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materia nº 45/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de custear as atividades da entidade Associação Passos Mágicos, CNPJ 26.616.356/0001-48.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 045/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Engenheiro Barros – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-
A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a finalidade de custear 
as atividades da entidade AssociaÁ„o Passos M·gicos, CNPJ 26.616.356/0001-48.
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.244.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIAN«A E AO 
ADOLESCENTE - SCFV 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 + 
TOTAL R$ 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 - 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros 
Vereador-PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 Que a emenda impositiva seja destinada para o AssociaÁ„o Passos M·gicos, CNPJ 
26.616.356/0001-48. 
A entidade possui diversas atividades, como integraÁ„o com culturas diferentes de apadrinhamento e 
interc‚mbio, campanhas de arrecadaÁ„o, etc. Com o intuito de contribuir com o programa de EducaÁ„o 
de qualidade para crianÁas e jovens do municÌpio de Embu-GuaÁu, esta emenda ser· fundamental para 
transformar vidas atravÈs da educaÁ„o. 

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