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materia nº 100/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER com a finalidade de adquirir equipamentos esportivos para atender o programa “Ginástica Funcional Coletiva”.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 100/2023 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa 
a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o 
exercÌcio de 2024. 
O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A 
da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de 
setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 
exclusivamente, para a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER com a finalidade de adquirir equipamentos 
esportivos para atender o programa “Ginástica Funcional Coletiva”: 
DESTINO 
”RGÃO 07.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 07.03.00 Depto Gest„o de Unidades Esportivas 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
27.812.0005.2080 MODERNIZA«ÃO DA 
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA INVESTIMENTO R$ 5.000,00 + 
TOTAL R$ 5.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS 
PARLAMENTARES 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 5.000,00 - 
TOTAL R$ 5.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. 
Maicon Siqueira 
Vereador 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Propomos investir R$ 5.000,00 na aquisiÁ„o de equipamentos esportivos para promover a gin·stica 
funcional coletiva em Embu-GuaÁu, como uma iniciativa priorit·ria para fortalecer a sa˙de e o bem￾estar da comunidade. Essa pr·tica inclusiva n„o apenas proporciona benefÌcios fÌsicos e mentais, mas 
tambÈm promove a interaÁ„o social e a construÁ„o de laÁos comunit·rios. 
Os recursos ser„o direcionados para a compra de equipamentos vers·teis, tornando a gin·stica 
funcional acessÌvel a todos os membros da comunidade. A justificativa para esse investimento reside 
na oferta de sessıes orientadas por profissionais qualificados, garantindo a seguranÁa e a efic·cia dos 
exercÌcios. Em sÌntese, essa iniciativa visa fortalecer a sa˙de comunit·ria, incentivar a participaÁ„o ativa 
em atividades fÌsicas e contribuir para a formaÁ„o de uma comunidade mais saud·vel e unida em 
Embu-GuaÁu. 

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