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materia nº 38/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 - destina recursos da ordem de R$ 187.076,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E SETENTA E SEIS REAIS), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de custear as necessidades básicas de atendimento à população do município.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 038/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Lucas da Sa˙de– no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da 
Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 162.076,00 (CENTO E SESSENTA E 
DOIS MIL E SETENTA E SEIS REAIS), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de, com a 
finalidade de custear as necessidades b·sicas de atendimento ‡ populaÁ„o do municÌpio.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 Secretaria Municipal de Sa˙de 
UNIDADE 09.02.00 Depto de apoio Adm. Financeiro da Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.122.0003.2007 Qualificar os processos de gest„o 
da rede de sa˙de 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 162.076,00 + 
TOTAL R$ 162.076,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 162.076,00 - 
TOTAL R$ 162.076,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Lucas da Sa˙de 
Vereador - PSC 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A Emenda Impositiva tem a finalidade de custear as necessidades da Secretaria de Sa˙de para melhorar 
o atendimento e dar qualidade de vida aos munÌcipes que utilizam a rede municipal de sa˙de. 
 

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