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materia nº 88/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Centro de Recuperação Aliança Cristã (04.844.168/0001-3) para o custeio das atividades desenvolvidas na entidade.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 088/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Isaias Coelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da 
Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a finalidade 
de ajudar o Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„ (04.844.168/0001-3) para o custeio das atividades 
desenvolvidas na entidade. 
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.244.0013.2079 
PROGRAMA ACOLHE- APOIO A 
ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE 
ÕNDIVÕDUOS E FAMÕLIAS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 + 
TOTAL 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 - 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 17 de novembro de 2023. 
Isaias Coelho 
Vereador CIDADANIA 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de emenda impositiva ‡ secretaria de assistÍncia e desenvolvimento social no valor de 
R$10.000,00 (dez mil reais) para o custeio de atividades desenvolvidas na entidade Centro de 
RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„, albergue que acolhe adultos, se justifica pela relev‚ncia social e 
humanit·ria do trabalho realizado por essa instituiÁ„o. 
A emenda visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviÁos prestados aos acolhidos, que s„o 
pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade, exclus„o e dependÍncia quÌmica. A entidade oferece n„o 
apenas abrigo, mas tambÈm alimentaÁ„o, higiene, acompanhamento psicossocial, orientaÁ„o jurÌdica 
e encaminhamento para oportunidades de trabalho e renda. 
A emenda È, portanto, um investimento na recuperaÁ„o e na dignidade desses cidad„os, que 
contribuem para a melhoria da sociedade como um todo. 

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