES 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 8.609.820,00|
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.100.000,00|
| 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.609.820,00|
| 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.100.000,00|
| 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15.03.00 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.169.820,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.254.356,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.345.464,00|
| 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
| 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.100.000,00|
| 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 12.169.820,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 4.254.356,00 | 0,00 | 4.345.464,00 | 10.000,00 | 0,00 | 1.100.000,00 | 2.460.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 100 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE 9.709.820,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2045 GESTAO DE PRECATORIOS 1.900.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.400.000,00|
| TESOURO 1.400.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
| TESOURO 500.000,00|
|PRODUTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
| vos e tecnicnos para divida interna. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 4.989.820,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.854.356,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.854.356,00|
| TESOURO 2.854.356,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.125.464,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.125.464,00|
| TESOURO 2.125.464,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 60 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
| cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
| pal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 101 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2048 PASEP EM GERAL 1.670.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.670.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.670.000,00|
| TESOURO 1.670.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
| vos e tecnicnos para pasep. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|28.843.0010.2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL 1.100.000,00|
| AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.100.000,00|
| TESOURO 1.100.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
| vos e tecnicos para divida interna. |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 9999 SUPLEMENTACOES 2.460.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|99.999.9999.9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL 2.460.000,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
| TESOURO 2.460.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : SUPLEMENTACOES EM GERAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D4Sign fb1ec555-34e6-4b72-8b49-854e2f03bc1e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 102 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
| UNIDADE : 15.03.00 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.169.820,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE 9.709.820,00|
| 9999 SUPLEMENTACOES 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 8.609.820,00|
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.100.000,00|
| 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.609.820,00|
| 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.100.000,00|
| 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.254.356,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.345.464,00|
| 4 INVESTIMENTOS 10.000,00|
| 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.100.000,00|
| 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 12.169.820,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 4.254.356,00 | 0,00 | 4.345.464,00 | 10.000,00 | 0,00 | 1.100.000,00 | 2.460.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 103 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE 9.709.820,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2045 GESTAO DE PRECATORIOS 1.900.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.400.000,00|
| TESOURO 1.400.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
| TESOURO 500.000,00|
|PRODUTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
| vos e tecnicnos para divida interna. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 4.989.820,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.854.356,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.854.356,00|
| TESOURO 2.854.356,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.125.464,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.125.464,00|
| TESOURO 2.125.464,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 60 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re- |
| cursos administrativo e tecnicos para administracao munici- |
| pal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0010.2048 PASEP EM GERAL 1.670.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.670.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.670.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 104 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| TESOURO 1.670.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
| vos e tecnicnos para pasep. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|28.843.0010.2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL 1.100.000,00|
| AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.100.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.100.000,00|
| TESOURO 1.100.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
| vos e tecnicos para divida interna. |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 9999 SUPLEMENTACOES 2.460.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|99.999.9999.9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL 2.460.000,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
| RESERVA DE CONTINGENCIA 2.460.000,00|
| TESOURO 2.460.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : SUPLEMENTACOES EM GERAL |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 105 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO 800.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 17.02.00 DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 90.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 400.000,00 | 0,00 | 310.000,00 | 90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 106 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 800.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0018.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0018.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 770.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 280.000,00|
| TESOURO 280.000,00|
| INVESTIMENTOS 90.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 90.000,00|
| TESOURO 90.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 1 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 107 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO |
| UNIDADE : 17.02.00 DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO 800.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 90.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 800.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 400.000,00 | 0,00 | 310.000,00 | 90.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 800.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0018.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 108 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0018.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 770.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 400.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 400.000,00|
| TESOURO 400.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 280.000,00|
| TESOURO 280.000,00|
| INVESTIMENTOS 90.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 90.000,00|
| TESOURO 90.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 1 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 109 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS 1.278.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 867.383,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.617,00|
| 4 INVESTIMENTOS 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 867.383,00 | 0,00 | 380.617,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D4Sign fb1ec555-34e6-4b72-8b49-854e2f03bc1e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 110 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.278.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0019.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 6.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 6.000,00|
| TESOURO 6.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0019.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 1.272.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 867.383,00|
| APLICACOES DIRETAS 867.383,00|
| TESOURO 867.383,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.617,00|
| APLICACOES DIRETAS 374.617,00|
| TESOURO 374.617,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 111 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS |
| UNIDADE : 18.02.00 DEPTO SUPRIMENTOS 1.278.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 867.383,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 380.617,00|
| 4 INVESTIMENTOS 30.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.278.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 867.383,00 | 0,00 | 380.617,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.278.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0019.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 6.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 6.000,00|
| TESOURO 6.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 112 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0019.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 1.272.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 867.383,00|
| APLICACOES DIRETAS 867.383,00|
| TESOURO 867.383,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 374.617,00|
| APLICACOES DIRETAS 374.617,00|
| TESOURO 374.617,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 113 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO 200.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 150.000,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 114 |
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| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE 200.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0020.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 200.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
| TESOURO 150.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 115 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO |
| UNIDADE : 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 200.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 200.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 150.000,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE 200.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0020.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 200.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
| TESOURO 150.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 116 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 117 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO 408.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 20.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 33.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 270.000,00 | 0,00 | 105.000,00 | 33.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 118 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 408.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0021.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0021.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 398.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 270.000,00|
| TESOURO 270.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 95.000,00|
| TESOURO 95.000,00|
| INVESTIMENTOS 33.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 33.000,00|
| TESOURO 33.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 119 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO |
| UNIDADE : 20.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 408.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 33.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 408.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 270.000,00 | 0,00 | 105.000,00 | 33.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 408.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0021.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 120 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0021.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 398.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 270.000,00|
| TESOURO 270.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 95.000,00|
| TESOURO 95.000,00|
| INVESTIMENTOS 33.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 33.000,00|
| TESOURO 33.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 121 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU 4.000.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 4.000.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 155.000,00|
| 15 URBANISMO 3.845.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 155.000,00|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.000,00|
| 452 SERVICOS URBANOS 3.795.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 21.02.00 DIV. APOIO ADM.EXPEDIENTE ATEND.CIDADAO 155.000,00|
| 21.03.00 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 3.845.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.173.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.262.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 565.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 4.000.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 1.173.000,00 | 0,00 | 2.262.000,00 | 565.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 122 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 4.000.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 45.000,00|
| INVESTIMENTOS 45.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 45.000,00|
| TESOURO 45.000,00|
|PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 0 |
|DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
| os proprios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0022.2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo e promocao de acompanhamento e supor- |
| te tecnico no processo de contratacao, reforma e manutencao |
| de todos os velorios e cemiterios do municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0022.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 15.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
