C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de ResoluÁ„o:
PROJETO DE RESOLU«ÃO Nº 015/2023
Dispıe sobre a criaÁ„o da “Urna do Tempo” da
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte ResoluÁ„o:
Art. 1º Fica criada a “Urna do Tempo” da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu.
Par·grafo ˙nico. A “Urna do Tempo”, de que trata a presente ResoluÁ„o, consiste de uma urna de
fechamento hermÈtico, especialmente projetada para acondicionar materiais impressos e objetos
diversos, tais como: documentos do Poder Legislativo, periÛdicos, mensagens, folhetos, fotografias,
vÌdeos, fitas de gravaÁ„o, moedas, aparelhos tecnolÛgicos e outros documentos e objetos que digam
respeito ‡ histÛria do municÌpio de Embu-GuaÁu, suas tradiÁıes e cultura, bem como ao cotidiano,
problemas e anseios de sua populaÁ„o.
Art. 2º A urna a que alude o artigo 1º, ser· lacrada e depositada no interior do prÈdio da C‚mara
Municipal, apÛs o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade p˙blica em
comemoraÁ„o aos 59 anos de EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa no ano de 2024, e somente ser·
aberta para exposiÁ„o ao p˙blico, em solenidade p˙blica em comemoraÁ„o ao centen·rio de
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu.
Art. 3º A abertura da “Urna do Tempo” será regulamentada pela Mesa Diretora do referido perÌodo
do centen·rio.
Art. 4º Fica cada Mesa Diretora da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, durante seu mandato,
respons·vel por proteger a inviolabilidade e conservaÁ„o da “Urna do Tempo”.
Art. 5º Fica vedado o depÛsito de clips, grampo, ou qualquer material corrosivo que comprometa a
conservaÁ„o das cartas.
Art. 6º A C‚mara poder· regulamentar, no que couber, atravÈs de Ato da Mesa, a execuÁ„o desta
ResoluÁ„o.
Art. 7º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta ResoluÁ„o correr„o por conta das dotaÁıes
orÁament·rias prÛprias.
Art. 8º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
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JUSTIFICATIVA
A criaÁ„o da "Urna do Tempo" na C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu representa uma iniciativa
de preservaÁ„o da histÛria e memÛria do municÌpio, visando documentar e resguardar materiais que
retratam a evoluÁ„o, tradiÁıes, cultura, cotidiano, problemas e anseios da populaÁ„o ao longo do
tempo. Esta aÁ„o È fundamental para a construÁ„o de uma identidade coletiva, permitindo que as
futuras geraÁıes tenham acesso a uma rica fonte de informaÁıes sobre a trajetÛria do municÌpio.
Ao estabelecer a "Urna do Tempo" como um repositÛrio de documentos e objetos diversos, a
presente ResoluÁ„o visa garantir a preservaÁ„o e a integridade desses materiais, assegurando que
sejam mantidos em condiÁıes ideais para sua conservaÁ„o ao longo do tempo. A lacraÁ„o da urna e
sua abertura em momentos especÌficos, como o anivers·rio de emancipaÁ„o polÌtica-administrativa,
simbolizam o respeito pela histÛria e a valorizaÁ„o de marcos significativos na vida do municÌpio.
Conto, assim, com os nobres pares, para aprovaÁ„o da presente resoluÁ„o, que criar· um marco
em nosso municÌpio.