| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal Saúde, para aquisição de um veículo para o Departamento de Vigilância Sanitária. |
| native_id | 6617 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO EMENDA Nº 037/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador Cássio Krebs — no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal Saúde, para aquisição de um veículo para o Departamento de Vigilância Sanitária. DESTINO ÓRGÃO 09.00.00 | SECRETARIA DA SAÚDE UNIDADE | 09.06.00 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- QUALIFICAR E MANTER AS AÇÕES + DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00 10.305.0003.2011 TOTAL | R$50.000,00 | + ORÍGEM ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR Ajl RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS 28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 50.000,00 | - TOTAL | R$ 50.000,00 | - Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024. ereador- CIDADANIA Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO JUSTIFICATIVA A presente emenda impositiva destina o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, no Departamento de Vigilância Sanitária, com a finalidade de aquisição de um veículo para auxilio nos trabalhos realizados pelo departamento. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br