| TESOURO 15.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0022.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 140.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 140.000,00|
| TESOURO 140.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 550.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 550.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 123 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| TESOURO 550.000,00|
|PRODUTO : TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 0 |
|DESCRICAO : limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 550.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 550.000,00|
| TESOURO 550.000,00|
|PRODUTO : SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao |
| publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste |
| ou uso de tempo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 2.320.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.173.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.173.000,00|
| TESOURO 1.173.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 957.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 957.000,00|
| TESOURO 957.000,00|
| INVESTIMENTOS 190.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 190.000,00|
| TESOURO 190.000,00|
|PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 0 |
|DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 330.000,00|
| INVESTIMENTOS 330.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 330.000,00|
| TESOURO 330.000,00|
|PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 0 |
|DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 124 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
| UNIDADE : 21.02.00 DIV. APOIO ADM.EXPEDIENTE ATEND.CIDADAO 155.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 155.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 04 ADMINISTRACAO 155.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 155.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 155.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 155.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 155.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0022.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 15.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
| TESOURO 15.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3 |
|DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 125 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| vos e tecnicos para comunicacao |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|04.122.0022.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 140.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 140.000,00|
| TESOURO 140.000,00|
|PRODUTO : PREDIO ( PREDIO ) : 0 |
|DESCRICAO : funcionamento do administrativo. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 126 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
| UNIDADE : 21.03.00 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 3.845.000,00 |
| ESFERA : FISCAL |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 3.845.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 15 URBANISMO 3.845.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.000,00|
| 452 SERVICOS URBANOS 3.795.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.173.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.107.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 565.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 3.845.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 1.173.000,00 | 0,00 | 2.107.000,00 | 565.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 127 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 3.845.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 45.000,00|
| INVESTIMENTOS 45.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 45.000,00|
| TESOURO 45.000,00|
|PRODUTO : KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 0 |
|DESCRICAO : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari |
| os proprios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.451.0022.2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 50.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo e promocao de acompanhamento e supor- |
| te tecnico no processo de contratacao, reforma e manutencao |
| de todos os velorios e cemiterios do municipio. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 550.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 550.000,00|
| TESOURO 550.000,00|
|PRODUTO : TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 0 |
|DESCRICAO : limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 550.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 550.000,00|
| TESOURO 550.000,00|
|PRODUTO : SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : 0 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao |
| publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste |
| ou uso de tempo. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 128 |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 2.320.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.173.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.173.000,00|
| TESOURO 1.173.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 957.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 957.000,00|
| TESOURO 957.000,00|
| INVESTIMENTOS 190.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 190.000,00|
| TESOURO 190.000,00|
|PRODUTO : KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 0 |
|DESCRICAO : limpeza e calcamentos necessarios. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|15.452.0022.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 330.000,00|
| INVESTIMENTOS 330.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 330.000,00|
| TESOURO 330.000,00|
|PRODUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 0 |
|DESCRICAO : correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 129 |
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| ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 74.286.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 74.286.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10 SAUDE 74.286.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 31.460.000,00|
| 301 ATENCAO BASICA 8.471.000,00|
| 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 34.208.000,00|
| 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 147.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 39.931.000,00|
| 09.06.00 DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE 147.000,00|
| 09.09.00 DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA 34.208.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.700.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.466.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 1.120.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 59.911.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.590.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 12.785.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 17.800.000,00 | 0,00 | 41.796.000,00 | 315.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.140.000,00 | 450.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 130 |
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|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 5.900.000,00 | 0,00 | 6.530.000,00 | 355.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 74.286.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 8.471.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.781.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 3.781.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.781.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.200.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.200.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.200.000,00|
| INVESTIMENTOS 490.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 490.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 240.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 250.000,00|
|PRODUTO : CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR ( UNIDADES ) : 46104 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao da rede de atencao ba |
| sica como porta de entrada do usuario do servico de saude |
| para que este seja cuidado de forma qualificada,humanizada |
| e com resolutividade. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.302.0003.2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- 34.208.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.119.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.119.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.119.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.589.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 31.589.000,00|
| TESOURO 28.219.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.270.000,00|
| INVESTIMENTOS 500.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
| TESOURO 200.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 200.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTO INDIVIDUAL ( UNIDADES ) : 122094 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao sa rede de urgencia e |
| emergencia e atencao especializada para qualificar o aces- |
| so humanizado e integral aos usuarios em situacao de urgen- |
| cia/emergencia nos servicos de saude e/ ou com necessidade |
| atencao especializada, de forma agil e oportuna. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 131 |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.122.0003.2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE 31.460.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.800.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 17.800.000,00|
| TESOURO 17.800.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.550.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 13.550.000,00|
| TESOURO 13.550.000,00|
| INVESTIMENTOS 110.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 110.000,00|
| TESOURO 110.000,00|
|PRODUTO : N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) : 46267 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos |
| os equipamentos de saude com o objetivo de qualificar o ace |
| sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e |
| oportuno. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.305.0003.2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- 147.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 127.000,00|
| TESOURO 27.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 40.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00|
| INVESTIMENTOS 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.000,00|
|PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 160344 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao em vigilancia em sau- |
| de para desenvolver as acoes de vigilancia, promocao, pre- |
| vencao e controle de doencas e agravos a saude, garantindo |
| a integralidade da atencao a saude. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 132 |
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
| UNIDADE : 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 39.931.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 39.931.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10 SAUDE 39.931.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 31.460.000,00|
| 301 ATENCAO BASICA 8.471.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.581.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.750.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 600.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 31.460.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.240.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 7.231.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 17.800.000,00 | 0,00 | 13.550.000,00 | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 240.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 3.781.000,00 | 0,00 | 3.200.000,00 | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 133 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 39.931.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 8.471.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.781.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 3.781.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.781.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.200.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.200.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.200.000,00|
| INVESTIMENTOS 490.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 490.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 240.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 250.000,00|
|PRODUTO : CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR ( UNIDADES ) : 46104 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao da rede de atencao ba |
| sica como porta de entrada do usuario do servico de saude |
| para que este seja cuidado de forma qualificada,humanizada |
| e com resolutividade. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.122.0003.2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE 31.460.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.800.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 17.800.000,00|
| TESOURO 17.800.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.550.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 13.550.000,00|
| TESOURO 13.550.000,00|
| INVESTIMENTOS 110.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 110.000,00|
| TESOURO 110.000,00|
|PRODUTO : N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) : 46267 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos |
| os equipamentos de saude com o objetivo de qualificar o ace |
| sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e |
| oportuno. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D4Sign fb1ec555-34e6-4b72-8b49-854e2f03bc1e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 134 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
| UNIDADE : 09.06.00 DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE 147.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 147.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10 SAUDE 147.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 147.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 32.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 50.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 65.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 27.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 135 |
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| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 147.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.305.0003.2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- 147.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 127.000,00|
| TESOURO 27.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 40.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00|
| INVESTIMENTOS 20.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.000,00|
