| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, custeio de despesas nos projetos sociais da Associação Josenir Garra de Tigre de Kung Fu – CNPJ n. 05.310.655/0001-80 |
| native_id | 6578 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 007/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Carlinhos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), exclusivamente, para o Fundo da Secretaria Municipal de AssistÍncia Desenvolvimento Social com a finalidade de pagamento de custeio de despesas nos projetos sociais da AssociaÁ„o Josenir Garra de Tigre de Kung Fu – CNPJ n. 05.310.655/0001-80. DESTINO ”RGÃO 10.00.00 Fundo da Secretaria Municipal de Assist. Desenv. Social UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 08.243.0013.2016 Atendimento a CrianÁa e ao Adolescente - SCFV OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00 + TOTAL R$ 80.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00 - TOTAL R$ 80.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Vereador Carlinhos REPUBLICANOS C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA A entidade AssociaÁ„o Josenir Garra de Tigre de Kung Fu, CNPJ n. 05.310.655/0001-80, presta serviÁos ao municÌpio h· mais de 10 (dez) anos, e celebrou diversos convÍnios com a prefeitura, incentivando a pr·tica de esportes para jovens e crianÁas. Conquistou o selo de utilidade p˙blica atravÈs da Lei Municipal n. 3.113/2022, e com os recursos dessa emenda ser· possÌvel o custeio de despesas com os projetos sociais. Est· cadastrada pelo n. 021, com registro do programa no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da CrianÁa e Adolescente.