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materia nº 68/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a compra de equipamentos e materiais.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 068/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„ozinho do Cavalo – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 
169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 
de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para custeio das despesas,
sobretudo, aquisiÁ„o de ferramentas e insumos.
DESTINO 
”RGÃO 13.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE 13.03.00 Depto Agricultura e Abastecimento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
20.605.0006.2015 ASSIST NCIA T…CNICA E EXTENSÃO 
RURAL 
DESPESAS 
CORRENTES 
R$ 10.000,00 
+ 
TOTAL R$ 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 - 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„ozinho do Cavalo 
Vereador PTB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A emenda impositiva no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria de Agricultura e 
Abastecimento tem como objetivo apoiar o desenvolvimento rural e a seguranÁa alimentar do 
municÌpio. 
A compra de ferramentas agrÌcolas, tais como: 
- 32 enxadas 
- 64 parafusos 
- Engraxadeira 
- 2 Baldes de 20kg de graxa texaco 
- Regulador de press„o – comando para pulverizador agrÌcola (iamaguchi) 
Ir· beneficiar os pequenos produtores e cooperativas que dependem da agricultura familiar para sua 
subsistÍncia e geraÁ„o de renda. 
A emenda tambÈm contribuir· para a melhoria da qualidade e da diversidade dos produtos oferecidos 
‡ populaÁ„o, bem como para a reduÁ„o dos custos de produÁ„o e transporte. 
 
A emenda È, portanto, uma forma de incentivar o setor agrÌcola, que È fundamental para o crescimento 
econÙmico e social do municÌpio.

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