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materia nº 56/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 27.846,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de custeio das despesas correntes da Rede de Urgências e Emergências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
EMENDA Nº 056/2023
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Embu-Guaçu para o
exercício de 2024.
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no
art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº
023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 27.846,00 (vinte e sete mil,
oitocentos e quarenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a
finalidade de custeio das despesas correntes da Rede de Urgências e Emergências.
DESTINO
ÓRGÃO 09.00.00 | Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE | 09.09.00 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
QUALIFICAR E MANTER A REDE DE DESPESAS
10.302.0003.2003 URGENCIAS E EMERGENCIAS CORRENTES EA ERROS | ex
TOTAL | R$ 27.846,00 | +
ORIGEM
ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento
UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS
28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES RS 27.846,00 -
TOTAL | R$ 27.846,00 | -
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador - PP
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Impositiva destinada a Administração Direta, especificamente à Secretaria
Municipal de Saúde, pretende corroborar com a melhoria dos serviços de saúde do município de
Embu-Guaçu, qualificando e mantendo a rede de urgências e emergências, visando custear as
despesas correntes deste departamento.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br

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