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materia nº 75/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de realizar manutenção no abastecimento de água da escola Lagoa Grande.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
EMENDA Nº 075/2023
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Embu-Guaçu para o
exercício de 2024.
O Vereador João Sené no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei
Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro
de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais),
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de realizar manutenção no
abastecimento de água da escola Lagoa Grande.
DESTINO
ÓRGÃO 05.00.00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 05.03.00 | Depto Infraestrutura Escolar
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DESPESAS
12.365.0012.2052 INFANTIL CORRENTES R$ 5.000,00 +
TOTAL | R$ 5.000,00 +
ORÍGEM
ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento
UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS
28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 5.000,00 -
TOTAL | R$ 5.000,00 -
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024.
João Sené
Vereador UNIÃO Edo
L é G feradita
mília Pires, 135 - Embu- - SP -CE
Tp) ne: 4661-1078 - e-mail ca raQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
JUSTIFICATIVA
Essa emenda será destinada para a Secretaria Municipal de Educação (Escola Lagoa Grande), com o
objetivo de realizar melhorias no abastecimento de água potável da escola.
A Escola Lagoa Grande, possui um poço que está interditado devido a contaminação por coliformes
fecais, por esse motivo a mesma necessita de abastecimento, que é realizado por um caminhão-pipa
da Prefeitura.
Durante o ano de 2023 a escola ficou diversas vezes sem o abastecimento de água potável em suas
caixas, sendo necessário o fornecimento de galões de água por meio da Secretaria de Educação.
Esses galões eram utilizados não somente para beber, mas também para descarga dos banheiros e
para lavar as louças.
A Secretaria de obras fiscalizou e deduziu que a forma mais rápida e prática de solucionar o
problema, seria a criação de uma reserva de água. Desta forma, a Secretaria de Educação se
comprometeu em realizar a compra de uma caixa de 5 mil litros, e de uma bomba para distribuir essa
água para as outras caixas. Mas, ainda é necessário a construção de um suporte e da realização de
adaptações na escola, para que a mesma possa receber a caixa reserva.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br

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