| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de realizar em parceria com a A.C. Unificada Fazendo O Amanhã de Embu-Guaçu ACUFAEG (CNPJ 44.488.516/0001-00), o Evento Dia da Favela. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 078/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Jo„o SenÈ no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de realizar em parceria com a A.C. Unificada Fazendo O Amanh„ de Embu-GuaÁu ACUFAEG (CNPJ 44.488.516/0001- 00), o Evento Dia da Favela. DESTINO ”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 + TOTAL R$ 10.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 - TOTAL R$ 10.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Jo„o SenÈ Vereador UNIÃO BRASIL C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA Essa emenda ser· destinada a Secretaria de Cultura e Turismo, para realizar o Evento de comemoraÁ„o ao dia da Favela. No dia 04 de novembro È comemorado o Dia da Favela. Em 1990, nesta mesma data, o termo favela apareceu pela primeira vez em um documento oficial, quando o delegado Eneas Galv„o se referiu ao Morro da ProvidÍncia/RJ como favela, de um modo pejorativo. Em 2015 a data entrou para o calend·rio oficial de eventos da cidade de S„o Paulo, j· em Embu-GuaÁu a data passou a ser comemorada em 2022, atravÈs da Lei nº 3069/2022 que instituiu o Dia Municipal da Favela no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio. A data È um momento de fortalecimento da representatividade, resiliÍncia e a potÍncia da favela. Lutas como essa destacam a import‚ncia das comunidades, constroem aÁıes cujo impacto melhora a vida dos moradores e, podem ajudar a construir uma cidade mais justa e igualit·ria.