| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, a Secretaria Municipal de Cultura para utilização no evento da Consciência Negra. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 008/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Carlinhos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exclusivamente, a Secretaria Municipal de Cultura para realizaÁ„o do evento em ComemoraÁ„o da ConsciÍncia Negra. DESTINO ”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS CORRENTE R$ 5.000,00 + TOTAL R$ 5.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto de FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 - TOTAL R$ 5.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Vereador Carlinhos REPUBLICANOS C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA A import‚ncia de fortalecer a defesa da causa negra na cidade, difundindo uma cultura sem preconceitos raciais a toda populaÁ„o. O ano de 2024 ser· o 3º evento de ComemoraÁ„o da ConsciÍncia Negra, e precisa de recursos para manter a defesa desses valores. A Secretaria de Cultura tem apoiado essa causa, e vem realizando os eventos em parceria com membros da sociedade civil.