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materia nº 59/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 059/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 
art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 
023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 18.500,00 (dezoito mil e 
quinhentos reais), exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a 
finalidade de custeio das atividades e projetos do Movimento Renovador Paulo VI, inscrita no CNPJ nº: 
47.655.733/0002-09.
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIAN«A E AO 
ADOLESCENTE - SCFV 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 18.500,00 + 
TOTAL R$ 18.500,00 + 
ORIGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 18.500,00 - 
TOTAL R$ 18.500,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 A presente Emenda Impositiva destinada a Secretaria de AssistÍncia e 
Desenvolvimento Social, tem como finalidade o repasse do montante de R$ 18.500,00 (dezoito 
mil e quinhentos reais) ‡ OrganizaÁ„o da Sociedade Civil Centro de Movimento Renovador 
Paulo VI, para custeio das atividades e projetos da InstituiÁ„o. 

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