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materia nº 97/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO com a finalidade Elaboração, Divulgação e Realização da Feira da Comunidade Evangélica.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 097/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A 
da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
exclusivamente, para a SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO com a finalidade ElaboraÁ„o, DivulgaÁ„o 
e RealizaÁ„o da Feira da Comunidade EvangÈlica:
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 50.000,00 + 
TOTAL R$ 50.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 50.000,00 - 
TOTAL R$ 50.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Maicon Siqueira 
Vereador 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A alocaÁ„o de R$50.000,00 para a feira da comunidade evangÈlica em Embu-GuaÁu È uma estratÈgia 
crucial para fortalecer os laÁos comunit·rios e promover o desenvolvimento social. AlÈm de celebrar a 
fÈ, a verba ser· destinada ‡ melhoria da infraestrutura do evento, garantindo a seguranÁa e o conforto 
dos participantes. A contrataÁ„o de serviÁos, como artistas, pregadores renomados e atividades 
recreativas, enriquecer· a experiÍncia, atraindo um p˙blico mais amplo e promovendo os valores 
crist„os. A transparÍncia na gest„o dos recursos reforÁar· a confianÁa dos membros, permitindo uma 
participaÁ„o ativa na construÁ„o desse momento especial. 
Em suma, o investimento de R$50.000,00 na feira da comunidade evangÈlica representa uma 
contribuiÁ„o valiosa para o fortalecimento da comunidade, destacando-se como uma iniciativa 
inclusiva que celebra a fÈ e impulsiona o desenvolvimento social e espiritual. 

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