br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 47/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.538,00 (Cinquenta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Segurança, trânsito e transporte com a finalidade de aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu.
native_id6627

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 047/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Engenheiro Barros – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-
A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.538,00 (Cinquenta e Seis Mil, 
Quinhentos e Trinta e Oito Reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito 
e Transporte, com a finalidade de aquisiÁ„o de equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Embu￾GuaÁu.
DESTINO 
”RGÃO 12.00.00 SECRETARIA DE SEGURAN«A, TR¬NSITO E TRANSPORTE 
UNIDADE 12.06.00 Departamento de SeguranÁa 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
06.181.0001.2014 MANUTEN«ÃO DA SEGURAN«A 
MUNICIPAL INVESTIMENTOS R$ 56.538,00 + 
TOTAL R$ 56.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 56.538,00 - 
TOTAL R$ 56.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros 
Vereador-PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Esta Emenda Parlamentar tem a finalidade de promover a aquisiÁ„o dos seguintes equipamentos para 
uso exclusivo da Guarda Civil Municipal: 
- 6 (seis) tablets – configuraÁ„o b·sica: 10 polegadas, 64 GB, 4 GB de RAM; 
- 2 (dois) computadores desktop – configuraÁ„o b·sica: 128 GB de RAM, 1 TB de memÛria interna; 
- 1 (um) impressora compatÌvel com os equipamentos anteriores; 
- 2 (dois) roteadores de sinal Wi-Fi, compatÌveis com os equipamentos; 
- lote (quantidade suficiente) de muniÁ„o n„o letal; 
- 1 (um) dispositivo de partida automotiva. 
 
A aquisiÁ„o dos equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Embu-GuaÁu, tem a finalidade de 
revitalizar o processo de modernizaÁ„o dos sistemas de trabalhos administrativos e operacionais, com 
o propÛsito de melhorar a elaboraÁ„o da confecÁ„o dos v·rios documentos realizados e processados 
diariamente. Nos trabalhos de equipes, relatÛrios, boletim de ocorrÍncias, comunicaÁ„o noturna e 
tambÈm ajudar na obtenÁ„o de dados nas ocorrÍncias geo referÍncias e arquivos de imagens digitais. 
Os equipamentos para abordagem de infratores, tem a finalidade de deter ou dispers·-los no controle 
e combate ‡ criminalidade, alÈm do dispositivo de emergÍncia para carregar o circuito elÈtrico. 

open original →