| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual destina recursos, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Lar Voluntários do Amor (51.441.194/0001-00) para custeio de suas atividades. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 092/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Isaias Coelho – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social com a finalidade de ajudar o Lar Volunt·rios do Amor (51.441.194/0001-00) para custeio de suas atividades. DESTINO ”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIAN«A E AO ADOLESCENTE - SCFV DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 + TOTAL R$ 5.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 - TOTAL R$ 5.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 17 de novembro de 2023. Isaias Coelho Vereador CIDADANIA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA O envio de emenda impositiva no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social de Embu-GuaÁu para a entidade Lar Volunt·rios do Amor que ajuda crianÁas para custear suas atividades È uma aÁ„o justa e necess·ria. O Lar Volunt·rios do Amor È uma instituiÁ„o que acolhe e apoia crianÁas em situaÁ„o de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes educaÁ„o, alimentaÁ„o, sa˙de e lazer. Essas crianÁas merecem ter oportunidades de desenvolvimento e bem-estar, e a emenda impositiva do contribuir· para isso. A Secretaria de AssistÍncia Social de Embu-GuaÁu È a respons·vel por gerenciar os recursos destinados ao Lar Volunt·rios do Amor, garantindo a transparÍncia e a eficiÍncia na aplicaÁ„o dos mesmos. A emenda impositiva È um instrumento democr·tico e legÌtimo que permite destinar parte do orÁamento municipal para as ·reas que considera priorit·rias. Portanto, o envio de emenda impositiva È uma medida louv·vel e benÈfica para a sociedade.