| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Justifica-se a referida emenda impositiva para contemplar a área localizada (esquina da Rua Plinio Schimidt com a Rua Gino Pares Paulinete), a qual será a nova USF do Val Flor, destinando o valor para adequação do espaço com reformas e implantação de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida de acordo com a legislação vigente.... |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 009/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Antonio Filho Botelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 227.076,00 (duzentos e vinte e sete mil e setenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a finalidade de finalizaÁ„o das instalaÁıes e adequaÁ„o no Posto de Sa˙de do Val Flor. DESTINO ”RGÃO 09.00.00 SECRETARIA DA SA⁄DE UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. E Financeiro Sa˙de C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATEN«AO B£SICA INVESTIMENTO R$ 227.076,00 + TOTAL R$ 227.076,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 227.076,00 - TOTAL R$ 227.076,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Antonio Filho Botelho Vereador - MDB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA Justifica-se a referida emenda impositiva para contemplar a finalizaÁ„o das instalaÁıes do imÛvel localizado na esquina da Rua Plinio Schimidt com a Rua Gino Pares Paulinete, que ser· a nova Unidade de Sa˙de da FamÌlia – USF – do bairro do Val Flor, destinando o valor para adequaÁ„o do espaÁo com reformas e implantaÁ„o de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiÍncia ou com mobilidade reduzida de acordo com a legislaÁ„o vigente. … p˙blica e notÛria a necessidade de manutenÁ„o do espaÁo que foi adquirido recentemente uma vez que aumenta a cada dia o n˙mero de usu·rios que necessitam dos atendimentos, devendo assim o MunicÌpio garantir a qualidade e excelÍncia dos atendimentos. Atualmente nesta regi„o s„o atendidas 2.820 (duas mil, oitocentas e vinte) famÌlias, podendo alcanÁar o cadastramento de mais 1.000 (mil) famÌlias, com a populaÁ„o em torno de 11.280 (onze mil, duzentos e oitenta) habitantes, assim, com a nova USF ser· possÌvel oferecer um atendimento digno e humanizados a todos.