| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 83.538,00 (oitenta e três mil e quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de qualificar e manter a Unidade Básica de Saúde do Jardim Progresso. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 012/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Edmilson Santos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 83.538,00 (oitenta e trÍs mil e quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a finalidade de qualificar a Unidade B·sica de Sa˙de do Jardim Progresso. DESTINO ”RGÃO 09.00.00 Secretaria de Sa˙de UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. E Financeiro Sa˙de C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATEN«ÃO BASICA INVESTIMENTOS R$ 83.538,00 + TOTAL R$ 83.538,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 83.538,00 - TOTAL R$ 83.538,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 22 de novembro de 2023. Edmilson Santos Vereador - MDB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA O envio da verba impositiva para a qualificaÁ„o e manutenÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de (UBS) Jardim Progresso È uma medida essencial e estratÈgica para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviÁos de sa˙de prestados ‡ comunidade local. A UBS desempenha um papel importante na promoÁ„o da sa˙de e no atendimento prim·rio, sendo o ponto de referÍncia vital para os moradores da regi„o. A populaÁ„o atendida pela UBS Jardim Progresso tem experimentado um crescimento significativo ao longo dos anos, refletindo a din‚mica demogr·fica do municÌpio. A manutenÁ„o e a qualificaÁ„o da UBS s„o necess·rias para lidar de maneira eficiente com essa crescente demanda, garantindo que todos os residentes tenham acesso a serviÁos de sa˙de de qualidade, independentemente do aumento populacional. AlÈm disso, a UBS desempenha um papel fundamental na prevenÁ„o de doenÁas, na promoÁ„o de h·bitos saud·veis e na prestaÁ„o de cuidados prim·rios. A verba solicitada contribuir· para a modernizaÁ„o da unidade, possibilitando a aquisiÁ„o de equipamentos atualizados e a implementaÁ„o de programas de prevenÁ„o mais eficazes. A manutenÁ„o predial È uma preocupaÁ„o constante para garantir a integridade e a funcionalidade da UBS. A verba solicitada permitir· investimentos na infraestrutura da unidade, assegurando um ambiente seguro e confort·vel para pacientes e profissionais de sa˙de. Em sÌntese, o envio de verba impositiva feito pelo presente vereador visa assegurar que a unidade continue desempenhando seu papel vital na prestaÁ„o de serviÁos de sa˙de ‡ comunidade.