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materia nº 46/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de custear a Festa das Matrizes Africanas.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 046/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Engenheiro Barros – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-
A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de custear a Festa das Matrizes 
Africanas. 
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 15.000,00 + 
TOTAL R$ 15.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto de FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 15.000,00 - 
TOTAL R$ 15.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros 
Vereador-PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 Que a emenda impositiva seja destinada para custear a Festa das Matrizes Africanas. 
A Lei 3.025/2021 Inclui no calend·rio de eventos do MunicÌpio, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais 
de Matrizes Africanas a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro. 
As tradiÁıes de matrizes africanas s„o espaÁos de preservaÁ„o dos processos de aprender e ensinar 
ancestralidade, valorizaÁ„o da vida e da natureza. Hodiernamente em povos de terreiro ou religiıes 
de matriz africana significa promover a ruptura do preconceito social, Ètnico e socioambiental da 
cultura e dos h·bitos dessas comunidades e, ainda, desenvolver o pensamento alternativo de proteÁ„o 
da biodiversidade e do meio ambiente, a partir do reconhecimento. 

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