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materia nº 14/2023

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre a criação do “Livro da Emancipação Político-Administrativa de Embu-Guaçu”.
native_id6735

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-11T11:29:57.226446-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de ResoluÁ„o: 
PROJETO DE RESOLU«ÃO Nº 014/2023
Dispıe sobre a criaÁ„o do “Livro da 
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu￾GuaÁu”. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes 
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte ResoluÁ„o: 
Art. 1º Fica criado o “Livro da EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu” na C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu. 
Par·grafo ˙nico. O livro de que trata a presente ResoluÁ„o contar· com todo arquivo do Projeto de 
ResoluÁ„o nº 147, de 1963 da Assembleia Legislativa do Estado de S„o Paulo, que objetivou a 
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa do municÌpio de Embu-GuaÁu. 
Art. 2º Fica o Presidente autorizado a convidar Vereadores, Emancipadores e Historiadores a 
participarem do processo de elaboraÁ„o, bem como transcrever suas lembranÁas no referido livro. 
Art. 3º O livro ter· no mÌnimo duas unidades na vers„o impressa e uma vers„o digital para o acesso 
livre de todos os interessados. 
Par·grafo ˙nico. Uma unidade da vers„o impressa ficar· no acervo da C‚mara Municipal, e a outra 
dever· ser encaminhada ao Museu Municipal de Embu-GuaÁu. 
Art. 4º Caber· ‡ Secretaria Administrativa da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu determinar os atos 
necess·rios para a confecÁ„o do referido Livro, atendendo ao disposto nesta ResoluÁ„o.
Art. 5º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta ResoluÁ„o correr„o por conta das dotaÁıes 
orÁament·rias prÛprias. 
Art. 6º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A criaÁ„o do "Livro da EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu" na C‚mara 
Municipal representa uma importante iniciativa voltada para a preservaÁ„o e difus„o da histÛria do 
municÌpio, em especial o processo de emancipaÁ„o polÌtico-administrativa. 
Esta aÁ„o visa a reconhecer e documentar um marco significativo na trajetÛria de Embu-GuaÁu, 
proporcionando um acesso mais amplo e facilitado ‡s informaÁıes relacionadas a esse importante 
evento. 
Conto, assim, com os nobres pares, para aprovaÁ„o da presente resoluÁ„o, que criar· um marco 
em nosso municÌpio. 

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