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materia nº 96/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com a finalidade de aquisição de retroprojetores para modernização das aulas do núcleo do Centro de Capacitação Profissional – CCP/Cipó.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 096/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A 
da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
exclusivamente, para a SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com a finalidade 
de aquisiÁ„o de retroprojetores para modernizaÁ„o das aulas do n˙cleo do Centro de CapacitaÁ„o 
Profissional – CCP/CipÛ: 
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.243.0013.2016 ATENDIMENTO A CRIAN«A E AO 
ADOLESCENTE - SCFV INVESTIMENTO R$ 10.000,00 + 
TOTAL R$ 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 10.000,00 - 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Maicon Siqueira 
Vereador 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de R$10.000,00 para o Centro de CapacitaÁ„o Profissional para Jovens no bairro do CipÛ, 
destinado ‡ aquisiÁ„o de retroprojetores, justifica-se como um investimento estratÈgico no 
desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da comunidade. A introduÁ„o de tecnologias 
como retroprojetores no ambiente de aprendizado possibilita uma abordagem mais din‚mica e eficaz, 
enriquecendo as experiÍncias educacionais e preparando os jovens para os desafios do mercado de
trabalho. 
Os retroprojetores s„o ferramentas pedagÛgicas vers·teis que podem ser utilizadas em diversas ·reas 
de formaÁ„o, proporcionando apresentaÁıes visuais interativas e facilitando a compreens„o de 
conceitos complexos. Ao destinar esse montante, estamos promovendo a igualdade de acesso ‡ 
educaÁ„o de qualidade, capacitando os jovens do bairro do CipÛ com recursos tecnolÛgicos essenciais 
para o desenvolvimento de habilidades pr·ticas e teÛricas. Esse investimento n„o apenas fortalece o 
Centro de CapacitaÁ„o Profissional, mas tambÈm contribui para o empoderamento dos jovens, 
preparando-os para um futuro profissional mais promissor. 

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