| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 - Destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), exclusivamente, para a Defesa Civil do Município, com a finalidade de custear as atividades atendimento à população em situação de risco. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 039/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Lucas da Sa˙de– no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), exclusivamente, para a Defesa Civil do MunicÌpio, com a finalidade de custear as atividades atendimento ‡ populaÁ„o em situaÁ„o de risco. DESTINO ”RGÃO 02.00.00 Gabinete do Prefeito UNIDADE 02.03.00 Defesa Civil C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 04.182.0002.2089 Desenvolvimento de Recursos Humanos – Defesa Civil DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 + TOTAL R$ 10.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 - TOTAL R$ 10.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Lucas da Sa˙de Vereador - PSC C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA A Emenda Impositiva destinada a Defesa Civil, ir· contribuir para a SeguranÁa do MunicÌpio, pois visa garantir recursos financeiros para atender ‡s demandas da populaÁ„o afetada por situaÁıes de emergÍncia ou calamidade p˙blica, como enchentes, incÍndios, deslizamentos, queda de ·rvores, etc...