| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. |
| native_id | 6639 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 059/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a finalidade de custeio das atividades e projetos do Movimento Renovador Paulo VI, inscrita no CNPJ nº: 47.655.733/0002-09. DESTINO ”RGÃO 10.00.00 Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIAN«A E AO ADOLESCENTE - SCFV DESPESAS CORRENTES R$ 18.500,00 + TOTAL R$ 18.500,00 + ORIGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 18.500,00 - TOTAL R$ 18.500,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Joaquim da Aposentadoria Vereador - PP C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA A presente Emenda Impositiva destinada a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, tem como finalidade o repasse do montante de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) ‡ OrganizaÁ„o da Sociedade Civil Centro de Movimento Renovador Paulo VI, para custeio das atividades e projetos da InstituiÁ„o.