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materia nº 103/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade de custear despesas com as competições de HANDBALL.
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EMENDA Nº 103/2023



Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. 



O Vereador Lucas da Saúde– no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.



Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade de custear despesas com as competições de HANDBALL.



DESTINO

ÓRGÃO

07.00.00

Secretaria de Esporte e Lazer

UNIDADE

07.04.00

Depto Esportes e Lazer



CÓDIGO DA AÇÃO

AÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

+/-

27.812.0005.2034

Funcionamento de núcleos esportivos 

DESPESAS CORRENTES

R$ 10.000,00

+



TOTAL

R$ 10.000,00

+



ORÍGEM

ÓRGÃO

03.00.00

Secretaria de Finanças e Orçamento

UNIDADE

03.02.00

Depto Finanças e Orçamento



CÓDIGO DA AÇÃO

AÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

VALOR

+/-

28.846.0009.2092

RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES

DESPESAS CORRENTES

R$ 10.000,00

-



TOTAL

R$ 10.000,00

-





Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 21 de novembro de 2023.







Lucas da Saúde

Vereador - PSC







JUSTIFICATIVA





A Emenda Impositiva destinada a Secretaria de Esporte pode contribuir para o desenvolvimento do esporte como um direito social, uma ferramenta de inclusão, educação, saúde e lazer para a população.



Os recursos financeiros disponibilizados têm a finalidade de custear a despesas com as competições de HANDBALL.









 



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