| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade de custear despesas com as competições de HANDBALL. |
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EMENDA Nº 103/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador Lucas da Saúde– no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade de custear despesas com as competições de HANDBALL. DESTINO ÓRGÃO 07.00.00 Secretaria de Esporte e Lazer UNIDADE 07.04.00 Depto Esportes e Lazer CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 27.812.0005.2034 Funcionamento de núcleos esportivos DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 + TOTAL R$ 10.000,00 + ORÍGEM ÓRGÃO 03.00.00 Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 - TOTAL R$ 10.000,00 - Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 21 de novembro de 2023. Lucas da Saúde Vereador - PSC JUSTIFICATIVA A Emenda Impositiva destinada a Secretaria de Esporte pode contribuir para o desenvolvimento do esporte como um direito social, uma ferramenta de inclusão, educação, saúde e lazer para a população. Os recursos financeiros disponibilizados têm a finalidade de custear a despesas com as competições de HANDBALL.