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materia nº 72/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (Cento e treze mil quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria da Saúde, com a finalidade de realizar a reforma da USF Paulo Maneta.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 072/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„o SenÈ no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (Cento e treze mil, 
quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria da Sa˙de, com a finalidade de 
realizar a reforma da UNIDADE DE SA⁄DE DA FAMÕLIA Paulo Maneta.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 Secretaria da Sa˙de 
UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. e Financeiro Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.301.0003.2001 Qualificar e manter as unidades 
 de atenÁ„o b·sica 
INVESTIMENTO R$ 113,538,00 + 
TOTAL R$ 113.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 113.538,00 - 
TOTAL R$ 113.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„o SenÈ 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (Cento e treze mil, 
quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria da Sa˙de, com a finalidade de 
realizar a reforma da USF Paulo Maneta.
A unidade de Sa˙de da FamÌlia Paulo Maneta, est· localizada no Distrito do CipÛ, e atende a grande 
parte da populaÁ„o que l· reside. Essa emenda È destinada a reforma e pintura da unidade, para que 
os munÌcipes possam receber um melhor atendimento e para que os funcion·rios tenham um 
ambiente de trabalho mais adequado.

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