|PRODUTO : NUMERO ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 160344 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao em vigilancia em sau- |
| de para desenvolver as acoes de vigilancia, promocao, pre- |
| vencao e controle de doencas e agravos a saude, garantindo |
| a integralidade da atencao a saude. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 136 |
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| ORGAO : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
| UNIDADE : 09.09.00 DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA 34.208.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 34.208.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10 SAUDE 34.208.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 34.208.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.119.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.589.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 500.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 28.419.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.489.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 28.219.000,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 2.119.000,00 | 0,00 | 3.270.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 137 |
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| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 34.208.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|10.302.0003.2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- 34.208.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.119.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.119.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.119.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.589.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 31.589.000,00|
| TESOURO 28.219.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.270.000,00|
| INVESTIMENTOS 500.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 500.000,00|
| TESOURO 200.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 200.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTO INDIVIDUAL ( UNIDADES ) : 122094 |
|DESCRICAO : acao tem como objetivo a consolidacao sa rede de urgencia e |
| emergencia e atencao especializada para qualificar o aces- |
| so humanizado e integral aos usuarios em situacao de urgen- |
| cia/emergencia nos servicos de saude e/ ou com necessidade |
| atencao especializada, de forma agil e oportuna. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 138 |
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| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL 8.820.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 8.820.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL 8.820.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 18.000,00|
| 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 808.000,00|
| 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 92.000,00|
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 851.000,00|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 7.051.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| UNIDADE ORCAMENTARIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 10.02.00 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 15.000,00|
| 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 506.000,00|
| 10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA 4.747.000,00|
| 10.05.00 DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.378.000,00|
| 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL 2.174.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.410.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.263.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 147.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 7.354.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 385.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.081.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 4.254.000,00 | 0,00 | 2.998.100,00 | 101.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 139 |
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|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 500,00 | 0,00 | 384.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 155.500,00 | 0,00 | 880.400,00 | 45.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 8.820.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV 202.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV 895.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.085.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 792.000,00|
| TESOURO 506.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 117.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 169.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 293.000,00|
| TESOURO 85.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 208.000,00|
| INVESTIMENTOS 12.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 7.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 20 |
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 810 |
|DESCRICAO : espacos para convivio grupal, comunitario e social, para de |
| senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e |
| respeito mutuo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- 256.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 101.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
| TESOURO 55.100,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 47.500,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 47.400,00|
| INVESTIMENTOS 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 4.900,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 140 |
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| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 32 |
|DESCRICAO : a medida socio educativa implica certa restricao de direitos |
| e pressupoe um acompanhamento sistemativo; no entanto, nao |
| impoe ao adolescente o afastamento de seu convivio familiar |
| e comunitario.o acompanhamento tecninco individualizado tem |
| uma funcao proeminente n a execucao desta medida. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL 313.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 303.000,00|
| TESOURO 303.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 800 |
|DESCRICAO : E o responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- |
| vistas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Portanto, |
| cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competentes |
| o atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren- |
| tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano |
| individual quanto coletivo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D 5.801.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.799.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 3.799.000,00|
| TESOURO 3.644.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 155.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.952.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.952.000,00|
| TESOURO 1.434.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 110.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 408.000,00|
| INVESTIMENTOS 50.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00|
| TESOURO 14.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 36.000,00|
|PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 1521 |
|DESCRICAO : Por meio da orientacao, encaminhamento e o acompanhamento |
| dos usuarios aos projetos, programas, beneficios e servicos |
| da rede socio assistencial e demais politicas publicas. Ou |
| seja, apoiar as familias para que possam construir opcoes |
| de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimen |
| to de vinculos e de acesso a saude, educacao, trabalho,den- |
| tre outras politicas. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 141 |
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|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 15.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
| TESOURO 15.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 500 |
|DESCRICAO : Apoiar iniciativas voltadas para a solucao dos problemas so |
| ciais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan |
| ceiros em prol da comunidade local. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2024 APOIO A PESSOA IDOSA 713.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 510.000,00|
| TESOURO 510.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 198.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 198.000,00|
| TESOURO 88.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 110.000,00|
| INVESTIMENTOS 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 950 |
|DESCRICAO : Protecao sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do |
| Idoso forem ameacados ou violados por acao ou omissao da |
| sociedade, do Estado ou da familia/curador. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO 60.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00|
| TESOURO 24.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 36.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 3 |
|DESCRICAO : Apoio a funcao social do acolhimento institucional e garan- |
| tia a oferta destes servicos com qualidade para terceira |
| idade. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 35.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 31.000,00|
| TESOURO 31.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 142 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
|DESCRICAO : Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden |
| tificacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial |
| das violacoes de direitos e dos fatores geradores de vulne- |
| rabilidade e vitimizacao das pessoas idosas, bem como as la |
| cunas e fragilidades do sistema de atendimento. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.242.0013.2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA 57.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 51.000,00|
| TESOURO 39.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 12.000,00|
| INVESTIMENTOS 6.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 6.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 50 |
|DESCRICAO : Contribuir para o desenvolvimento social e cognitivo da |
| pessoa com deficiencia e para sua interacao com familia e |
| comunidade, possibilitando o desenvolvimento de um processo |
| educativo participativo, solidario e inclusivo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.242.0013.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- 35.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 31.000,00|
| TESOURO 31.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2 |
|DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti- |
| cipacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao |
| de politicas relacionadas com os direitos da pessoa com |
| deficiencia e seus orcamentos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2029 ATENDIMENTO A MULHER 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 28.000,00|
| TESOURO 28.000,00|
| INVESTIMENTOS 2.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 143 |
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| TESOURO 2.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 30 |
|DESCRICAO : Espacos de acolhimento / atendimento psicologico e social, |
| orientacao e encaminhamento juridico a mulher em situacao |
| de violencia. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER 25.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 21.000,00|
| TESOURO 21.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Garantir a igualdade de oportunidades e de direitos, de |
| forma a assegurar a populacao feminina o pleno exercicio de |
| sua cidadania. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 46.000,00|
| TESOURO 46.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Exercer a orientacao e controle do Fundo de Assistencia So- |
| cial e de fiscalizar as entidades e organizacoes de assis- |
| tencia social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 46.000,00|
| TESOURO 46.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : o conselho delibera e decide quais as politicas de atendimen |
| to deverao ser implementadas em favor de criancas e adoles- |
| centes; assim defini quais estrategias serao entregadas, a |
| partir de acoes articuladas entre os diversos orgaos, progra |
| mas e servicos para efetivacao dos direitos assegurados pela |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 144 |
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| lei. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00|
| TESOURO 1.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 28.000,00|
| TESOURO 28.000,00|
| INVESTIMENTOS 1.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.000,00|
| TESOURO 1.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das cri- |
| ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco- |
| nomico identificando os fatores que favorecem ou ameacam a |
| convivencia familiar e comunitaria; mapeamento, analise das |
| iniciativas de apoio socio-familiar, assim como aprimoramen |
| to e valorizacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor- |
| macao sobre criancas, adolescentes e familia, com enfase no |
| Apoio Socio-Familiar, Programas de Familias Acolhedoras, |
| Acolhimento Institucional e Adocao. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO 90.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00|
| TESOURO 70.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ADULTO ACOLHIDO ( UNIDADES ) : 10 |
|DESCRICAO : o acolhimento e um servico de protecao social especial de |
| alta complexidade do sistema unico de assistencia social, |
| tem como foco principal o acolhimento de familias ou indivi |
| duos com vinculos familiares rompidos ou fragilizados, de |
| forma a garantir sua protecao integral, assim o programa |
| fornece o apoio financeiro e tecnico para que estas institu |
| icoes possam manter e ate expandir seus servicos em benefi- |
| cio do que mais precisam de ajuda. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 145 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|DESCRICAO : construcao almoxarifado assistencia social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2091 GESTAO DOS SUAS 115.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 111.000,00|
| TESOURO 111.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
|DESCRICAO : gestao dos suas. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.122.0013.2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL 18.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
| TESOURO 16.000,00|
| INVESTIMENTOS 2.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
| TESOURO 2.000,00|
|PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
|DESCRICAO : TEM POR OBJETIVO PROPOR, DELIBERAR, CONTRIBUIR NA NORMATIZA |
