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materia nº 63/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei – Festival de Pipas, Papagaios e Similares.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 063/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„ozinho do Cavalo – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 
169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 
de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei – Festival de 
Pipas, Papagaios e Similares.
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESAS 
CORRENTES 
R$ 5.000,00 
+ 
TOTAL R$ 5.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 5.000,00 - 
TOTAL R$ 5.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„ozinho do Cavalo 
Vereador PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A emenda impositiva no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Secretaria de Esporte e Lazer de 
Embu-GuaÁu para custeio do Projeto de Lei - Festival de Pipas, Papagaios e Similares tem como objetivo 
apoiar uma iniciativa cultural e educativa que visa promover a integraÁ„o social, o resgate da tradiÁ„o 
popular e o incentivo ‡ pr·tica esportiva entre crianÁas, jovens e adultos da regi„o. 
O projeto tambÈm contribui para a preservaÁ„o do meio ambiente, uma vez que as pipas, papagaios e 
similares s„o confeccionados com materiais recicl·veis e biodegrad·veis. A emenda È justificada pela 
relev‚ncia social e cultural do projeto, que atende aos interesses da populaÁ„o local e ao 
desenvolvimento do municÌpio.

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