br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 15/2023

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
native_id6736

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-11T11:30:43.301246-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de ResoluÁ„o: 
PROJETO DE RESOLU«ÃO Nº 015/2023
Dispıe sobre a criaÁ„o da “Urna do Tempo” da 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes 
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte ResoluÁ„o: 
Art. 1º Fica criada a “Urna do Tempo” da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. 
Par·grafo ˙nico. A “Urna do Tempo”, de que trata a presente ResoluÁ„o, consiste de uma urna de 
fechamento hermÈtico, especialmente projetada para acondicionar materiais impressos e objetos 
diversos, tais como: documentos do Poder Legislativo, periÛdicos, mensagens, folhetos, fotografias, 
vÌdeos, fitas de gravaÁ„o, moedas, aparelhos tecnolÛgicos e outros documentos e objetos que digam 
respeito ‡ histÛria do municÌpio de Embu-GuaÁu, suas tradiÁıes e cultura, bem como ao cotidiano, 
problemas e anseios de sua populaÁ„o. 
Art. 2º A urna a que alude o artigo 1º, ser· lacrada e depositada no interior do prÈdio da C‚mara 
Municipal, apÛs o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade p˙blica em 
comemoraÁ„o aos 59 anos de EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa no ano de 2024, e somente ser· 
aberta para exposiÁ„o ao p˙blico, em solenidade p˙blica em comemoraÁ„o ao centen·rio de 
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu. 
Art. 3º A abertura da “Urna do Tempo” será regulamentada pela Mesa Diretora do referido perÌodo 
do centen·rio. 
Art. 4º Fica cada Mesa Diretora da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, durante seu mandato, 
respons·vel por proteger a inviolabilidade e conservaÁ„o da “Urna do Tempo”. 
Art. 5º Fica vedado o depÛsito de clips, grampo, ou qualquer material corrosivo que comprometa a 
conservaÁ„o das cartas. 
Art. 6º A C‚mara poder· regulamentar, no que couber, atravÈs de Ato da Mesa, a execuÁ„o desta 
ResoluÁ„o. 
Art. 7º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta ResoluÁ„o correr„o por conta das dotaÁıes 
orÁament·rias prÛprias. 
Art. 8º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A criaÁ„o da "Urna do Tempo" na C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu representa uma iniciativa 
de preservaÁ„o da histÛria e memÛria do municÌpio, visando documentar e resguardar materiais que 
retratam a evoluÁ„o, tradiÁıes, cultura, cotidiano, problemas e anseios da populaÁ„o ao longo do 
tempo. Esta aÁ„o È fundamental para a construÁ„o de uma identidade coletiva, permitindo que as 
futuras geraÁıes tenham acesso a uma rica fonte de informaÁıes sobre a trajetÛria do municÌpio. 
Ao estabelecer a "Urna do Tempo" como um repositÛrio de documentos e objetos diversos, a 
presente ResoluÁ„o visa garantir a preservaÁ„o e a integridade desses materiais, assegurando que 
sejam mantidos em condiÁıes ideais para sua conservaÁ„o ao longo do tempo. A lacraÁ„o da urna e 
sua abertura em momentos especÌficos, como o anivers·rio de emancipaÁ„o polÌtica-administrativa, 
simbolizam o respeito pela histÛria e a valorizaÁ„o de marcos significativos na vida do municÌpio. 
Conto, assim, com os nobres pares, para aprovaÁ„o da presente resoluÁ„o, que criar· um marco 
em nosso municÌpio. 

open original →