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materia nº 4/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, para compra e aquisição de patrimônio a UBS JARDIM PROGRESSO.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 004/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Carlinhos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.769,00 (cinquenta e seis mil, 
setecentos e sessenta e nove reais), exclusivamente, para o Fundo da Secretaria Municipal da Sa˙de 
com a finalidade compra e aquisiÁ„o de patrimÙnio: mÛveis (mesas, cadeiras, assentos coletivos de 
espera para recepÁ„o; equipamentos de inform·tica (computadores e impressoras) para UBS JARDIM 
PROGRESSO.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 Secretaria Municipal de Sa˙de
UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Administrativo e Financeiro da Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.301.0003.2001 Qualificar e Manter as Unidades de 
AtenÁ„o B·sica 
INVESTIMENTOS R$ 56.769,00 + 
TOTAL R$ 56.769,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 56.769,00 - 
TOTAL R$ 56.769,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Vereador Carlinhos 
REPUBLICANOS 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos ser„o para investimento em patrimÙnio de bens mÛveis para UBS JARDIM PROGRESSO,
oferecendo melhor conforto e bem-estar aos pacientes no atendimento humanizado. 
A depreciaÁ„o dos bens mÛveis necessita de permanente investimentos, para sempre ter 
equipamentos de qualidade para a populaÁ„o.

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