| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024 - destina recursos da ordem de R$ 18.923,00 (dezoito mil, novecentos e vinte e três reais), exclusivamente, para a Secretaria Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ser utilizada na Entidade Centro de Recuperação Aliança Cristã “CERAC”, |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 029/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Prof. Colle – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 8.923,00 (oito mil, novecentos e vinte e trÍs reais), exclusivamente, para a Secretaria Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a finalidade de ser utilizada na Entidade Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„ “CERAC”, DESTINO ”RGÃO 10.00.00 Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 08.244.0013.2079 Programa Acolhe- Apoio Entidade de Acolhimento de IndivÌduos e FamÌlias DESPESAS CORRENTES R$ 8.923,00 + TOTAL R$ 8.923,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 8.923,00 - TOTAL R$ 8.923,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 16 de novembro de 2023. Prof. Colle Vereador- MDB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA Emenda destinada A Entidade Centro de Recuperação Aliança Cristã “CERAC”, situada no de Embu GuaÁu, SP, sobre o CNPJ 04.844.168/0001-34 Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„ (CERAC) È uma associaÁ„o filantrÛpica sem fins lucrativos, fundada em 21 de novembro de 2001, que desenvolve atividade na modalidade Comunidade TerapÍutica de Interesse Social, visando a recuperaÁ„o de substancias psicoativas e a ressocializaÁ„o familiar e social. Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.