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materia nº 27/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024 - Destina recursos da ordem de R$ 18.923,00 (dezoito mil, novecentos e vinte e três reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ser utilizada no Evento do Aniversário do Distrito do Cipó.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 027/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Prof. Colle – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 18.923,00 (dezoito mil, novecentos 
e vinte e trÍs reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade 
de ser utilizada no Evento do Anivers·rio do Distrito do CipÛ. 
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESA 
CORRENTE R$ 18.923,00 + 
TOTAL R$ 18.923,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 18.923,00 - 
- 
TOTAL R$ 18.923,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 16 de novembro de 2023. 
Prof. Colle 
Vereador- MDB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 Emenda destinada ao anivers·rio do distrito do cipÛ. 
 A presente propositura tem por objetivo comemorar, o anivers·rio do Distrito do CipÛ, no dia 03 de 
setembro, em decorrÍncia da Lei n°. 768, de 03 de setembro de 1990, que oficializou a criaÁ„o do 
Distrito. 
 A comemoraÁ„o do anivers·rio do Distrito do CipÛ È uma singela homenagem a populaÁ„o local, que 
por diversos anos participou no progresso de Embu-GuaÁu, sendo influÍncia para a base histÛrica 
desse municÌpio e que mesmo com tantos anos de existÍncia n„o tem no calend·rio da nossa cidade 
uma data oficial para comemorar sua existÍncia. 
 Comemorar a data do seu anivers·rio, nada mais È que posicionar no ponto de vista ideolÛgico, ou 
seja, ressaltar os verdadeiros motivos de sua criaÁ„o, resgatando as suas origens. 
 
 Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar. 

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