br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 39/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 - Destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), exclusivamente, para a Defesa Civil do Município, com a finalidade de custear as atividades atendimento à população em situação de risco.
native_id6619

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 039/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Lucas da Sa˙de– no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da 
Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), 
exclusivamente, para a Defesa Civil do MunicÌpio, com a finalidade de custear as atividades 
atendimento ‡ populaÁ„o em situaÁ„o de risco.
DESTINO 
”RGÃO 02.00.00 Gabinete do Prefeito 
UNIDADE 02.03.00 Defesa Civil 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
04.182.0002.2089 Desenvolvimento de Recursos 
Humanos – Defesa Civil 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 + 
TOTAL R$ 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 - 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Lucas da Sa˙de 
Vereador - PSC 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A Emenda Impositiva destinada a Defesa Civil, ir· contribuir para a SeguranÁa do MunicÌpio, pois visa 
garantir recursos financeiros para atender ‡s demandas da populaÁ„o afetada por situaÁıes de 
emergÍncia ou calamidade p˙blica, como enchentes, incÍndios, deslizamentos, queda de ·rvores, 
etc... 
 

open original →