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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 060/2023
Institui a Semana de Treinamento em Primeiros
Socorros no âmbito da Rede Municipal de
Ensino e autoriza a parceria com o Grupo de
Bombeiros Voluntários da Cidade.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Treinamento em Primeiros Socorros no mês de junho, a ser
realizada anualmente no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O treinamento em primeiros socorros será ministrado pelo Grupo de Bombeiros Voluntários
da Cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O treinamento terá como objetivo capacitar professores, funcionários e estudantes das escolas
municipais em noções básicas de primeiros socorros, visando a promoção da segurança e o
atendimento imediato em situações de emergência.
Art. 4º A Semana de Treinamento em Primeiros Socorros compreenderá atividades teóricas e práticas,
abrangendo temas como:
I - Reconhecimento de situações de emergência;
II - Procedimentos de RCP (Ressuscitação Cardiopulmonar);
III - Controle de hemorragias;
IV - Posicionamento adequado de vítimas;
V - Noções de prevenção e combate a incêndios de pequena proporção;
VI - Uso adequado de extintores.
Art. 5º O Grupo de Bombeiros Voluntários da Cidade se compromete a fornecer instrutores
qualificados, material didático e equipamentos necessários para a realização dos treinamentos, sem
ônus para o Poder Executivo Municipal.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar a logística e a divulgação
do evento, promovendo a participação efetiva de todas as unidades educacionais do município.
Art. 7º Caberá a Secretaria de Educação a emissão de certificados simbólico de participação aos alunos
envolvidos no treinamento.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 28 de novembro de 2023.
Maicon Siqueira
Vereador PSC
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa promover a segurança e a capacitação em primeiros socorros na
comunidade escolar, proporcionando conhecimentos práticos que podem ser fundamentais em
situações de emergência. A parceria com o Grupo de Bombeiros Voluntários da Cidade permite a
realização desse treinamento de forma eficiente e sem onerar o Poder Executivo Municipal. A iniciativa
contribui não apenas para a formação de estudantes, mas também para a disseminação de
conhecimentos que podem salvar vidas em diversas situações. A Semana de Treinamento em Primeiros
Socorros fortalece a cultura de prevenção e cuidado, alinhando-se aos princípios de segurança e bemestar da comunidade escolar e, consequentemente, da sociedade como um todo.
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