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materia nº 8/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, a Secretaria Municipal de Cultura para utilização no evento da Consciência Negra.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 008/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Carlinhos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 
exclusivamente, a Secretaria Municipal de Cultura para realizaÁ„o do evento em ComemoraÁ„o da 
ConsciÍncia Negra. 
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR PROJETOS 
CULTURAIS CORRENTE R$ 5.000,00 + 
TOTAL R$ 5.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto de FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 - 
TOTAL R$ 5.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Vereador Carlinhos 
REPUBLICANOS 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 A import‚ncia de fortalecer a defesa da causa negra na cidade, difundindo uma cultura sem 
preconceitos raciais a toda populaÁ„o. O ano de 2024 ser· o 3º evento de ComemoraÁ„o da 
ConsciÍncia Negra, e precisa de recursos para manter a defesa desses valores. A Secretaria de Cultura 
tem apoiado essa causa, e vem realizando os eventos em parceria com membros da sociedade civil. 
 
 
 

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