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materia nº 9/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaJustifica-se a referida emenda impositiva para contemplar a área localizada (esquina da Rua Plinio Schimidt com a Rua Gino Pares Paulinete), a qual será a nova USF do Val Flor, destinando o valor para adequação do espaço com reformas e implantação de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida de acordo com a legislação vigente....
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 009/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Antonio Filho Botelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 
169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 
de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 227.076,00 (duzentos e vinte e 
sete mil e setenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a finalidade 
de finalizaÁ„o das instalaÁıes e adequaÁ„o no Posto de Sa˙de do Val Flor. 
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 SECRETARIA DA SA⁄DE 
UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. E Financeiro Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS 
UNIDADES DE ATEN«AO B£SICA INVESTIMENTO R$ 227.076,00 + 
TOTAL R$ 227.076,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 227.076,00 - 
TOTAL R$ 227.076,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Antonio Filho Botelho 
Vereador - MDB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a referida emenda impositiva para contemplar a finalizaÁ„o das instalaÁıes 
do imÛvel localizado na esquina da Rua Plinio Schimidt com a Rua Gino Pares Paulinete, 
que ser· a nova Unidade de Sa˙de da FamÌlia – USF – do bairro do Val Flor, destinando 
o valor para adequaÁ„o do espaÁo com reformas e implantaÁ„o de acessibilidade das 
pessoas portadoras de deficiÍncia ou com mobilidade reduzida de acordo com a 
legislaÁ„o vigente. 
… p˙blica e notÛria a necessidade de manutenÁ„o do espaÁo que foi adquirido 
recentemente uma vez que aumenta a cada dia o n˙mero de usu·rios que necessitam 
dos atendimentos, devendo assim o MunicÌpio garantir a qualidade e excelÍncia dos 
atendimentos. 
Atualmente nesta regi„o s„o atendidas 2.820 (duas mil, oitocentas e vinte) famÌlias, 
podendo alcanÁar o cadastramento de mais 1.000 (mil) famÌlias, com a populaÁ„o em 
torno de 11.280 (onze mil, duzentos e oitenta) habitantes, assim, com a nova USF ser· 
possÌvel oferecer um atendimento digno e humanizados a todos. 

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