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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de ResoluÁ„o:
PROJETO DE RESOLU«ÃO Nº 014/2023
Dispıe sobre a criaÁ„o do “Livro da
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de EmbuGuaÁu”.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte ResoluÁ„o:
Art. 1º Fica criado o “Livro da EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu” na C‚mara
Municipal de Embu-GuaÁu.
Par·grafo ˙nico. O livro de que trata a presente ResoluÁ„o contar· com todo arquivo do Projeto de
ResoluÁ„o nº 147, de 1963 da Assembleia Legislativa do Estado de S„o Paulo, que objetivou a
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa do municÌpio de Embu-GuaÁu.
Art. 2º Fica o Presidente autorizado a convidar Vereadores, Emancipadores e Historiadores a
participarem do processo de elaboraÁ„o, bem como transcrever suas lembranÁas no referido livro.
Art. 3º O livro ter· no mÌnimo duas unidades na vers„o impressa e uma vers„o digital para o acesso
livre de todos os interessados.
Par·grafo ˙nico. Uma unidade da vers„o impressa ficar· no acervo da C‚mara Municipal, e a outra
dever· ser encaminhada ao Museu Municipal de Embu-GuaÁu.
Art. 4º Caber· ‡ Secretaria Administrativa da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu determinar os atos
necess·rios para a confecÁ„o do referido Livro, atendendo ao disposto nesta ResoluÁ„o.
Art. 5º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta ResoluÁ„o correr„o por conta das dotaÁıes
orÁament·rias prÛprias.
Art. 6º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
JUSTIFICATIVA
A criaÁ„o do "Livro da EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu" na C‚mara
Municipal representa uma importante iniciativa voltada para a preservaÁ„o e difus„o da histÛria do
municÌpio, em especial o processo de emancipaÁ„o polÌtico-administrativa.
Esta aÁ„o visa a reconhecer e documentar um marco significativo na trajetÛria de Embu-GuaÁu,
proporcionando um acesso mais amplo e facilitado ‡s informaÁıes relacionadas a esse importante
evento.
Conto, assim, com os nobres pares, para aprovaÁ„o da presente resoluÁ„o, que criar· um marco
em nosso municÌpio.
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