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materia nº 99/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para o GABINETE DO PREFEITO com a finalidade de aquisição de equipamentos para o Departamento de Defesa Civil.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 099/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A 
da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 3.538,00 (TrÍs mil, quinhentos e 
trinta e oito reais), exclusivamente, para o GABINETE DO PREFEITO com a finalidade de aquisiÁ„o de 
motosserra para o Departamento de Defesa Civil:
DESTINO 
”RGÃO 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE 02.03.00 Defesa Civil 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
04.182.0002.2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS 
HUMANOS - DEFESA CIVIL INVESTIMENTO R$ 3.538,00 + 
TOTAL R$ 3.538,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 3.538,00 - 
TOTAL R$ 3.538,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Maicon Siqueira 
Vereador 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de R$3.538 para a compra de motosserras para o Departamento de Defesa Civil de Embu￾GuaÁu È uma medida crucial para fortalecer a prontid„o e eficiÍncia nas operaÁıes de resposta a 
emergÍncias. Essas motosserras desempenham um papel fundamental na r·pida remoÁ„o de 
obst·culos, como ·rvores caÌdas, em situaÁıes de desastres naturais, garantindo a agilidade e 
seguranÁa nas aÁıes de socorro e recuperaÁ„o. Esse investimento contribuir· diretamente para a 
capacidade de resposta do departamento, assegurando uma intervenÁ„o eficaz diante de eventos 
adversos. 

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