| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024 - Destina recursos da ordem de R$ 18.923,00 (dezoito mil, novecentos e vinte e três reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ser utilizada no Evento do Aniversário do Distrito do Cipó. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 027/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Prof. Colle – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 18.923,00 (dezoito mil, novecentos e vinte e trÍs reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ser utilizada no Evento do Anivers·rio do Distrito do CipÛ. DESTINO ”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS DESPESA CORRENTE R$ 18.923,00 + TOTAL R$ 18.923,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 18.923,00 - - TOTAL R$ 18.923,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 16 de novembro de 2023. Prof. Colle Vereador- MDB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA Emenda destinada ao anivers·rio do distrito do cipÛ. A presente propositura tem por objetivo comemorar, o anivers·rio do Distrito do CipÛ, no dia 03 de setembro, em decorrÍncia da Lei n°. 768, de 03 de setembro de 1990, que oficializou a criaÁ„o do Distrito. A comemoraÁ„o do anivers·rio do Distrito do CipÛ È uma singela homenagem a populaÁ„o local, que por diversos anos participou no progresso de Embu-GuaÁu, sendo influÍncia para a base histÛrica desse municÌpio e que mesmo com tantos anos de existÍncia n„o tem no calend·rio da nossa cidade uma data oficial para comemorar sua existÍncia. Comemorar a data do seu anivers·rio, nada mais È que posicionar no ponto de vista ideolÛgico, ou seja, ressaltar os verdadeiros motivos de sua criaÁ„o, resgatando as suas origens. Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.