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materia nº 64/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei – Domingo em Família, para a contratação de artistas.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 064/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„ozinho do Cavalo – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 
169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 
de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio do Projeto de Lei – Domingo em 
FamÌlia, para a contrataÁ„o de artistas.
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 5.000,00 + 
TOTAL R$ 5.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 5.000,00 - 
TOTAL R$ 5.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„ozinho do Cavalo 
Vereador PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A emenda impositiva no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Secretaria de Esporte e Lazer de 
Embu-GuaÁu tem como objetivo custear o Projeto de Lei do Domingo em famÌlia e a contrataÁ„o de 
artistas. 
O projeto visa promover a integraÁ„o social, o lazer e a cultura da populaÁ„o, especialmente dos jovens 
e das crianÁas, por meio de atividades recreativas, esportivas e artÌsticas aos domingos. 
A contrataÁ„o de artistas locais tambÈm contribui para o fomento da economia criativa e o 
reconhecimento da diversidade cultural do municÌpio. 
A emenda È uma forma de garantir o direito ao esporte, ao lazer e ‡ cultura, previstos na ConstituiÁ„o 
Federal, e de valorizar a qualidade de vida dos cidad„os de Embu-GuaÁu.

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