| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de custear a Festa das Matrizes Africanas. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 046/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Engenheiro Barros – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169- A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de custear a Festa das Matrizes Africanas. DESTINO ”RGÃO 06.00.00 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00 + TOTAL R$ 15.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto de FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00 - TOTAL R$ 15.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros Vereador-PTB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA Que a emenda impositiva seja destinada para custear a Festa das Matrizes Africanas. A Lei 3.025/2021 Inclui no calend·rio de eventos do MunicÌpio, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. As tradiÁıes de matrizes africanas s„o espaÁos de preservaÁ„o dos processos de aprender e ensinar ancestralidade, valorizaÁ„o da vida e da natureza. Hodiernamente em povos de terreiro ou religiıes de matriz africana significa promover a ruptura do preconceito social, Ètnico e socioambiental da cultura e dos h·bitos dessas comunidades e, ainda, desenvolver o pensamento alternativo de proteÁ„o da biodiversidade e do meio ambiente, a partir do reconhecimento.