| CAO E ACOMPANHAR E FISCALIZAR POLITICAS RELATIVAS AOS DIREI |
| TOS DE LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 146 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.02.00 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 15.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 15.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 15.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 15.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 15.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 15.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 15.000,00|
| TESOURO 15.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 500 |
|DESCRICAO : Apoiar iniciativas voltadas para a solucao dos problemas so |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 147 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ciais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan |
| ceiros em prol da comunidade local. |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 148 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 506.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL 506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 18.000,00|
| 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 25.000,00|
| 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 25.000,00|
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 363.000,00|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 75.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 474.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 32.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 506.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 0,00 | 0,00 | 474.000,00 | 32.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 149 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 506.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL 313.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 303.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 303.000,00|
| TESOURO 303.000,00|
| INVESTIMENTOS 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 800 |
|DESCRICAO : E o responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- |
| vistas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Portanto, |
| cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competentes |
| o atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren- |
| tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano |
| individual quanto coletivo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 25.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 21.000,00|
| TESOURO 21.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden |
| tificacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial |
| das violacoes de direitos e dos fatores geradores de vulne- |
| rabilidade e vitimizacao das pessoas idosas, bem como as la |
| cunas e fragilidades do sistema de atendimento. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.242.0013.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- 25.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 21.000,00|
| TESOURO 21.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti- |
| cipacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 150 |
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| de politicas relacionadas com os direitos da pessoa com |
| deficiencia e seus orcamentos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER 25.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 21.000,00|
| TESOURO 21.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Garantir a igualdade de oportunidades e de direitos, de |
| forma a assegurar a populacao feminina o pleno exercicio de |
| sua cidadania. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 46.000,00|
| TESOURO 46.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Exercer a orientacao e controle do Fundo de Assistencia So- |
| cial e de fiscalizar as entidades e organizacoes de assis- |
| tencia social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL 50.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 46.000,00|
| TESOURO 46.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : o conselho delibera e decide quais as politicas de atendimen |
| to deverao ser implementadas em favor de criancas e adoles- |
| centes; assim defini quais estrategias serao entregadas, a |
| partir de acoes articuladas entre os diversos orgaos, progra |
| mas e servicos para efetivacao dos direitos assegurados pela |
| lei. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 151 |
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|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.122.0013.2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL 18.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
| TESOURO 16.000,00|
| INVESTIMENTOS 2.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
| TESOURO 2.000,00|
|PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
|DESCRICAO : TEM POR OBJETIVO PROPOR, DELIBERAR, CONTRIBUIR NA NORMATIZA |
| CAO E ACOMPANHAR E FISCALIZAR POLITICAS RELATIVAS AOS DIREI |
| TOS DE LESBICAS,GAYS,BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 152 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA 4.747.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 4.747.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL 4.747.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 713.000,00|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.034.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.860.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.864.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 23.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 3.895.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 265.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 587.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 2.760.000,00 | 0,00 | 1.120.000,00 | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 265.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 100.000,00 | 0,00 | 479.000,00 | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 153 |
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| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 4.747.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV 895.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 883.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 590.000,00|
| TESOURO 436.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 45.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 109.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 293.000,00|
| TESOURO 85.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 208.000,00|
| INVESTIMENTOS 12.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 12.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 7.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 810 |
|DESCRICAO : espacos para convivio grupal, comunitario e social, para de |
| senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e |
| respeito mutuo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D 3.139.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.350.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.350.000,00|
| TESOURO 2.250.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 783.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 783.000,00|
| TESOURO 511.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 110.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 162.000,00|
| INVESTIMENTOS 6.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 6.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,00|
|PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 1450 |
|DESCRICAO : Por meio da orientacao, encaminhamento e o acompanhamento |
| dos usuarios aos projetos, programas, beneficios e servicos |
| da rede socio assistencial e demais politicas publicas. Ou |
| seja, apoiar as familias para que possam construir opcoes |
| de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimen |
| to de vinculos e de acesso a saude, educacao, trabalho,den- |
| tre outras politicas. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 154 |
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| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2024 APOIO A PESSOA IDOSA 713.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 510.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 510.000,00|
| TESOURO 510.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 198.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 198.000,00|
| TESOURO 88.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 110.000,00|
| INVESTIMENTOS 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 950 |
|DESCRICAO : Protecao sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do |
| Idoso forem ameacados ou violados por acao ou omissao da |
| sociedade, do Estado ou da familia/curador. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 155 |
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| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.05.00 DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.378.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 1.378.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1.378.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 60.000,00|
| 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 57.000,00|
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 458.000,00|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 803.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 620.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 738.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 20.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 976.000,00|
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 120.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 282.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 564.000,00 | 0,00 | 397.100,00 | 14.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 500,00 | 0,00 | 119.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 55.500,00 | 0,00 | 221.400,00 | 5.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 156 |
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| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 1.378.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV 202.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 202.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 202.000,00|
| TESOURO 70.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 72.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 20 |
|DESCRICAO : espacos para convivio grupal, comunitario e social, para de |
| senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e |
| respeito mutuo. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- 256.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 101.000,00|
| TESOURO 100.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 500,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 150.000,00|
| TESOURO 55.100,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 47.500,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 47.400,00|
| INVESTIMENTOS 5.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
| TESOURO 4.900,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 32 |
|DESCRICAO : a medida socio educativa implica certa restricao de direitos |
| e pressupoe um acompanhamento sistemativo; no entanto, nao |
| impoe ao adolescente o afastamento de seu convivio familiar |
| e comunitario.o acompanhamento tecninco individualizado tem |
| uma funcao proeminente n a execucao desta medida. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D 683.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 519.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 519.000,00|
| TESOURO 464.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 55.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
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| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 157 |
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| APLICACOES DIRETAS 157.000,00|
| TESOURO 91.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 66.000,00|
| INVESTIMENTOS 7.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 7.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000,00|
|PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 70 |
|DESCRICAO : Por meio da orientacao, encaminhamento e o acompanhamento |
| dos usuarios aos projetos, programas, beneficios e servicos |
| da rede socio assistencial e demais politicas publicas. Ou |
| seja, apoiar as familias para que possam construir opcoes |
| de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimen |
| to de vinculos e de acesso a saude, educacao, trabalho,den- |
| tre outras politicas. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO 60.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00|
| TESOURO 24.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 36.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 3 |
|DESCRICAO : Apoio a funcao social do acolhimento institucional e garan- |
| tia a oferta destes servicos com qualidade para terceira |
| idade. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.242.0013.2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA 57.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 51.000,00|
| TESOURO 39.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 12.000,00|
| INVESTIMENTOS 6.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 6.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 50 |
|DESCRICAO : Contribuir para o desenvolvimento social e cognitivo da |
| pessoa com deficiencia e para sua interacao com familia e |
| comunidade, possibilitando o desenvolvimento de um processo |
| educativo participativo, solidario e inclusivo. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 158 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2029 ATENDIMENTO A MULHER 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 28.000,00|
| TESOURO 28.000,00|
| INVESTIMENTOS 2.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
| TESOURO 2.000,00|
|PRODUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 30 |
|DESCRICAO : Espacos de acolhimento / atendimento psicologico e social, |
| orientacao e encaminhamento juridico a mulher em situacao |
| de violencia. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO 90.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00|
| TESOURO 70.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 20.000,00|
| TESOURO 20.000,00|
|PRODUTO : ADULTO ACOLHIDO ( UNIDADES ) : 10 |
|DESCRICAO : o acolhimento e um servico de protecao social especial de |
| alta complexidade do sistema unico de assistencia social, |
| tem como foco principal o acolhimento de familias ou indivi |
| duos com vinculos familiares rompidos ou fragilizados, de |
| forma a garantir sua protecao integral, assim o programa |
| fornece o apoio financeiro e tecnico para que estas institu |
