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materia nº 95/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DA SAÚDE com a finalidade de custeio do transporte de pacientes em hemodiálise no Município de Embu-Guaçu.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ne É PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
EMENDA Nº 095/2023
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Embu-Guaçu para o
exercício de 2024.
O Vereador Maicon Siqueira — no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A
da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de
setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 113.538,00 (cento e treze mil e
quinhentos e trinta e oito reais), para a SECRETARIA DA SAÚDE com a finalidade de custeio do
transporte de pacientes em hemodiálise no município de Embu-Guaçu:
DESTINO
ÓRGÃO 09.00.00 | SECRETARIA DA SAÚDE
UNIDADE 09.09.00 | Depto Atenção Especializada
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
QUALIFICAR E MANTER A REDE DE DESPESAS
10.122.0003.2003 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E CORRENTES R$ 113.538,00 | +
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TOTAL | R$ 113.538,00 | +
ORÍGEM
ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento
UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS
28.846.0009.2092 PARLAMENTARES CORRENTES R$ 113.538,00 | -
TOTAL | R$ 113.538,00 | -
ra Municipal de Embu-Guaçu, 8 de janeiro de 2024.
Rua Emília Pires, 135 - Embu- açu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camharaQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
JUSTIFICATIVA
A destinação de 113.538,00 mil reais para o custeio do transporte de pacientes em hemodiálise no
município de Embu-Guaçu é uma medida essencial e humanitária. Esse investimento visa assegurar o
acesso regular desses pacientes ao tratamento, garantindo-lhes dignidade e qualidade de vida. O
transporte adequado é fundamental para a continuidade do tratamento, contribuindo para a
estabilidade de saúde dos pacientes e reduzindo complicações decorrentes da interrupção do
procedimento. Dessa forma, a alocação desses recursos demonstra o comprometimento com a saúde
da população e reforça a responsabilidade social do município.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQGembuguacu.sp.leg.br

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