| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.538,00 (Cinquenta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Segurança, trânsito e transporte com a finalidade de aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 047/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Engenheiro Barros – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169- A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.538,00 (Cinquenta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte, com a finalidade de aquisiÁ„o de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de EmbuGuaÁu. DESTINO ”RGÃO 12.00.00 SECRETARIA DE SEGURAN«A, TR¬NSITO E TRANSPORTE UNIDADE 12.06.00 Departamento de SeguranÁa C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 06.181.0001.2014 MANUTEN«ÃO DA SEGURAN«A MUNICIPAL INVESTIMENTOS R$ 56.538,00 + TOTAL R$ 56.538,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 56.538,00 - TOTAL R$ 56.538,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros Vereador-PTB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA Esta Emenda Parlamentar tem a finalidade de promover a aquisiÁ„o dos seguintes equipamentos para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal: - 6 (seis) tablets – configuraÁ„o b·sica: 10 polegadas, 64 GB, 4 GB de RAM; - 2 (dois) computadores desktop – configuraÁ„o b·sica: 128 GB de RAM, 1 TB de memÛria interna; - 1 (um) impressora compatÌvel com os equipamentos anteriores; - 2 (dois) roteadores de sinal Wi-Fi, compatÌveis com os equipamentos; - lote (quantidade suficiente) de muniÁ„o n„o letal; - 1 (um) dispositivo de partida automotiva. A aquisiÁ„o dos equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Embu-GuaÁu, tem a finalidade de revitalizar o processo de modernizaÁ„o dos sistemas de trabalhos administrativos e operacionais, com o propÛsito de melhorar a elaboraÁ„o da confecÁ„o dos v·rios documentos realizados e processados diariamente. Nos trabalhos de equipes, relatÛrios, boletim de ocorrÍncias, comunicaÁ„o noturna e tambÈm ajudar na obtenÁ„o de dados nas ocorrÍncias geo referÍncias e arquivos de imagens digitais. Os equipamentos para abordagem de infratores, tem a finalidade de deter ou dispers·-los no controle e combate ‡ criminalidade, alÈm do dispositivo de emergÍncia para carregar o circuito elÈtrico.