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materia nº 13/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de compra de equipamentos de fisioterapia para as unidades que possuem atendimento fisioterápico.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 013/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Edmilson Santos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A 
da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a finalidade de compra de equipamentos 
de fisioterapia para as unidades que possuem atendimento fisioter·pico.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 Secretaria de Sa˙de 
UNIDADE 09.09.00 Depto AtenÁ„o Especializada 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.302.0003.2003 
QUALIFICAR E MANTER A REDE DE 
URG NCIA E EMERG NCIA E ATEN«ÃO 
ESPECIALIZADA 
DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00 + 
TOTAL R$ 30.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00 - 
TOTAL R$ 30.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 22 de novembro de 2023. 
Edmilson Santos 
Vereador - MDB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A aquisiÁ„o de equipamentos de fisioterapia para a rede municipal de sa˙de do municÌpio de Embu￾GuaÁu representa uma iniciativa de grande import‚ncia, pois tal despesa n„o apenas atende ‡s 
demandas imediatas da populaÁ„o, mas tambÈm se revela estratÈgico para a construÁ„o de uma 
infraestrutura de sa˙de robusta e sustent·vel. 
A din‚mica do cen·rio de sa˙de em Embu-GuaÁu evidencia a urgÍncia de atualizaÁ„o e modernizaÁ„o 
dos recursos destinados ‡ fisioterapia. O municÌpio experimenta um aumento progressivo na demanda 
por serviÁos de fisioterapia, influenciado por fatores demogr·ficos como o envelhecimento 
populacional, e por uma ampla gama de condiÁıes de sa˙de que demandam intervenÁıes especÌficas. 
A aquisiÁ„o de equipamentos de modernos, capazes de abordar essas necessidades diversificadas, È 
necess·ria para garantir a efic·cia dos tratamentos e a satisfaÁ„o dos pacientes. 
No ‚mbito financeiro, a aquisiÁ„o desses equipamentos representa um investimento estratÈgico. Ao 
proporcionar tratamentos mais eficazes, espera-se uma reduÁ„o substancial nos custos associados a 
readmissıes hospitalares e procedimentos mÈdicos mais onerosos. TambÈm alivia a carga financeira 
da populaÁ„o que por vezes necessita ir aos municÌpios vizinhos realizar tais procedimentos. Esta 
abordagem preventiva n„o apenas alivia a press„o sobre os recursos financeiros do municÌpio, mas 
tambÈm contribui para a construÁ„o de uma polÌtica de sa˙de sustent·vel, baseada na promoÁ„o da 
sa˙de e na prevenÁ„o de condiÁıes que exigiriam intervenÁıes mais invasivas e custosas.
AlÈm disso, a modernizaÁ„o dos equipamentos de fisioterapia n„o È apenas uma resposta ‡s demandas 
atuais, mas uma estratÈgia vision·ria para antecipar e atender ‡s necessidades futuras. A introduÁ„o 
de tecnologias inovadoras e adaptadas ‡s melhores pr·ticas do setor coloca Embu-GuaÁu na vanguarda 
dos serviÁos de sa˙de, consolidando sua posiÁ„o como referÍncia regional em cuidados 
fisioterapÍuticos. 
Em conclus„o, a compra de equipamentos de fisioterapia para a rede municipal de sa˙de de Embu￾GuaÁu È uma iniciativa que transcende a simples modernizaÁ„o de recursos. … um passo essencial na 
direÁ„o de uma sa˙de mais eficiente, acessÌvel e centrada no paciente. 
 

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