| icoes possam manter e ate expandir seus servicos em benefi- |
| cio do que mais precisam de ajuda. |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 159 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| ORGAO : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
| UNIDADE : 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL 2.174.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| PROGRAMA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 2.174.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL 2.174.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| SUBFUNCAO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 10.000,00|
| 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 10.000,00|
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 30.000,00|
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.124.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| GRUPO DE DESPESA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 930.000,00|
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.172.000,00|
| 4 INVESTIMENTOS 72.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 01 TESOURO 1.962.000,00|
| 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 212.000,00|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA |
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE |
| | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|TESOURO | 930.000,00 | 0,00 | 992.000,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 180.000,00 | 32.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 160 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |
|=========================================================================================================================================================================================================|
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 2.174.000,00|
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D 1.979.000,00|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 930.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 930.000,00|
| TESOURO 930.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.012.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.012.000,00|
| TESOURO 832.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 180.000,00|
| INVESTIMENTOS 37.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 37.000,00|
| TESOURO 5.000,00|
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 32.000,00|
|PRODUTO : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 1 |
|DESCRICAO : Por meio da orientacao, encaminhamento e o acompanhamento |
| dos usuarios aos projetos, programas, beneficios e servicos |
| da rede socio assistencial e demais politicas publicas. Ou |
| seja, apoiar as familias para que possam construir opcoes |
| de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimen |
| to de vinculos e de acesso a saude, educacao, trabalho,den- |
| tre outras politicas. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.241.0013.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden |
| tificacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial |
| das violacoes de direitos e dos fatores geradores de vulne- |
| rabilidade e vitimizacao das pessoas idosas, bem como as la |
| cunas e fragilidades do sistema de atendimento. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.242.0013.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- 10.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
| TESOURO 10.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti- |
| cipacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| QUADRO I - B |
| |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Pagina 161 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| de politicas relacionadas com os direitos da pessoa com |
| deficiencia e seus orcamentos. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.243.0013.2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA 30.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.000,00|
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00|
| TESOURO 1.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 28.000,00|
| TESOURO 28.000,00|
| INVESTIMENTOS 1.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 1.000,00|
| TESOURO 1.000,00|
|PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
|DESCRICAO : Aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das cri- |
| ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco- |
| nomico identificando os fatores que favorecem ou ameacam a |
| convivencia familiar e comunitaria; mapeamento, analise das |
| iniciativas de apoio socio-familiar, assim como aprimoramen |
| to e valorizacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor- |
| macao sobre criancas, adolescentes e familia, com enfase no |
| Apoio Socio-Familiar, Programas de Familias Acolhedoras, |
| Acolhimento Institucional e Adocao. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00|
| INVESTIMENTOS 30.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 30.000,00|
| TESOURO 30.000,00|
|PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
|DESCRICAO : construcao almoxarifado assistencia social. |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|08.244.0013.2091 GESTAO DOS SUAS 115.000,00|
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 111.000,00|
| TESOURO 111.000,00|
| INVESTIMENTOS 4.000,00|
| APLICACOES DIRETAS 4.000,00|
| TESOURO 4.000,00|
|PRODUTO : N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1 |
|DESCRICAO : gestao dos suas. |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | | | 267.858.000,00|
| | | | | |
|1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | | 55.550.000,00| |
| | | | | |
|1.1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS | 43.160.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/O PATRIMONIO | 19.800.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.0.0000 | IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 17.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.1.0000 | IPTU - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.1.0001 | imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana | 13.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0001 | rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana | 2.500.000,00| | |
|1.1.1.2.50.0.3.0002 | atualizacao monetaria da div.ativa iptu | 700.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.4.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.4.0001 | multas juros mora da div. ativa iptu | 800.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.53.0.0.0000 | IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV | 2.800.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.53.0.1.0000 | ITBI - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.1.2.53.0.1.0001 | imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. | 2.800.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.3.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA | 10.500.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.0.0.0000 | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE | 10.500.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.1.0.0000 | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | 8.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.1.1.0000 | IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.1.1.0002 | irrf - trabalho - principal | 8.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.4.0.0000 | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS | 2.500.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.4.1.0000 | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.1.3.03.4.1.0001 | retido nas fontes - outros rendimentos | 2.500.000,00| | |
| | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 2 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.1.4.00.0.0.0000 | IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS | 12.860.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.0.0.0000 | IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | 12.860.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.0.0000 | IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | 12.860.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0000 | ISSQN - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0001 | imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn | 12.000.000,00| | |
|1.1.1.4.51.1.1.0002 | nota fiscal eletronica | 50.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.2.0000 | ISSQN - MULTAS/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.2.0001 | mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza | 260.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0000 | ISSQN - DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0001 | rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.naturez | 300.000,00| | |
|1.1.1.4.51.1.3.0002 | atualizacao monetaria div.ativa iss | 50.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.4.0000 | ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.1.4.51.1.4.0001 | multas juros de mora div. ativa issqn | 200.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.0.00.0.0.0000 | TAXAS | 12.390.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.00.0.0.0000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 907.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.0.0000 | TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO | 853.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.1.0000 | TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.1.0001 | outras taxas exerc.poder policia | 5.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.1.0002 | taxa de fiscalizacao vig.sanitaria | 5.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.2.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.2.0003 | multas juros tx.lic.p/func.estab.com.ind.prest.ser | 5.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0001 | receita divida ativa outras taxas poder policia | 80.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.3.0002 | receita divida ativa taxa fiscal.vig.sanitaria | 1.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.3.0003 | tx.lic.p/func.estab.divida ativa | 500.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.3.0004 | atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.policia | 20.000,00| | |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D4Sign fb1ec555-34e6-4b72-8b49-854e2f03bc1e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 3 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.1.01.0.3.0005 | atualiz.monet.div.ativa.tx.fisc.vig.sanitaria | 1.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.3.0006 | tx.lic.func.estab.divida ativa atualiz.monetaria | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0001 | multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici | 35.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.4.0002 | multas juros div.ativa taxa fisc.vig.sanitaria | 1.000,00| | |
|1.1.2.1.01.0.4.0003 | tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.0.0000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | 54.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.1.0000 | TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.1.0001 | taxa de fiscalizacao vig.sanitaria | 50.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.2.0000 | TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.2.0001 | multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0000 | TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0001 | receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria | 1.000,00| | |
|1.1.2.1.50.0.3.0002 | atualiz.monet.div.ativa tx.fisc.vig.sanitaria | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.4.0000 | TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.2.1.50.0.4.0001 | multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.00.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 11.483.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL | 5.013.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0001 | taxa de servicos cadastrais | 100.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.1.0002 | taxas de cemiterios | 200.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.1.0004 | outras taxas p/ prestacao servicos | 2.900.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.1.0005 | taxa licenca execucao obras | 645.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.1.0007 | taxa lic.p/func.estab.com.ind.eprest.serv.princ. | 350.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0001 | multas juros taxas serv.cadastrais | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.2.0002 | multas e juros taxa de cemiterio | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.2.0004 | multas e juros outras taxas prest.servico | 10.000,00| | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 4 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.2.01.0.2.0005 | multas e juros taxa licenca execucao obras | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.2.0008 | multas juros taxa lic.p/func.est.com.ind.prest.ser | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0001 | rec.div.ativa taxas serv. cadastrais | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0002 | rec.div.ativa taxa cemiterio | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0004 | receita div.ativa. outras taxas pres.servico | 400.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0005 | receita div.ativa.taxa lic.execucao obras | 10.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0006 | receita div. ativa. taxa lic.comp.amb.- outorga | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0008 | atualiz.monet.taxa cemiterio | 1.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0010 | atualiz.monet.div.ativa outras taxas prest.servico | 150.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.3.0011 | atualiz.mone.div.ativa.taxa.lic.execucao obras | 5.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0000 | TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0004 | multas juros div. ativa outras taxas prest.se | 230.000,00| | |
|1.1.2.2.01.0.4.0005 | multasjuros div.ativa.taxa lic. execucao obras | 5.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.0.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS | 6.470.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.1.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.1.0001 | taxa prest serv limp man res solidos | 5.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.2.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M/J | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.2.0001 | taxa prest serv limp publ man res solidos m/j | 50.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.3.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-DA | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.3.0001 | taxa prest serv limp pub man res solidos d.a. | 1.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.4.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-DA-M/J | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.4.0001 | taxa prest serv limp pub man res solidos d.a. m/j | 220.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.5.0000 | TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M | | | |
