| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a compra de equipamentos e materiais. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 068/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Jo„ozinho do Cavalo – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para custeio das despesas, sobretudo, aquisiÁ„o de ferramentas e insumos. DESTINO ”RGÃO 13.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO UNIDADE 13.03.00 Depto Agricultura e Abastecimento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 20.605.0006.2015 ASSIST NCIA T…CNICA E EXTENSÃO RURAL DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 + TOTAL R$ 10.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 - TOTAL R$ 10.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Jo„ozinho do Cavalo Vereador PTB C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA A emenda impositiva no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento tem como objetivo apoiar o desenvolvimento rural e a seguranÁa alimentar do municÌpio. A compra de ferramentas agrÌcolas, tais como: - 32 enxadas - 64 parafusos - Engraxadeira - 2 Baldes de 20kg de graxa texaco - Regulador de press„o – comando para pulverizador agrÌcola (iamaguchi) Ir· beneficiar os pequenos produtores e cooperativas que dependem da agricultura familiar para sua subsistÍncia e geraÁ„o de renda. A emenda tambÈm contribuir· para a melhoria da qualidade e da diversidade dos produtos oferecidos ‡ populaÁ„o, bem como para a reduÁ„o dos custos de produÁ„o e transporte. A emenda È, portanto, uma forma de incentivar o setor agrÌcola, que È fundamental para o crescimento econÙmico e social do municÌpio.