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materia nº 78/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de realizar em parceria com a A.C. Unificada Fazendo O Amanhã de Embu-Guaçu ACUFAEG (CNPJ 44.488.516/0001-00), o Evento Dia da Favela.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 078/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„o SenÈ no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de realizar em 
parceria com a A.C. Unificada Fazendo O Amanh„ de Embu-GuaÁu ACUFAEG (CNPJ 44.488.516/0001-
00), o Evento Dia da Favela.
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESAS 
CORRENTES 
R$ 10.000,00 
+ 
TOTAL R$ 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 - 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„o SenÈ 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Essa emenda ser· destinada a Secretaria de Cultura e Turismo, para realizar o Evento de comemoraÁ„o 
ao dia da Favela. 
No dia 04 de novembro È comemorado o Dia da Favela. Em 1990, nesta mesma data, o termo favela 
apareceu pela primeira vez em um documento oficial, quando o delegado Eneas Galv„o se referiu ao 
Morro da ProvidÍncia/RJ como favela, de um modo pejorativo. 
Em 2015 a data entrou para o calend·rio oficial de eventos da cidade de S„o Paulo, j· em Embu-GuaÁu 
a data passou a ser comemorada em 2022, atravÈs da Lei nº 3069/2022 que instituiu o Dia Municipal 
da Favela no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio. 
A data È um momento de fortalecimento da representatividade, resiliÍncia e a potÍncia da favela. Lutas 
como essa destacam a import‚ncia das comunidades, constroem aÁıes cujo impacto melhora a vida 
dos moradores e, podem ajudar a construir uma cidade mais justa e igualit·ria. 

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