| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DA SAÚDE com a finalidade de custeio do transporte de pacientes em hemodiálise no Município de Embu-Guaçu. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU ne É PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO EMENDA Nº 095/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador Maicon Siqueira — no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (cento e treze mil e quinhentos e trinta e oito reais), para a SECRETARIA DA SAÚDE com a finalidade de custeio do transporte de pacientes em hemodiálise no município de Embu-Guaçu: DESTINO ÓRGÃO 09.00.00 | SECRETARIA DA SAÚDE UNIDADE 09.09.00 | Depto Atenção Especializada CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- QUALIFICAR E MANTER A REDE DE DESPESAS 10.122.0003.2003 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E CORRENTES R$ 113.538,00 | + ATENÇÃO ESPECIALIZADA TOTAL | R$ 113.538,00 | + ORÍGEM ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS 28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 113.538,00 | - TOTAL | R$ 113.538,00 | - ra Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024. Rua Emília Pires, 135 - Embu- açu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camharaQWembuguacu.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO JUSTIFICATIVA A destinação de 113.538,00 mil reais para o custeio do transporte de pacientes em hemodiálise no município de Embu-Guaçu é uma medida essencial e humanitária. Esse investimento visa assegurar o acesso regular desses pacientes ao tratamento, garantindo-lhes dignidade e qualidade de vida. O transporte adequado é fundamental para a continuidade do tratamento, contribuindo para a estabilidade de saúde dos pacientes e reduzindo complicações decorrentes da interrupção do procedimento. Dessa forma, a alocação desses recursos demonstra o comprometimento com a saúde da população e reforça a responsabilidade social do município. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br