br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 58/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 27.846,00 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de custeio das despesas correntes das ações de vigilância epidemiológica.
native_id6638

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 058/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 
art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 
023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 27.846,00 (vinte e sete mil, 
oitocentos e quarenta e seis reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a 
finalidade de custeio das despesas correntes das aÁıes de vigil‚ncia epidemiolÛgica.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 Secretaria Municipal de Sa˙de 
UNIDADE 09.06.00 Depto Vigil‚ncia em Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.305.0003.2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE 
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 27.846,00 + 
TOTAL R$ 27.846,00 + 
ORIGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 27.846,00 - 
TOTAL R$ 27.846,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A presente Emenda Impositiva destinada a AdministraÁ„o Direta, especificamente a Secretaria 
Municipal de Sa˙de, pretende corroborar com a melhoria dos serviÁos de sa˙de do municÌpio de 
Embu-GuaÁu da seguinte forma: 
Qualificar e manter as aÁıes de vigil‚ncia epidemiolÛgica, foram destinados R$ 27.846,00 (vinte e sete 
mil, oitocentos e quarenta e seis reais) para custear despesas das aÁıes da Vigil‚ncia EpidemiolÛgica. 

open original →