| | | | | |
|1.1.2.2.53.0.5.0001 | taxa prest serv limp pub man res solidos d.a. m | 200.000,00| | |
| | | | | |
|1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | | 3.200.000,00| |
| | | | | |
|1.2.4.0.00.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 3.200.000,00| | |
| | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 5 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.2.4.1.00.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 3.200.000,00| | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.0.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 3.200.000,00| | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0001 | contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 3.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.2.0000 | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.2.0001 | multas e juros contrib.custeio ilum.publica | 5.000,00| | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0000 | CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0001 | receita div. ativa contrib.ilum.publica-cip | 100.000,00| | |
|1.2.4.1.50.0.3.0002 | atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi | 50.000,00| | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.4.0000 | CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J | | | |
| | | | | |
|1.2.4.1.50.0.4.0001 | multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica | 45.000,00| | |
| | | | | |
|1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 772.362,85| |
| | | | | |
|1.3.2.0.00.0.0.0000 | VALORES MOBILIARIOS | 772.362,85| | |
| | | | | |
|1.3.2.1.00.0.0.0000 | JUROS E CORRECOES MONETARIAS | 772.362,85| | |
| | | | | |
|1.3.2.1.01.0.0.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 772.362,85| | |
| | | | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0001 | remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties | 60.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0002 | rend.aplicacao movimento | 94.862,85| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0015 | rend.aplic.estr.rede servicos atencao basica 2018 | 100.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0023 | rendimento dose certa | 50.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0032 | rend.aplic.pab bloco custeio | 10.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0035 | rend.aplic.pnate | 5.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0036 | rend.aplic.transporte de aluno | 102.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0039 | rendimento de aplicacao fundeb | 250.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0040 | remun.dep.banc.recursos vinculados - cide | 500,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0056 | rend.aplic. multa transito eletronica | 99.000,00| | |
|1.3.2.1.01.0.1.0057 | rend.aplic.fatraneg | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | 205.832.793,15| |
| | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 6 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 98.269.243,58| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO | 74.799.597,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.0.0.0000 | COTA-PARTE DO FPM | 74.784.597,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.1.0.0000 | COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL | 67.665.604,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0000 | COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0001 | cota-parte fundo de participacao dos municipios | 67.665.604,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.2.0.0000 | COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS | 7.118.993,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.2.1.0000 | COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.2.1.0002 | cotas extraordinarias | 7.118.993,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.52.0.0.0000 | COTA-PARTE DO ITR | 15.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0000 | COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0001 | cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural | 15.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.2.00.0.0.0000 | TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS | 3.025.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.2.51.0.0.0000 | COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM | 25.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.2.51.0.1.0000 | COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC | | | |
| | | | | |
|1.7.1.2.51.0.1.0001 | cota-parte da comp.finan.recursos minerais-cfem | 25.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.2.52.0.0.0000 | C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO | 3.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.2.52.4.0.0000 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | 3.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.2.52.4.1.0000 | COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.2.52.4.1.0001 | cota parte do fundo especial petroleo-fep | 3.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.00.0.0.0000 | TRANSFS REC SUS | 12.675.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.0.0.0000 | TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS | 12.675.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.1.0.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA | 9.240.000,00| | |
| | | | | |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 7 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.3.50.1.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.1.1.0001 | atencao basica | 7.121.000,00| | |
|1.7.1.3.50.1.1.0002 | agente comunitario da saude | 2.119.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.2.0.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA | 3.370.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.2.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.2.1.0001 | media e alta complexidade ambulatorial hospitalar | 3.370.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.3.0.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE | 65.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.3.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.3.50.3.1.0001 | vigilancia em saude | 65.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 6.688.646,58| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.50.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | 5.665.646,58| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.50.0.1.0000 | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.1.4.50.0.1.0001 | transferencias do salario-educacao | 5.165.646,58| | |
|1.7.1.4.50.0.1.0003 | rec. do salario educacao creche | 500.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.51.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.51.0.1.0000 | TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - PRINC | | | |
| | | | | |
|1.7.1.4.51.0.1.0001 | p.d.d.e | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.52.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE | 889.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.52.0.1.0000 | TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC | | | |
| | | | | |
|1.7.1.4.52.0.1.0001 | transf.diretas do fnde referentes ao pnae | 293.000,00| | |
|1.7.1.4.52.0.1.0002 | recursos - pnae - pre escola | 238.000,00| | |
|1.7.1.4.52.0.1.0003 | recursos - pnae - creche | 355.000,00| | |
|1.7.1.4.52.0.1.0004 | recursos - pnae - eja | 1.000,00| | |
|1.7.1.4.52.0.1.0005 | recursos - pnae - educacao especial | 2.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.53.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE | 133.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.4.53.0.1.0000 | TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC | | | |
| | | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 8 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.4.53.0.1.0001 | trans.diretas do fnde referentes ao pnate | 101.000,00| | |
|1.7.1.4.53.0.1.0002 | recursos - pnate - pre escola | 32.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.7.00.0.0.0000 | TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 1.081.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.7.52.0.0.0000 | TRANSFCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTENCIA SOCIAL | 1.081.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0000 | TRANSCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTSOCIAL-PRINC | | | |
| | | | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0001 | protecao social especial media complexidade | 48.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0002 | piso basico variavel - scfv | 240.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0003 | aborgagem social | 40.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0004 | paif- piso basico fixo | 263.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0005 | igd auxilio brasil cadunico | 200.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0006 | protecao social especial paefi | 84.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0007 | igd suas | 12.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0008 | piso transicao media complexidade | 14.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0009 | piso de alta complexidade i crianca e adolescente | 60.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0010 | protecao social especial alta complexidade idoso | 36.000,00| | |
|1.7.1.7.52.0.1.0012 | primeira infancia suas | 84.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.0.00.0.0.0000 | TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 71.813.549,57| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.00.0.0.0000 | PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | 46.682.032,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.50.0.0.0000 | COTA-PARTE DO ICMS | 36.411.836,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0000 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0001 | cota-parte do icms | 36.411.836,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.51.0.0.0000 | COTA-PARTE DO IPVA | 10.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0000 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0001 | cota-parte do ipva | 10.000.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.52.0.0.0000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | 250.696,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0000 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0001 | cota-parte do ipi sobre exportacao | 250.696,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.1.53.0.0.0000 | COTA-PARTE DA CIDE | 19.500,00| | |
| | | | | |
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 9 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.2.1.53.0.1.0000 | COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.1.53.0.1.0001 | cota-parte da contr.interv.no dominio publico-c | 19.500,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.3.00.0.0.0000 | TRANSFS REC - SUS | 1.540.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.3.50.0.0.0000 | TRANSFS REC - SUS | 1.540.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0000 | TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0001 | pab estadual | 1.190.000,00| | |
|1.7.2.3.50.0.1.0002 | vigilancia em saude | 50.000,00| | |
|1.7.2.3.50.0.1.0004 | media e alta complexidade ambulatorial hospitalar | 300.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.4.00.0.0.0000 | TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES | 23.591.517,57| | |
| | | | | |
|1.7.2.4.51.0.0.0000 | TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO | 23.206.517,57| | |
| | | | | |
|1.7.2.4.51.0.1.0000 | TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.4.51.0.1.0001 | transporte de aluno s.e.e | 23.206.517,57| | |
| | | | | |
|1.7.2.4.99.0.0.0000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS | 385.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0000 | OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0001 | protecao social basica | 265.000,00| | |
|1.7.2.4.99.0.1.0002 | protecao especial de alta complexidade | 72.000,00| | |
|1.7.2.4.99.0.1.0003 | protecao especial media complexidade | 48.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.5.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS | 35.750.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.5.1.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 35.750.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.5.1.50.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 35.750.000,00| | |
| | | | | |
|1.7.5.1.50.0.1.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.7.5.1.50.0.1.0001 | transf. de recursos do fundeb | 35.750.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 2.502.844,00| |
| | | | | |
|1.9.1.0.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 1.396.844,00| | |
| | | | | |
|1.9.1.1.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 1.396.844,00| | |
| | | | | |
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 10 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.9.1.1.01.0.0.0000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA | 1.296.844,00| | |
| | | | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0000 | MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS | | | |
| | | | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0001 | multas prevista legislacao de transito | 1.296.844,00| | |
| | | | | |
|1.9.1.1.06.0.0.0000 | MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.1.1.06.1.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.1.1.06.1.1.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC | | | |
| | | | | |
|1.9.1.1.06.1.1.0001 | multas danos ambientais | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.2.0.00.0.0.0000 | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | 921.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.2.2.00.0.0.0000 | RESTITUICOES | 921.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.0.0000 | OUTRAS RESTITUICOES | 921.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.1.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.1.0001 | outras restituicoes - principal | 900.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.2.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS | | | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.2.0001 | outras restituicoes - multas e juros | 10.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA | | | |
| | | | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0001 | outras restituicoes - divida ativa | 10.000,00| | |
|1.9.2.2.99.0.3.0002 | outras restituicoes - divida ativa - at.monetaria | 1.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 185.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 185.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS | 185.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.2.0.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | 185.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0002 | custas processuais | 10.000,00| | |
