| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de realizar manutenção no abastecimento de água da escola Lagoa Grande. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO EMENDA Nº 075/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador João Sené no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de realizar manutenção no abastecimento de água da escola Lagoa Grande. DESTINO ÓRGÃO 05.00.00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE 05.03.00 | Depto Infraestrutura Escolar CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DESPESAS 12.365.0012.2052 INFANTIL CORRENTES R$ 5.000,00 + TOTAL | R$ 5.000,00 + ORÍGEM ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS 28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 5.000,00 - TOTAL | R$ 5.000,00 - Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024. João Sené Vereador UNIÃO Edo L é G feradita mília Pires, 135 - Embu- - SP -CE Tp) ne: 4661-1078 - e-mail ca raQembuguacu.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO JUSTIFICATIVA Essa emenda será destinada para a Secretaria Municipal de Educação (Escola Lagoa Grande), com o objetivo de realizar melhorias no abastecimento de água potável da escola. A Escola Lagoa Grande, possui um poço que está interditado devido a contaminação por coliformes fecais, por esse motivo a mesma necessita de abastecimento, que é realizado por um caminhão-pipa da Prefeitura. Durante o ano de 2023 a escola ficou diversas vezes sem o abastecimento de água potável em suas caixas, sendo necessário o fornecimento de galões de água por meio da Secretaria de Educação. Esses galões eram utilizados não somente para beber, mas também para descarga dos banheiros e para lavar as louças. A Secretaria de obras fiscalizou e deduziu que a forma mais rápida e prática de solucionar o problema, seria a criação de uma reserva de água. Desta forma, a Secretaria de Educação se comprometeu em realizar a compra de uma caixa de 5 mil litros, e de uma bomba para distribuir essa água para as outras caixas. Mas, ainda é necessário a construção de um suporte e da realização de adaptações na escola, para que a mesma possa receber a caixa reserva. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br