br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 5/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, Movimento Renovador Paulo VI – CNPJ n. 47.655.733/0001-28.
native_id6576

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 005/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Carlinhos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 8.538,00 (oito mil, quinhentos e 
trinta e oito reais), exclusivamente, para o Fundo da Secretaria Municipal de AssistÍncia 
Desenvolvimento Social com a finalidade de pagamento de custeio de despesas nos projetos sociais 
Movimento Renovador Paulo VI – CNPJ n. 47.655.733/0001-28.
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 Fundo da Secretaria Municipal de Assist. Desenv. Social 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.243.0013.2016 Atendimento a CrianÁa e ao 
Adolescente - SCFV 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES R$ 8.538,00 + 
TOTAL R$ 8.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 8.538,00 - 
TOTAL R$ 8.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Vereador Carlinhos 
REPUBLICANOS 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A entidade Movimento Renovador Paulo VI, CNPJ n. 47.655.733/0001-28, presta serviÁos ao 
municÌpio no acolhimento e fortalecimento de vÌnculos com as crianÁas. Com os recursos dessa 
emenda ser· possÌvel o custeio de despesas com os projetos sociais. Est· cadastrada pelo n. 12, com 
registro do programa no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da CrianÁa e Adolescente. 

open original →