| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para o GABINETE DO PREFEITO com a finalidade de aquisição de equipamentos para o Departamento de Defesa Civil. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 099/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.538,00 (TrÍs mil, quinhentos e trinta e oito reais), exclusivamente, para o GABINETE DO PREFEITO com a finalidade de aquisiÁ„o de motosserra para o Departamento de Defesa Civil: DESTINO ”RGÃO 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 02.03.00 Defesa Civil C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 04.182.0002.2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS - DEFESA CIVIL INVESTIMENTO R$ 3.538,00 + TOTAL R$ 3.538,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 3.538,00 - TOTAL R$ 3.538,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Maicon Siqueira Vereador C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA O envio de R$3.538 para a compra de motosserras para o Departamento de Defesa Civil de EmbuGuaÁu È uma medida crucial para fortalecer a prontid„o e eficiÍncia nas operaÁıes de resposta a emergÍncias. Essas motosserras desempenham um papel fundamental na r·pida remoÁ„o de obst·culos, como ·rvores caÌdas, em situaÁıes de desastres naturais, garantindo a agilidade e seguranÁa nas aÁıes de socorro e recuperaÁ„o. Esse investimento contribuir· diretamente para a capacidade de resposta do departamento, assegurando uma intervenÁ„o eficaz diante de eventos adversos.