|1.9.9.9.99.2.1.0003 | fundo social solidariedade | 15.000,00| | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina 11 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.9.9.9.99.2.1.0006 | deposito judicial vereadores | 150.000,00| | |
|1.9.9.9.99.2.1.0008 | outras receitas primarias | 10.000,00| | |
| | | | | |
|9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | | | -22.868.627,20|
| | | | | |
|9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | | -22.868.627,20| |
| | | | | |
|9.5.1.0.00.0.0.0000 | (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB | -22.868.627,20| | |
| | | | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - fpm | -13.533.120,80| | |
|1.7.1.1.52.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - itr | -3.000,00| | |
|1.7.2.1.50.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - icms | -7.282.367,20| | |
|1.7.2.1.51.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipva | -2.000.000,00| | |
|1.7.2.1.52.0.1.0001 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao | -50.139,20| | |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| QUADRO I - A |
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS |
| ORCAMENTO - SEGURIDADE |
| Pagina 1 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | | | 1.010.627,20|
| | | | | |
|1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | | 100.000,00| |
| | | | | |
|1.1.1.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.00.0.0.0000 | IMPOSTOS S/O PATRIMONIO | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.0.0000 | IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.2.0000 | IPTU - MULTAS/JUROS | | | |
| | | | | |
|1.1.1.2.50.0.2.0001 | multas e juros de mora do iptu | 100.000,00| | |
| | | | | |
|1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 910.627,20| |
| | | | | |
|1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 910.627,20| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 910.627,20| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS | 910.627,20| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.2.0.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | 910.627,20| | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL | | | |
| | | | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0001 | receita eventuais | 910.627,20| | |
| | | | | |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
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| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 1 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.0.0.0.00.0.0.0000| RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.1.0.0.00.0.0.0000| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | |
| | | |
|1.1.1.0.00.0.0.0000| IMPOSTOS | |
| | | |
|1.1.1.2.00.0.0.0000| IMPOSTOS S/O PATRIMONIO | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.0.0000| IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA| |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.1.0000| IPTU - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.1.0001| imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana|CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES CONSTITUICAO FEDE- |
| | |RAL ART.156 INCISO I. |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.2.0000| IPTU - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.2.0001| multas e juros de mora do iptu |LEIS ESPECIFICA. |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0000| IPTU - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0001| rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.3.0002| atualizacao monetaria da div.ativa iptu |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.4.0000| IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.2.50.0.4.0001| multas juros mora da div. ativa iptu |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.0.0000| IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV | |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.1.0000| ITBI - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.2.53.0.1.0001| imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.|CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.3.00.0.0.0000| IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA | |
| | | |
|1.1.1.3.03.0.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE | |
| | | |
|1.1.1.3.03.1.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO | |
| | | |
|1.1.1.3.03.1.1.0000| IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.3.03.1.1.0002| irrf - trabalho - principal |LEGISLACAO FEDERAL |
| | | |
|1.1.1.3.03.4.0.0000| IRRF - OUTROS RENDIMENTOS | |
| | | |
|1.1.1.3.03.4.1.0000| IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL | |
| | | |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 2 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.1.3.03.4.1.0001| retido nas fontes - outros rendimentos |LEGISLACAO ESPECIFICA. |
| | | |
|1.1.1.4.00.0.0.0000| IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS | |
| | | |
|1.1.1.4.51.0.0.0000| IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.0.0000| IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0000| ISSQN - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0001| imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.1.0002| nota fiscal eletronica |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.2.0000| ISSQN - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.2.0001| mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza |CODIGO TRIBUTRARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0001| rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.naturez |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.3.0002| atualizacao monetaria div.ativa iss |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.4.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.1.4.51.1.4.0001| multas juros de mora div. ativa issqn |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.0.00.0.0.0000| TAXAS | |
| | | |
|1.1.2.1.00.0.0.0000| TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.0.0000| TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.1.0000| TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.1.0001| outras taxas exerc.poder policia |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.1.0002| taxa de fiscalizacao vig.sanitaria |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.2.0000| TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.2.0003| multas juros tx.lic.p/func.estab.com.ind.prest.ser|legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0000| TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0001| receita divida ativa outras taxas poder policia |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 3 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.1.01.0.3.0002| receita divida ativa taxa fiscal.vig.sanitaria |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0003| tx.lic.p/func.estab.divida ativa |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0004| atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.policia |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0005| atualiz.monet.div.ativa.tx.fisc.vig.sanitaria |LEGILACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.3.0006| tx.lic.func.estab.divida ativa atualiz.monetaria |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0000| TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J | |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0001| multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0002| multas juros div.ativa taxa fisc.vig.sanitaria |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.1.2.1.01.0.4.0003| tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.0.0000| TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.1.0000| TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.1.0001| taxa de fiscalizacao vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.2.0000| TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.2.0001| multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0000| TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0001| receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.3.0002| atualiz.monet.div.ativa tx.fisc.vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.4.0000| TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.1.50.0.4.0001| multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria |legislacao especifica |
| | | |
|1.1.2.2.00.0.0.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.0.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0001| taxa de servicos cadastrais |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0002| taxas de cemiterios |legislacao municipal |
| | | |
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| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 4 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.1.2.2.01.0.1.0004| outras taxas p/ prestacao servicos |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0005| taxa licenca execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.1.0007| taxa lic.p/func.estab.com.ind.eprest.serv.princ. |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0001| multas juros taxas serv.cadastrais |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0002| multas e juros taxa de cemiterio |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0004| multas e juros outras taxas prest.servico |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0005| multas e juros taxa licenca execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.2.0008| multas juros taxa lic.p/func.est.com.ind.prest.ser|legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0001| rec.div.ativa taxas serv. cadastrais |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0002| rec.div.ativa taxa cemiterio |legislcao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0004| receita div.ativa. outras taxas pres.servico |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0005| receita div.ativa.taxa lic.execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0006| receita div. ativa. taxa lic.comp.amb.- outorga |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0008| atualiz.monet.taxa cemiterio |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0010| atualiz.monet.div.ativa outras taxas prest.servico|legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.3.0011| atualiz.mone.div.ativa.taxa.lic.execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0000| TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS | |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0004| multas juros div. ativa outras taxas prest.se |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.01.0.4.0005| multasjuros div.ativa.taxa lic. execucao obras |legislacao municipal |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.0.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS | |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.1.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-PRINCIPAL| |
| | | |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.2.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M/J | |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 5 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | |
|1.1.2.2.53.0.3.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-DA | |
| | | |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.4.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-DA-M/J | |
| | | |
| | | |
|1.1.2.2.53.0.5.0000| TAXA PREST SERV LIMP PUB MAN RES SOLIDOS-M | |
| | | |
| | | |
|1.2.0.0.00.0.0.0000| CONTRIBUICOES | |
| | | |
|1.2.4.0.00.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | |
| | | |
|1.2.4.1.00.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.1.0001| contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.2.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.2.0001| multas e juros contrib.custeio ilum.publica |LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0000| CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0001| receita div. ativa contrib.ilum.publica-cip |LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.3.0002| atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi|LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.4.0000| CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J | |
| | | |
|1.2.4.1.50.0.4.0001| multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica |LEI MUNICIPAL |
| | | |
|1.3.0.0.00.0.0.0000| RECEITA PATRIMONIAL | |
| | | |
|1.3.2.0.00.0.0.0000| VALORES MOBILIARIOS | |
| | | |
|1.3.2.1.00.0.0.0000| JUROS E CORRECOES MONETARIAS | |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.0.0000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0001| remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties |LEGISLACAO ESPECIFICA. |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 6 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.3.2.1.01.0.1.0002| rend.aplicacao movimento |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0023| rendimento dose certa |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0032| rend.aplic.pab bloco custeio |legislacao especifica |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0035| rend.aplic.pnate |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0036| rend.aplic.transporte de aluno |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0039| rendimento de aplicacao fundeb |legislacao especifica |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0040| remun.dep.banc.recursos vinculados - cide |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0056| rend.aplic. multa transito eletronica |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.3.2.1.01.0.1.0057| rend.aplic.fatraneg |legislacao especifica |
| | | |
|1.7.0.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS CORRENTES | |
| | | |
|1.7.1.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.1.1.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO | |
| | | |
|1.7.1.1.51.0.0.0000| COTA-PARTE DO FPM | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.0.0000| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0000| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0001| cota-parte fundo de participacao dos municipios |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.1.51.2.0.0000| COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS | |
| | | |
|1.7.1.1.51.2.1.0000| COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL| |
| | | |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.0.0000| COTA-PARTE DO ITR | |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0000| COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0001| cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.7.1.2.00.0.0.0000| TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS | |
| | | |
