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materia nº 89/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEsta Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar no custeio do Encontro da Cultura Cigana.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 089/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Isaias Coelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da 
Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos e 
trinta e oito reais), exclusivamente, para a Secretaria de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar 
no custeio do Encontro da Cultura Cigana. 
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 2.538,00 + 
TOTAL R$ 2.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 2.538,00 - 
TOTAL R$ 2.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 17 de novembro de 2023. 
Isaias Coelho 
Vereador CIDADANIA 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de emenda impositiva no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para a Secretaria de Cultura e 
Turismo de Embu-GuaÁu para o custeio do Encontro da Cultura Cigana È uma forma de valorizar e 
reconhecer a diversidade cultural do municÌpio. 
A cultura cigana È uma express„o artÌstica e histÛrica que contribui para a formaÁ„o da identidade local 
e regional. O Encontro da Cultura Cigana È um evento que visa promover o interc‚mbio, a integraÁ„o 
e a difus„o dos saberes e fazeres dos ciganos, bem como sensibilizar a sociedade para o respeito e a 
convivÍncia com essa comunidade. 
A emenda impositiva È um instrumento de participaÁ„o popular e de fiscalizaÁ„o do orÁamento 
p˙blico, que permite ao parlamentar destinar recursos para ·reas priorit·rias e de interesse social. 
Portanto, o envio da emenda para o Encontro da Cultura Cigana È uma aÁ„o legÌtima, democr·tica e 
benÈfica para o desenvolvimento cultural e social do municÌpio.

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