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materia nº 91/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Lar São Francisco de Assis (56.343.833/0001-00) para o custeio de reformas.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 091/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Isaias Coelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da 
Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar 
o Lar S„o Francisco de Assis (CNPJ 56.343.833/0001-00) para o custeio de despesas. 
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE 
ATENDIMENTO AO IDOSO 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 20.000,00 + 
TOTAL 20.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 20.000,00 - 
TOTAL R$ 20.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 17 de novembro de 2023. 
Isaias Coelho 
Vereador CIDADANIA 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de emenda impositiva ‡ secretaria de assistÍncia e desenvolvimento social no valor de 
R$20.000,00 (vinte mil reais) para o Lar S„o Francisco de Assis, que atende idosos, È uma aÁ„o 
justificada e necess·ria. 
A instituiÁ„o realiza um trabalho importante e reconhecido na comunidade, oferecendo acolhimento, 
cuidado e dignidade aos idosos em situaÁ„o de vulnerabilidade. 

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