| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 27.846,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de custeio das despesas correntes da Rede de Urgências e Emergências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO EMENDA Nº 056/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 27.846,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de custeio das despesas correntes da Rede de Urgências e Emergências. DESTINO ÓRGÃO 09.00.00 | Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE | 09.09.00 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- QUALIFICAR E MANTER A REDE DE DESPESAS 10.302.0003.2003 URGENCIAS E EMERGENCIAS CORRENTES EA ERROS | ex TOTAL | R$ 27.846,00 | + ORIGEM ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS 28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES RS 27.846,00 - TOTAL | R$ 27.846,00 | - Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024. Joaquim da Aposentadoria Vereador - PP Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO JUSTIFICATIVA A presente Emenda Impositiva destinada a Administração Direta, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, pretende corroborar com a melhoria dos serviços de saúde do município de Embu-Guaçu, qualificando e mantendo a rede de urgências e emergências, visando custear as despesas correntes deste departamento. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br