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materia nº 70/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.538,00 (vinte mil quinhentos e 38 reais), exclusivamente, para a Secretaria de Educação para a implantação de armários nas salas de aula da Escola Municipal Maria Ignez - Xororo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
EMENDA Nº 070/2023
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Embu-Guaçu para o
exercício de 2024.
O Vereador Joãozinho do Cavalo — no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art.
169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023
de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.538,00 (vinte mil quinhentos e
38 reais), exclusivamente, para a Secretaria de Educação para a implantação de armários nas salas de
aula da Escola Municipal Maria Ignez - Xororó.
DESTINO
ÓRGÃO 05.00.00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 05.03.00 | Depto Infraestrutura Escolar
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
FUNCIONAMENTO DO ENSINO
12.365.0012.2053 FUNDAMENTAL INVESTIMENTO R$ 20.538,00 | +
TOTAL | R$ 20.538,00 | +
ORÍGEM
ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento
UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento
CÓDIGO DA AÇÃO | AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS
28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 20.538,00 | -
TOTAL | R$ 20.538,00 | -
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024.
Joãozi avalo
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
, É? CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
“e 4 PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
JUSTIFICATIVA
A emenda impositiva no valor de R$20.538,00 (vinte mil quinhentos e 38 reais) destinada à Secretaria
de Educação tem como objetivo a implantação de armários nas salas de aula da Escola Municipal Maria
Ignez - Xororó.
Essa medida visa melhorar as condições de ensino e aprendizagem dos alunos e professores,
proporcionando mais organização, segurança e conforto no ambiente escolar.
Os armários permitem que os estudantes guardem seus materiais e pertences pessoais, evitando
perdas, danos ou furtos. Além disso, os armários contribuem para a preservação do mobiliário e do
espaço físico das salas de aula, facilitando a limpeza e a manutenção.
A emenda impositiva é uma forma de garantir o atendimento dessa demanda da comunidade escolar,
que há muito tempo solicita essa melhoria na infraestrutura da escola.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br

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