| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com a finalidade de destinação à entidade Lar São Francisco de Assis de Embu-Guaçu – CNPJ 56.343.833/0001-00. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 098/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), exclusivamente, para a SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com a finalidade de custeio das atividades da entidade Lar S„o Francisco de Assis de Embu-GuaÁu – CNPJ 56.343.833/0001-00. DESTINO ”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 + TOTAL R$ 5.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 - TOTAL R$ 5.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Maicon Siqueira Vereador C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA A destinaÁ„o de R$5.000,00 em verba para custeio das atividades do Lar S„o Francisco de Assis, que acolhe idosos, È uma medida fundamental para proporcionar um ambiente mais digno e confort·vel aos residentes. Essa instituiÁ„o desempenha um papel crucial no amparo a idosos, oferecendo cuidados essenciais e promovendo o respeito ‡ terceira idade. Ao destinar verbas para esse projeto, demonstra-se um compromisso valioso com o apoio ‡ populaÁ„o idosa, fortalecendo o Lar S„o Francisco de Assis como um espaÁo acolhedor e digno para aqueles que contribuÌram ao longo de suas vidas.