|1.7.1.2.51.0.0.0000| COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM | |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 7 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.2.51.0.1.0000| COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC | |
| | | |
|1.7.1.2.51.0.1.0001| cota-parte da comp.finan.recursos minerais-cfem |legislacao federal. |
| | | |
|1.7.1.2.52.0.0.0000| C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO | |
| | | |
|1.7.1.2.52.4.0.0000| COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | |
| | | |
|1.7.1.2.52.4.1.0000| COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.2.52.4.1.0001| cota parte do fundo especial petroleo-fep |LEGILACAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.3.00.0.0.0000| TRANSFS REC SUS | |
| | | |
|1.7.1.3.50.0.0.0000| TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS | |
| | | |
|1.7.1.3.50.1.0.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA | |
| | | |
|1.7.1.3.50.1.1.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.3.50.1.1.0001| atencao basica |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
|1.7.1.3.50.2.0.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA | |
| | | |
|1.7.1.3.50.2.1.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.3.50.2.1.0001| media e alta complexidade ambulatorial hospitalar |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.3.50.3.0.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE | |
| | | |
|1.7.1.3.50.3.1.0000| TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.3.50.3.1.0001| vigilancia em saude |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.4.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| | | |
|1.7.1.4.50.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | |
| | | |
|1.7.1.4.50.0.1.0000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.1.4.50.0.1.0001| transferencias do salario-educacao |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
|1.7.1.4.51.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE | |
| | | |
|1.7.1.4.51.0.1.0000| TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - PRINC | |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 8 |
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| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
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| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.1.4.51.0.1.0001| p.d.d.e |legislacao especifica |
| | | |
|1.7.1.4.52.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE | |
| | | |
|1.7.1.4.52.0.1.0000| TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC | |
| | | |
|1.7.1.4.52.0.1.0001| transf.diretas do fnde referentes ao pnae |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
|1.7.1.4.53.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE| |
| | | |
|1.7.1.4.53.0.1.0000| TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC | |
| | | |
|1.7.1.4.53.0.1.0001| trans.diretas do fnde referentes ao pnate |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
|1.7.1.7.00.0.0.0000| TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.0.0000| TRANSFCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0000| TRANSCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTSOCIAL-PRINC | |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0001| protecao social especial media complexidade |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0002| piso basico variavel - scfv |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0003| aborgagem social |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0004| paif- piso basico fixo |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0005| igd auxilio brasil cadunico |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0006| protecao social especial paefi |FEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0007| igd suas |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0008| piso transicao media complexidade |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0009| piso de alta complexidade i crianca e adolescente |LEI FEDERAL |
| | | |
|1.7.1.7.52.0.1.0010| protecao social especial alta complexidade idoso |LEI FEDERAL |
| | | |
| | | |
|1.7.2.0.00.0.0.0000| TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 9 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.2.1.00.0.0.0000| PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.0.0000| COTA-PARTE DO ICMS | |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0000| COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0001| cota-parte do icms |LEI ESPECIFICA. |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.0.0000| COTA-PARTE DO IPVA | |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0000| COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0001| cota-parte do ipva |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.0.0000| COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0000| COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0001| cota-parte do ipi sobre exportacao |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.7.2.1.53.0.0.0000| COTA-PARTE DA CIDE | |
| | | |
|1.7.2.1.53.0.1.0000| COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.1.53.0.1.0001| cota-parte da contr.interv.no dominio publico-c |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.3.00.0.0.0000| TRANSFS REC - SUS | |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.0.0000| TRANSFS REC - SUS | |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0000| TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0001| pab estadual |LEGISLACAO ESTADUAL |
| | | |
|1.7.2.3.50.0.1.0002| vigilancia em saude |legislacao especifica |
| | | |
| | | |
|1.7.2.4.00.0.0.0000| TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES | |
| | | |
|1.7.2.4.51.0.0.0000| TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO | |
| | | |
|1.7.2.4.51.0.1.0000| TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.2.4.51.0.1.0001| transporte de aluno s.e.e |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.0.0000| OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS | |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0000| OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL | |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 10 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.7.2.4.99.0.1.0001| protecao social basica |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0002| protecao especial de alta complexidade |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.4.99.0.1.0003| protecao especial media complexidade |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.5.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS | |
| | | |
|1.7.5.1.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | |
| | | |
|1.7.5.1.50.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | |
| | | |
|1.7.5.1.50.0.1.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.7.5.1.50.0.1.0001| transf. de recursos do fundeb |CONSTITUICAO FEDERAL |
| | | |
|1.9.0.0.00.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.9.1.0.00.0.0.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.00.0.0.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.01.0.0.0000| MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA | |
| | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0000| MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS | |
| | | |
|1.9.1.1.01.0.5.0001| multas prevista legislacao de transito |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.1.1.06.0.0.0000| MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.06.1.0.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS | |
| | | |
|1.9.1.1.06.1.1.0000| MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC | |
| | | |
| | | |
|1.9.2.0.00.0.0.0000| INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | |
| | | |
|1.9.2.2.00.0.0.0000| RESTITUICOES | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.0.0000| OUTRAS RESTITUICOES | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.1.0000| OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.1.0001| outras restituicoes - principal |LEI ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.2.0000| OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS | |
| | | |
| | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
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| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO |
| |
| Pagina 11 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CODIGO | DISCRIMINACAO | LEGISLACAO ESPECIFICA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1.9.2.2.99.0.3.0000| OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA | |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0001| outras restituicoes - divida ativa |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.2.2.99.0.3.0002| outras restituicoes - divida ativa - at.monetaria |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.9.0.00.0.0.0000| DEMAIS RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.9.9.9.00.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | |
| | | |
|1.9.9.9.99.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS | |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.0.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL | |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0001| receita eventuais |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0002| custas processuais |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0003| fundo social solidariedade |LEI ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0006| deposito judicial vereadores |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.9.9.9.99.2.1.0008| outras receitas primarias |legislacao especifica |
| | | |
|9.0.0.0.00.0.0.0000| DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO | |
| | | |
|9.5.0.0.00.0.0.0000| DEDUCOES P/O FUNDEB | |
| | | |
|9.5.1.0.00.0.0.0000| (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB | |
| | | |
|1.7.1.1.51.1.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - fpm |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.1.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - itr |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.1.50.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - icms |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.1.51.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipva |LEGISLACAO ESPECIFICA |
| | | |
|1.7.2.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao |LEGILACAO ESPECIFICA |
| | | |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 1 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 012/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 2 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 03.00.00 - SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 3 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 04.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 4 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 05.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 5 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 06.00.00 - FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 6 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 07.00.00 - SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 7 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 08.00.00 - SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 8 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 09.00.00 - FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 9 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 10.00.00 - FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 10 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 11.00.00 - SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 11 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 12.00.00 - SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 12 |
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| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 13.00.00 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO |
----------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------
| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
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| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| |
| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 13 |
----------------------------------------------------------------------------------------------
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 14.00.00 - SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
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| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
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| PROJETO DE LEI |
| |
| ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA |
| |
| Pagina 14 |
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| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL |
| |
| 15.00.00 - SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
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| LEGISLACAO BASICA : |
| |
| LEI COMPLEMENTAR 12/03 |
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| CN-SIFPM CONAM |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
| PROJETO DE LEI |
| |
| DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO |
| ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS |
| (LC No. 101/2000, Art.5, inciso I) Pagina 1 |
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| Valores expressos em R$ milhares medios / 2023 |
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| CONSOLIDADO |
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| | Valores aprovados na L D O | Valores da Lei Orcamentaria |
| ESPECIFICACAO |---------------------------------------------------------------------------------|
| | Valor Corrente % RCL | Valor Corrente % RCL |
| | (a) (a/RCLx100) | (b) (b/RCLx100) |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Receita Total | 246.000.000 100,0000 | 246.000 100,0000 |
| Receitas Primarias (I) | 244.400.000 99,3495 | 245.228 99,6861 |
| Despesa Total | 246.000.000 100,0000 | 246.000 100,0000 |
| Despesas Primarias (II) | 244.400.000 99,3495 | 244.900 99,5528 |
| Resultado Primario (I - II) | 0 0,0000 | 328 0,1333 |
| Resultado Nominal | 16.900.000 6,8699 | 13.400.000 5447,1544 |
| Divida Publica Consolidada | 13.000.000 5,2845 | 11.000.000 4471,5447 |
| Divida Consolidada Liquida | -3.900.000 -1,5853 | -2.400.000 -975,6097 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| Receitas Primarias Advindas de PPP (IV) | 0 0,0000 | 0 0,0000 |
| Despesas Primarias Advindas de PPP (V) | 0 0,0000 | 0 0,0000 |
| Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) | 0 0,0000 | 0 0,0000 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
Notas:
Os montantes previstos na lei orcamentaria sao compativeis
com as metas fiscais estabelecidas na LDO, pelas seguintes
razoes:
foram priorizadas a metas fiscais na LDO para execucao no
orcamento.
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