br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 44/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (Cento e treze Mil e quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria da Saúde destinar a Unidade de Vigilância Zoonoses, para castração e atendimento aos animais.
native_id6624

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 044/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Engenheiro Barros – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-
A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (Cento e treze Mil e 
quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria da Sa˙de destinar a Unidade de 
Vigil‚ncia em Zoonoses, para castraÁ„o e atendimento aos animais.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 SECRETARIA DA SA⁄DE 
UNIDADE 09.06.00 Depto de Vigil‚ncia em Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA 
DESPESA 
VALOR +/- 
10.305.0003.2011 QUALIFICAR E MANTER A«’ES DA 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
DESPESAS 
CORRENTES 113.538,00 + 
TOTAL 113.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto Financeiro e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 113.538,00 - 
TOTAL R$ 113.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros 
Vereador-PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 A emenda impositiva seja destina a Unidade de Vigil‚ncia de Zoonoses, para castraÁ„o e
atendimento aos animais. 
Os respons·veis desempenham um papel fundamental na prevenÁ„o de doenÁas, protegendo a sa˙de 
p˙blica, garantindo o bem-estar animal e promovendo a harmonia entre os seres humanos e os 
animais. 

open original →