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materia nº 73/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.538,00 (Três mil quinhentos e trinta e oito reais) exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de auxiliar na realização de projetos de capacitação, voltados a adolescentes, jovens e adultos, em parceria com o Movimento Renovador Paulo VI (CNPJ 47.655.733/0002-09).
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 073/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„o SenÈ no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.538,00 (TrÍs mil, quinhentos e 
trinta e oito reais) exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, com a 
finalidade de auxiliar na realizaÁ„o de projetos de capacitaÁ„o, voltados a adolescentes, jovens e 
adultos, em parceria com o Movimento Renovador Paulo VI (CNPJ 47.655.733/0002-09).
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIAN«A E AO 
ADOLESCENTE - SCFV 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 3.538,00 + 
TOTAL R$ 3.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 3.538,00 - 
TOTAL R$ 3.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„o SenÈ 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.538,00 (TrÍs mil quinhentos e 
trinta e oito reais) exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, com a 
finalidade de auxiliar na realizaÁ„o de projetos de capacitaÁ„o, voltados a adolescentes, jovens e 
adultos, em parceria com o Movimento Renovador Paulo VI (CNPJ 47.655.733/0002-09).
O Movimento Renovador Paulo VI È uma associaÁ„o sem fins lucrativos que atua no municÌpio de 
Embu-GuaÁu, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral de crianÁas, adolescentes 
e jovens, por meio de atividades socioassistenciais, educacionais, culturais, esportivas e 
profissionalizantes.
O objetivo desta emenda, È auxiliar a associaÁ„o na criaÁ„o/manutenÁ„o de cursos voltados a 
capacitaÁ„o de jovens e adultos nas ·reas de tecnologia de aplicativos, panificaÁ„o e inform·tica 
aplicada, para que eles possam adquirir as habilidades necess·rias para se destacarem perante o 
mercado de trabalho, e consequentemente formar profissionais de excelÍncia e qualificaÁ„o para atuar 
em nosso municÌpio.

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