| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.538,00 (vinte mil quinhentos e 38 reais), exclusivamente, para a Secretaria de Educação para a implantação de armários nas salas de aula da Escola Municipal Maria Ignez - Xororo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO EMENDA Nº 070/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador Joãozinho do Cavalo — no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.538,00 (vinte mil quinhentos e 38 reais), exclusivamente, para a Secretaria de Educação para a implantação de armários nas salas de aula da Escola Municipal Maria Ignez - Xororó. DESTINO ÓRGÃO 05.00.00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE 05.03.00 | Depto Infraestrutura Escolar CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- FUNCIONAMENTO DO ENSINO 12.365.0012.2053 FUNDAMENTAL INVESTIMENTO R$ 20.538,00 | + TOTAL | R$ 20.538,00 | + ORÍGEM ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO | AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS 28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 20.538,00 | - TOTAL | R$ 20.538,00 | - Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024. Joãozi avalo Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br , É? CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU “e 4 PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO JUSTIFICATIVA A emenda impositiva no valor de R$20.538,00 (vinte mil quinhentos e 38 reais) destinada à Secretaria de Educação tem como objetivo a implantação de armários nas salas de aula da Escola Municipal Maria Ignez - Xororó. Essa medida visa melhorar as condições de ensino e aprendizagem dos alunos e professores, proporcionando mais organização, segurança e conforto no ambiente escolar. Os armários permitem que os estudantes guardem seus materiais e pertences pessoais, evitando perdas, danos ou furtos. Além disso, os armários contribuem para a preservação do mobiliário e do espaço físico das salas de aula, facilitando a limpeza e a manutenção. A emenda impositiva é uma forma de garantir o atendimento dessa demanda da comunidade escolar, que há muito tempo solicita essa melhoria na infraestrutura da escola. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br