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materia nº 84/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 56.769,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), exclusivamente, para a Secretaria de Saúde com a finalidade de aquisição de um carro para a vigilância sanitária.
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PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
EMENDA Nº 084/2023
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Embu-Guaçu para o
exercício de 2024.
O Vereador Isaias Coelho — no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da
Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de
setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 56.769,00 (cinquenta e seis mil,
setecentos e sessenta e nove reais), exclusivamente, para a Secretaria de Saúde com a finalidade de
aquisição de um carro para a vigilância sanitária, que necessita de um veículo adequado para realizar
as fiscalizações e inspeções sanitárias no município.
DESTINO
ÓRGÃO 09.00.00 | SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE 09.06.00 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
QUALIFICAR E MARTER AS AÇÕES +
10.305.0003.2011 DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INVESTIMENTO R$ 56.769,00
TOTAL | R$ 56.769,00 | +
ORÍGEM
ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento
UNIDADE | 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO | NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS
28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES RS 56.769,00 | -
TOTAL | R$ 56.769,00 | -
Rua Emília Pires, 135 -
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 08 de janeiro de 2024.
feras CGE
Isaias Coelho
Vereador CIDADANIA
Embu-Guaçu -
SP - CEP 06900-130
ato
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
ea
a
JUSTIFICATIVA
O envio de emenda impositiva no valor de R$56.769,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e
nove reais) para a Secretaria de Saúde de Embu-Guaçu tem como objetivo contribuir para a melhoria
da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, mais especificamente a compra de um carro
para a vigilância sanitária, que necessita de um veículo adequado para realizar as fiscalizações e
inspeções sanitárias no município.
Essas ações visam garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de fortalecer o sistema
público de saúde.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br

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