| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024, para a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com a finalidade de destinação à entidade Centro De Rec. Aliança Cristã – CNPJ 04.844.168/0001-34. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 101/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2024. O Vereador Maicon Siqueira – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), exclusivamente, para a SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com a finalidade de destinaÁ„o ‡ entidade Centro De Rec. AlianÁa Crist„ – CNPJ 04.844.168/0001-34: DESTINO ”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 08.244.0013.2079 PROGRAMA ACOLHE- APOIO A ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE ÕNDIVÕDUOS E FAMÕLIAS DESPESAS CORRENTES R$ 40.000,00 + TOTAL R$ 40.000,00 + ORÕGEM ”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 40.000,00 - TOTAL R$ 40.000,00 - C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de novembro de 2023. Maicon Siqueira Vereador C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r JUSTIFICATIVA O envio de R$40.000,00 para despesas de custeio da instituiÁ„o Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„ - CERAC, voltada ao atendimento e reabilitaÁ„o de usu·rios de entorpecentes, È essencial para assegurar a continuidade e a efic·cia dos programas de assistÍncia a adultos. Essa verba contribuir· diretamente para a recuperaÁ„o de vidas, trabalhar com os adictos conduzindo a uma ressocializaÁ„o positiva em nossa sociedade, fortalecendo o compromisso com a recuperaÁ„o e reinserÁ„o dos indivÌduos atendidos, alÈm de promover um ambiente propÌcio para a superaÁ„o dos desafios relacionados ‡ dependÍncia quÌmica.