| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria de Saúde. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 083/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Isaias Coelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.769,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), exclusivamente, para a Secretaria de Sa˙de com a finalidade de reformar o telhado da UBS Jardim Progresso. DESTINO ”RGÃO 09.00.00 SECRETARIA DE SA⁄DE UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. Financeira da Sa˙de C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATEN«ÃO BASICA INVESTIMENTO R$ 56.769,00 + + TOTAL R$ 56.769,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 56.769,00 - TOTAL R$ 56.769,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 17 de novembro de 2023. Isaias Coelho Vereador CIDADANIA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA O envio de emenda impositiva no valor de R$ 56.769,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais) para a Secretaria de Sa˙de de Embu-GuaÁu tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos serviÁos de sa˙de prestados ‡ populaÁ„o, mais especificamente para reforma do telhado da UBS Jardim Progresso, que apresenta problemas estruturais e infiltraÁıes, comprometendo o atendimento aos usu·rios. Essas aÁıes visam garantir a seguranÁa e o bem-estar dos cidad„os, alÈm de fortalecer o sistema p˙blico de sa˙de.