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materia nº 33/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaMoção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo por aumento do número de Agentes de Organização Escolar e viabilização de contratação de Controladores de Acesso.
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2023-10-26T11:44:54.870857-03:00 APROVADO 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
MOÇÃO 033/2023 
Moção de apelo ao Governo do Estado de 
São Paulo por aumento do número de 
Agentes de Organização Escolar e 
viabilização de contratação de 
Controladores de Acesso. 
O Vereador Prof. Colle, nos termos do inciso IV do artigo 152 da Resolução nº 001/91, apresenta 
MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo por aumento do número de Agentes de 
Organização Escolar e viabilização de contratação de Controladores de Acesso, afim de contribuir 
para o aumento da segurança nas escolas estaduais, pelos motivos abaixo expostos: 
É notório o crescimento de violência no ambiente escolar, uma vez que os malefícios são 
enormes, por envolver indivíduos em formação, se faz necessário a contratação de ao menos 
dois funcionários em cada unidade escolar, afim de ter maior controle de portaria e sistemas de 
proteção. 
Acreditamos que se cada escola tivesse no seu quadro de funcionários, mais um Agente de 
Organização escolar e mais um Controlador de Acesso, conseguiríamos amenizar a entrada de 
pessoas desconhecidas nas unidades escolares. 
Importante mencionar as matérias veiculadas nos mais diversos meios de comunicação do nosso 
município e região onde a mãe de um aluno de 17 anos agrediu uma professora de 47 anos, 
dentro na Escola Estadual Professor Donizette Aparecido Leite, no bairro Cipó, após uma 
discussão da professora com o aluno, segundo o boletim de ocorrência. 
A mãe, que já estava aguardando, vai atrás da professora quando ela deixa a sala de aula. Após 
começar uma discussão com a educadora, a mãe passa a agredir a educadora. Nas imagens, as 
duas caem no chão, assim como um aluno que tenta separar a briga. Outro aluno, então, 
aproveita que a professora está no chão para chutá-la. 
Levando em conta que os profissionais que atuam nas escolas conhecem seu público e notam as 
mais diversas mudanças de comportamento dos mesmos e com a disponibilização de mais um 
profissional, além de trazer mais segurança aumentaria o campo de atuação dos mesmos, 
podendo evitar tragédias iguais ou maiores da ocorrida em nosso município. 
Sendo assim, com grande clamor, apresento esta MOÇÃO DE APELO, requerendo, este 
parlamentar, bem como os demais vereadores que venham a subscrevê-la, na forma regimental, 
maior atenção por parte do Governo do Estado aumento do número de Agentes de Organização 
Escolar e viabilização de contratação de Controladores de Acesso, afim de contribuir para o 
aumento da segurança nas escolas estaduais. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Que cópia da deliberação do Plenário seja encaminhada às seguintes autoridades: Governador 
do Estado de São Paulo, Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Diretoria de Ensino – 
Região de Itapecerica da Serra. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 24 de outubro de 2023. 
Professor Colle 
Vereador – MDB 
Apoio a Moção nº 33/2023: 
Toninho do Valflor ________________________________ 
Vereador – MDB 
Carlinhos ________________________________ 
Vereador – REPUBLICANOS 
Cassio Krebs ________________________________ 
Vereador – CIDADANIA 
Clebinho Jogador ________________________________ 
Vereador 
Edmilson Cabeleireiro ________________________________ 
Vereador – MDB 
Engenheiro Barros _______________________________ 
Vereador – PTB 
Joãozinho do Cavalo _________________________________ 
Vereador – PTB 
João Sené __________________________________ 
Vereador – DEM 
Joaquim da Aposentadoria __________________________________ 
Vereador Presidente – PP 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Apoio a Moção nº 33/2023: 
Lucas da Saúde _______________________________ 
Vereador – PSC 
Isaias Coelho _______________________________ 
Vereador – Cidadania 
Maicon Siqueira _______________________________ 
Vereador – PSC 

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