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materia nº 76/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), exclusivamente, para o Gabinete do Prefeito com a finalidade de realizar a compra de ferramentas de trabalho para o Departamento de Defesa Civil.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 076/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„o SenÈ no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), 
exclusivamente, para o Gabinete do Prefeito com a finalidade de realizar a compra de ferramentas de 
trabalho para o Departamento de Defesa Civil. 
DESTINO 
”RGÃO 02.00.00 Gabinete do Prefeito 
UNIDADE 02.03.00 Defesa Civil 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
04.182.0002.2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS 
HUMANOS - DEFESA CIVIL 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 6.000,00 + 
TOTAL R$ 6.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 6.000,00 - 
TOTAL R$ 6.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„o SenÈ 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Essa emenda ser· destinada ao Gabinete do Prefeito, para realizar a compra de ferramentas de 
trabalho para o Departamento de Defesa Civil. 
A funÁ„o da Defesa Civil È realizar aÁıes preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e 
construtivas, a fim de evitar desastres ou minimizar seus riscos, impactos e danos sofridos pela 
populaÁ„o em caso de desastre. 
Para cumprir essas funÁıes esse Departamento necessita de boas ferramentas de trabalho, por esse 
motivo a aquisiÁ„o desses produtos se faz t„o necess·ria. Deve-se tambÈm levar em consideraÁ„o a 
grande quantidade de ·rvores sem poda, e principalmente a previs„o de altas temperaturas que 
podem ocasionar fortes chuvas, ocorrendo assim, quedas de ·rvores. 

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