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materia nº 82/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de realizar investimentos no Centro de Rec. Aliança Cristã, CNPJ 04.844.168/0001-3.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 082/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Jo„o SenÈ no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro 
de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, com a finalidade 
de custear despesas no Centro de Rec. AlianÁa Crist„, CNPJ 04.844.168/0001-3.
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.244.0013.2079 
PROGRAMA ACOLHE – APOIO A 
ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE 
INDIVIDUAS E FAMILIAS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 4.000,00 + 
TOTAL R$ 4.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 4.000,00 - 
TOTAL R$ 4.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Jo„o SenÈ 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Essa emenda ser· destinada a Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, com a 
finalidade de custear despesas do Centro de Rec. AlianÁa Crist„, CNPJ 04.844.168/0001-3. 
O Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„ (CERAC), realiza o acolhimento de adultos do sexo masculino 
de 18 ‡ 59 anos, que possuam dependÍncia quÌmica e/ou transtornos decorrentes de uso e abuso de 
subst‚ncias psicoativas. 
Com o objetivo de subsidiar o processo de reorganizaÁ„o Biopsicossocial em um espaÁo adequado e 
de referÍncia, o CERAC oferece suporte para o processo de recuperaÁ„o, conscientizando os internos 
das doenÁas causada pelo uso de subst‚ncias quÌmicas, e desenvolvendo estratÈgias para reabilitaÁ„o 
do acolhido. 

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