materia nº 58/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 058/2023
Dispõe sobre criação do Programa "Meu Bairro em 
Adoração" no âmbito do município de Embu-Guaçu. 
Art. 1º Fica instituído o Programa "Meu Bairro em Adoração" com o objetivo de promover a integração 
comunitária, o fortalecimento dos valores cristãos e a disseminação da mensagem do Evangelho. 
Art. 2º Caberá aos organizadores: 
I - Promover encontros com líderes religiosos locais para estabelecer parcerias na implementação do 
programa. 
II - Providenciar espaços públicos para a realização de eventos e atividades relacionadas ao "Meu Bairro 
em Adoração". 
III - Incentivar a participação da população em ações de solidariedade e promoção do bem-estar com 
base nos ensinamentos cristãos. 
IV - Criar mecanismos para viabilizar a participação ativa das igrejas e comunidades religiosas no 
programa. 
V – Viabilizar apoio e incentivo a projetos sociais desenvolvidos por organizações religiosas em prol do 
bem comum. 
VI. Fomentar ações educativas que promovam os valores cristãos, o respeito mútuo e a paz no âmbito 
municipal. 
Art. 3º Em parceria com as organizações da sociedade civil e igrejas cristãs, o Programa "Meu Bairro 
em Adoração" realizará: 
I - Campanhas de solidariedade, arrecadação de alimentos e assistência a famílias em situação de 
vulnerabilidade. 
II - Eventos culturais e religiosos que promovam a união e a confraternização entre os moradores. 
III - Atividades de capacitação e orientação familiar, baseadas nos princípios cristãos. 
Art. 4º A divulgação do programa será realizada por meio de diversos canais de comunicação, 
incluindo, eventualmente, os canais oficiais do município, com a colaboração da Prefeitura, destacando
os benefícios sociais e espirituais advindos da participação na iniciativa. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 28 de novembro de 2023. 
Maicon Siqueira 
Vereador PSC 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que institui o Programa "Meu Bairro em Adoração" no município de Embu-Guaçu, é 
fundamentado na necessidade de fortalecer os laços comunitários, promover os valores cristãos e 
disseminar a mensagem do Evangelho. A proposta busca fomentar a colaboração entre a comunidade 
e líderes religiosos, visando o bem-estar coletivo. Ao estabelecer parcerias, disponibilizar espaços 
públicos e incentivar a participação em ações solidárias baseadas nos ensinamentos cristãos, o 
programa visa a criar um ambiente propício para a integração, a solidariedade e a promoção da paz. 
Além disso, ao envolver ativamente as igrejas e comunidades religiosas, o projeto visa a potencializar
o impacto social positivo, por meio de campanhas solidárias, eventos culturais e atividades educativas. 
A divulgação transparente por canais oficiais reforça a importância e os benefícios sociais e espirituais 
do programa. Assim, a implementação do Programa "Meu Bairro em Adoração" contribuirá 
significativamente para o enriquecimento cultural e espiritual da comunidade, promovendo a união, a 
solidariedade e o bem-estar comum.